Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58573, de 29 de dezembro de 2025
Nº 58.573/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Erechim/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 779/2025, do Conselho Estadual de Educação.
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Leopoldo Reichmann, no Município de Erechim/RS, pertencente à 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 12.434, de 21 de junho de 1961, em virtude de ter cessado suas atividades em 2021, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2025.