Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58536, de 22 de dezembro de 2025

Nº 58.536/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.159, de 22 de julho de 2024, Lei nº 16.234, de 16 de dezembro de 2024, Lei nº 16.349, de 24 de setembro de 2025 e Lei nº 16.407, de 15 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 38.020.000,00 (trinta e oito milhões, vinte mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20060808323989 APOIO A RECUPERACAO DE AREAS PRODUTIVAS ARROZ IRRIGAGO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 18.000.000,00 1538.20060807953990 FOMENTO A COMERCIALIZACAO DOS ESTOQUES DE ARROZ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20.000.000,00 SECRETARIA DA MULHER - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 2410.14012209456586 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SDM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00

TOTAL: 38.020.000,00

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20057108322782 PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.200.000,00 INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.800.000,00 1538.20012208313369 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - IRGA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.550.000,00 1538.20012608313534 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - IRGA

INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.800.000,00 1538.20057108323669 ANALISE DE SOLO E AGUA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.520.000,00 1538.20057307953673 DIVULGACAO DE DADOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 525.000,00 1538.20057308324019 ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 18.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.605.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20027308308838 ENCARGOS COM INATIVOS DO IRGA - COMPLEMENTAR AO RGPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084609388325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00

TOTAL: 38.020.000,00

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2025.

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