Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58515, de 15 de dezembro de 2025

Nº 58.515/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, frações do bem imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel/RS, para implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de implantação da Barragem Jaguari, situada na divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, frações do bem imóvel rural localizado no Município de São Gabriel de titularidade de Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, registrado sob Matrícula nº 17.855 no Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel/RS, composto por duas frações com áreas de 2,044093 ha e 10,564339 ha, totalizando 12,608432 hectares, estando inserida em um imóvel maior de 329,6040 hectares, não possuindo benfeitorias e edificações, conforme descrição a seguir:

Ia fração 1 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.599.833,818 m E: 754.545,436 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°43'39" e 49,18 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.599.800,447 m E: 754.581,565 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 195°59'40" e 133,57 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.599.672,049 m E: 754.544,761 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 185°04'54" e 134,53 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.599.538,047 m E: 754.532,844 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 144°49'37" e 120,06 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.599.439,907 m E: 754.602,005 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 127°58'50" e 77,50 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.599.392,214 m E: 754.663,092 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 75°42'28" e 54,32 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.599.405,624 m E: 754.715,731 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 65°34'23" e 59,08 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.599.430,057 m E: 754.769,525 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 118°42'21" e 18,18 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.599.421,324 m E: 754.785,472 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal

Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 179°13'36" e 33,77 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.599.387,552 m E: 754.785,928 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 168°25'45" e 50,08 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.599.338,492 m E: 754.795,973 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 182°15'41" e 119,43 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.599.219,159 m E: 754.791,260 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 170°59'26" e 64,21 m de frente até o marco 13 de coordenada N: 6.599.155,740 m E: 754.801,316 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 341°53'45" e 106,90 m do lado esquerdo até o marco 14 de coordenada N: 6.599.257,349 m E: 754.768,097 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 11°47'05" e 91,64 m do lado esquerdo até o marco 15 de coordenada N: 6.599.347,061 m E: 754.786,814 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 345°43'37" e 75,37 m do lado esquerdo até o marco 16 de coordenada N: 6.599.420,104 m E: 754.768,231 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 235°50'36" e 39,14 m do lado esquerdo até o marco 17 de coordenada N: 6.599.398,131 m E: 754.735,847 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 240°49'23" e 78,78 m do lado esquerdo até o marco 18 de coordenada N: 6.599.359,727 m E: 754.667,066 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 308°03'22" e 78,56 m do lado esquerdo até o marco 19 de coordenada N: 6.599.408,155 m E: 754.605,206 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 304°14'27" e 125,83 m do lado esquerdo até o marco 20 de coordenada N: 6.599.478,955 m E: 754.501,187 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 3°24'35" e 165,23 m do lado esquerdo até o marco 21 de coordenada N: 6.599.643,891 m E: 754.511,013 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 24°34'46" e 109,75 m do lado esquerdo até o marco 22 de coordenada N: 6.599.743,700 m E: 754.556,667 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 344°05'37" e 75,78 m do lado esquerdo até o marco 23 de coordenada N: 6.599.816,576 m E: 754.535,898 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 28°56'54" e 19,70 m do lado esquerdo até o marco 1 de coordenada N: 6.599.833,818 m E: 754.545,436 m, confrontando com Estrada Municipal, fechando assim uma área de 20.440,93 m² (vinte mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados) e um perímetro de 1.880,59 (um mil, oitocentos e oitenta metros e cinquenta e nove centímetros).

IIa fração 2 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.599.063,699 m E:

2 754.943,384 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 232°34'45" e 101,96 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.599.001,739 m E: 754.862,405 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 136°30'35" e 57,54 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.598.959,994 m E: 754.902,007 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 175°37'08" e 126,82 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.598.833,544 m E: 754.911,695 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 192°55'48" e 256,58 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.598.583,473 m E: 754.854,283 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 150°39'24" e 315,45 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.598.308,499 m E: 755.008,864 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 222°53'57" e 100,73 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.598.234,708 m E: 754.940,295 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 279°53'44" e 214,30 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.598.271,535 m E: 754.729,187 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 286°15'02" e 67,86 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.598.290,525 m E: 754.664,038 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 299°41'36" e 133,77 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.598.356,789 m E: 754.547,833 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 261°07'56" e 119,38 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.598.338,386 m E: 754.429,879 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 237°06'26" e 146,27 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.598.258,951 m E: 754.307,057 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 165°35'42" e 278,26 m de frente até o marco 13 de coordenada N: 6.597.989,440 m E: 754.376,281 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 253°04'21" e 95,30 m de frente até o marco 14 de coordenada N: 6.597.961,691 m E: 754.285,108 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 309°03'49" e 158,10 m de frente até o marco 15 de coordenada N: 6.598.061,321 m E: 754.162,355 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 209°35'57" e 163,68 m de frente até o marco 16 de coordenada N: 6.597.919,003 m E: 754.081,509 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 233°59'51" e 81,32 m de frente até o marco 17 de coordenada N: 6.597.871,202 m E: 754.015,724 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 282°02'04" e 43,35 m de frente até o marco 18 de coordenada N: 6.597.880,240 m E: 753.973,330 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal

3 Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 312°51'10" e 67,45 m de frente até o marco 19 de coordenada N: 6.597.926,117 m E: 753.923,879 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 1°38'07" e 68,89 m de frente até o marco 20 de coordenada N: 6.597.994,978 m E: 753.925,845 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 9°45'35" e 57,41 m de frente até o marco 21 de coordenada N: 6.598.051,552 m E: 753.935,576 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 239°27'00" e 136,64 m de frente até o marco 22 de coordenada N: 6.597.982,100 m E: 753.817,904 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 174°44'40" e 103,25 m de frente até o marco 23 de coordenada N: 6.597.879,283 m E: 753.827,362 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 247°33'46" e 89,46 m de frente até o marco 24 de coordenada N: 6.597.845,140 m E: 753.744,678 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 199°21'20" e 99,56 m de frente até o marco 25 de coordenada N: 6.597.751,211 m E: 753.711,682 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 164°28'44" e 64,22 m de frente até o marco 26 de coordenada N: 6.597.689,332 m E: 753.728,867 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 139°50'51" e 63,72 m de frente até o marco 27 de coordenada N: 6.597.640,628 m E: 753.769,956 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 83°27'49" e 51,85 m de frente até o marco 28 de coordenada N: 6.597.646,530 m E: 753.821,465 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 86°21'00" e 98,31 m de frente até o marco 29 de coordenada N: 6.597.652,789 m E: 753.919,578 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 150°22'09" e 122,30 m de frente até o marco 30 de coordenada N: 6.597.546,484 m E: 753.980,044 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 144°46'15" e 14,20 m do lado esquerdo até o marco 31 de coordenada N: 6.597.534,881 m E: 753.988,238 m, confrontando com desapropriação de Prop.: Espólio de João de Góes e Outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 312°21'16" e 70,43 m do lado esquerdo até o marco 32 de coordenada N: 6.597.582,329 m E: 753.936,192 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 324°31'48" e 56,57 m do lado esquerdo até o marco 33 de coordenada N: 6.597.628,399 m E: 753.903,367 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 269°23'12" e 84,08 m do lado esquerdo até o marco 34 de coordenada N: 6.597.627,499 m E: 753.819,288 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 251°17'38" e 183,51 m do lado esquerdo até o marco 35 de coordenada N: 6.597.568,646 m E:

4 753.645,475 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 353°37'00" e 74,89 m do lado esquerdo até o marco 36 de coordenada N: 6.597.643,069 m E: 753.637,149 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 26°11'27" e 223,94 m do lado esquerdo até o marco 37 de coordenada N: 6.597.844,019 m E: 753.735,989 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 54°49'47" e 104,23 m do lado esquerdo até o marco 38 de coordenada N: 6.597.904,059 m E: 753.821,195 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 356°18'14" e 83,10 m ao fundo até o marco 39 de coordenada N: 6.597.986,984 m E: 753.815,838 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 53°09'40" e 131,79 m ao fundo até o marco 40 de coordenada N: 6.598.066,001 m E: 753.921,313 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 100°57'27" e 104,77 m ao fundo até o marco 41 de coordenada N: 6.598.046,086 m E: 754.024,176 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 121°05'00" e 62,58 m ao fundo até o marco 42 de coordenada N: 6.598.013,779 m E: 754.077,767 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 46°07'18" e 113,78 m ao fundo até o marco 43 de coordenada N: 6.598.092,640 m E: 754.159,777 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 131°26'29" e 121,61 m ao fundo até o marco 44 de coordenada N: 6.598.012,150 m E: 754.250,943 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 106°04'41" e 51,80 m ao fundo até o marco 45 de coordenada N: 6.597.997,805 m E: 754.300,713 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 46°53'52" e 54,47 m ao fundo até o marco 46 de coordenada N: 6.598.035,023 m E: 754.340,482 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 336°34'16" e 128,40 m ao fundo até o marco 47 de coordenada N: 6.598.152,837 m E: 754.289,430 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 6°23'01" e 107,35 m ao fundo até o marco 48 de coordenada N: 6.598.259,526 m E: 754.301,365 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 31°25'46" e 92,51 m ao fundo até o marco 49 de coordenada N: 6.598.338,463 m E: 754.349,604 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 75°26'50" e 109,06 m ao fundo até o marco 50 de coordenada N: 6.598.365,866 m E: 754.455,163 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 86°01'22" e 156,68 m ao fundo até o marco 51 de coordenada N: 6.598.376,733 m E: 754.611,460 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias:

5 124°00'50" e 138,20 m ao fundo até o marco 52 de coordenada N: 6.598.299,426 m E: 754.726,013 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 87°42'58" e 95,11 m ao fundo até o marco 53 de coordenada N: 6.598.303,216 m E: 754.821,046 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 116°27'43" e 108,48 m ao fundo até o marco 54 de coordenada N: 6.598.254,879 m E: 754.918,156 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 57°06'50" e 85,12 m ao fundo até o marco 55 de coordenada N: 6.598.301,099 m E: 754.989,639 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 322°42'01" e 92,24 m ao fundo até o marco 56 de coordenada N: 6.598.374,475 m E: 754.933,743 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 333°42'35" e 195,15 m ao fundo até o marco 57 de coordenada N: 6.598.549,440 m E: 754.847,307 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 4°10'47" e 99,29 m ao fundo até o marco 58 de coordenada N: 6.598.648,468 m E: 754.854,543 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 13°20'05" e 204,95 m ao fundo até o marco 59 de coordenada N: 6.598.847,890 m E: 754.901,813 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 353°52'38" e 106,76 m ao fundo até o marco 60 de coordenada N: 6.598.954,040 m E: 754.890,425 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 308°04'26" e 87,92 m ao fundo até o marco 61 de coordenada N: 6.599.008,258 m E: 754.821,213 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 65°35'29" e 134,16 m ao fundo até o marco 1 de coordenada N: 6.599.063,699 m E: 754.943,384 m, confrontando com Prop.: Guaíba Administração Florestal Ltda e Outros, Matrícula: 17.855, fechando assim uma área de 105.643,39 m² (cento e cinco mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 6.960,86 (seis mil, novecentos e sessenta metros e oitenta e seis centímetros).

Parágrafo únicoAs coordenadas descritas neste artigo estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 57° WGr, tendo como Datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.

Fica a Secretaria de Obras Públicas autorizada a promover a desapropriação do imóvel referido no art. 1º deste Decreto, destinado à implantação da Barragem Jaguari, localizada na divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, cuja finalidade abrange, além do fornecimento de água para irrigação, o abastecimento humano e demais usos correlatos.

Art. 3.

A urgência da desapropriação prevista no presente Decreto poderá ser alegada no respectivo processo judicial, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho

6 de 1941, para efeitos de imissão na posse da área.

Art. 4.

Os recursos financeiros necessários à desapropriação de que trata este Decreto correrão por conta do Projeto: 5426 Barragem Rio Jaguari. Natureza de Despesa: 4 5 90 93 Indenizações Restituições. Recurso: 0001 Rec Tesouro-livres.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2025.

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