Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58514, de 15 de dezembro de 2025

Nº 58.514/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, frações do bem imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, para implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de implantação da Barragem Jaguari, situada na divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, frações do bem imóvel rural localizado no Município de Lavras do Sul, de titularidade de Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, registrado sob Matrícula nº 4.280 no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul, composto por três frações com áreas de 3,588644 ha, 11,049424 ha, e 2,086118 ha, totalizando 16,724186 hectares, inseridas em um imóvel maior de 392,67700 hectares, não possuindo edificações, conforme descrição a seguir:

Ia fração 1 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.606.613,762 m E: 747.191,308 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°35'18" e 56,50 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.606.670,258 m E: 747.191,888 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 312°41'51" e 77,86 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.606.723,057 m E: 747.134,666 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 2°43'59" e 112,01 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.606.834,941 m E: 747.140,007 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 324°25'59" e 158,79 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.606.964,104 m E: 747.047,647 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 28°55'28" e 59,93 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.607.016,557 m E: 747.076,632 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 57°42'25" e 107,68 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.607.074,083 m E: 747.167,653 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 1°41'57" e 52,75 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.607.126,811 m E: 747.169,217 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 294°12'20" e 93,22 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.607.165,034 m E: 747.084,192 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 296°46'28" e 132,80 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.607.224,856 m E: 746.965,632 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias:

289°00'22" e 66,51 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.607.246,517 m E: 746.902,746 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 359°43'49" e 58,99 m do lado esquerdo até o marco 12 de coordenada N: 6.607.305,511 m E: 746.902,468 m, confrontando com Estado do Rio Grande do Sul, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 52°48'02" e 104,61 m do lado esquerdo até o marco 13 de coordenada N: 6.607.368,757 m E: 746.985,793 m, confrontando com Estado do Rio Grande do Sul, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 145°16'19" e 11,37 m do lado esquerdo até o marco 14 de coordenada N: 6.607.359,415 m E: 746.992,268 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 134°55'49" e 8,14 m do lado esquerdo até o marco 15 de coordenada N: 6.607.353,665 m E: 746.998,032 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 179°00'56" e 0,29 m do lado esquerdo até o marco 16 de coordenada N: 6.607.353,374 m E: 746.998,037 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 164°42'34" e 7,64 m do lado esquerdo até o marco 17 de coordenada N: 6.607.346,000 m E: 747.000,053 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 174°42'43" e 99,56 m do lado esquerdo até o marco 18 de coordenada N: 6.607.246,862 m E: 747.009,229 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 116°31'41" e 18,72 m ao fundo até o marco 19 de coordenada N: 6.607.238,500 m E: 747.025,980 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 144°54'38" e 20,62 m ao fundo até o marco 20 de coordenada N: 6.607.221,624 m E: 747.037,836 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 112°12'05" e 20,03 m ao fundo até o marco 21 de coordenada N: 6.607.214,055 m E: 747.056,382 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 107°36'00" e 12,44 m ao fundo até o marco 22 de coordenada N: 6.607.210,295 m E: 747.068,235 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 109°34'46" e 6,11 m ao fundo até o marco 23 de coordenada N: 6.607.208,247 m E: 747.073,993 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 164°04'22" e 19,93 m ao fundo até o marco 24 de coordenada N: 6.607.189,086 m E: 747.079,461 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 130°53'29" e 30,66 m ao fundo até o marco 25 de coordenada N: 6.607.169,013 m E: 747.102,641 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 119°40'34" e 11,06 m ao fundo até o marco 26 de coordenada N: 6.607.163,538 m E: 747.112,249 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 112°36'52" e 8,04 m ao fundo até o marco 27 de coordenada N: 6.607.160,448 m E: 747.119,667 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 134°31'29" e 4,18 m ao fundo até o marco 28 de coordenada N: 6.607.157,519 m E: 747.122,645 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 112°57'11" e 18,41 m ao fundo até o marco 29 de coordenada N: 6.607.150,338 m E: 747.139,601 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 101°59'54" e 4,85 m ao fundo até o marco 30 de coordenada N: 6.607.149,330 m E:

2 747.144,344 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 108°44'37" e 11,92 m ao fundo até o marco 31 de coordenada N: 6.607.145,500 m E: 747.155,631 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 118°54'44" e 0,74 m ao fundo até o marco 32 de coordenada N: 6.607.145,141 m E: 747.156,281 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 124°37'00" e 10,65 m ao fundo até o marco 33 de coordenada N: 6.607.139,090 m E: 747.165,047 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 98°37'12" e 22,80 m ao fundo até o marco 34 de coordenada N: 6.607.135,672 m E: 747.187,594 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 82°47'34" e 8,29 m ao fundo até o marco 35 de coordenada N: 6.607.136,712 m E: 747.195,818 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 80°47'08" e 6,50 m ao fundo até o marco 36 de coordenada N: 6.607.137,753 m E: 747.202,235 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 72°20'49" e 9,27 m ao fundo até o marco 37 de coordenada N: 6.607.140,564 m E: 747.211,068 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 144°05'19" e 4,69 m ao fundo até o marco 38 de coordenada N: 6.607.136,768 m E: 747.213,817 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 63°05'32" e 32,90 m ao fundo até o marco 39 de coordenada N: 6.607.151,658 m E: 747.243,157 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 162°22'28" e 0,20 m ao fundo até o marco 40 de coordenada N: 6.607.151,466 m E: 747.243,218 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 171°53'46" e 12,36 m ao fundo até o marco 41 de coordenada N: 6.607.139,232 m E: 747.244,960 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 144°33'43" e 11,88 m ao fundo até o marco 42 de coordenada N: 6.607.129,549 m E: 747.251,851 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 153°23'36" e 1,85 m ao fundo até o marco 43 de coordenada N: 6.607.127,896 m E: 747.252,679 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 160°46'54" e 4,56 m ao fundo até o marco 44 de coordenada N: 6.607.123,593 m E: 747.254,179 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 149°39'16" e 12,03 m ao fundo até o marco 45 de coordenada N: 6.607.113,209 m E: 747.260,258 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 142°37'03" e 15,74 m ao fundo até o marco 46 de coordenada N: 6.607.100,705 m E: 747.269,812 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 225°21'16" e 1,83 m ao fundo até o marco 47 de coordenada N: 6.607.099,420 m E: 747.268,511 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 255°59'02" e 10,30 m ao fundo até o marco 48 de coordenada N: 6.607.096,926 m E: 747.258,520 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 262°06'40" e 3,36 m ao fundo até o marco 49 de coordenada N: 6.607.096,465 m E: 747.255,193 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias:

3 249°41'29" e 6,29 m ao fundo até o marco 50 de coordenada N: 6.607.094,283 m E: 747.249,297 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 248°11'55" e 9,49 m ao fundo até o marco 51 de coordenada N: 6.607.090,759 m E: 747.240,487 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 232°21'39" e 8,92 m ao fundo até o marco 52 de coordenada N: 6.607.085,309 m E: 747.233,420 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 220°11'03" e 13,97 m ao fundo até o marco 53 de coordenada N: 6.607.074,634 m E: 747.224,404 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 201°31'41" e 1,64 m ao fundo até o marco 54 de coordenada N: 6.607.073,113 m E: 747.223,804 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 222°43'24" e 0,69 m ao fundo até o marco 55 de coordenada N: 6.607.072,603 m E: 747.223,333 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 204°47'21" e 3,68 m ao fundo até o marco 56 de coordenada N: 6.607.069,262 m E: 747.221,790 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 220°10'55" e 8,67 m ao fundo até o marco 57 de coordenada N: 6.607.062,637 m E: 747.216,195 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 266°55'40" e 1,98 m ao fundo até o marco 58 de coordenada N: 6.607.062,531 m E: 747.214,220 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 263°38'02" e 12,43 m ao fundo até o marco 59 de coordenada N: 6.607.061,153 m E: 747.201,869 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 262°28'12" e 12,71 m ao fundo até o marco 60 de coordenada N: 6.607.059,488 m E: 747.189,273 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 293°00'51" e 7,79 m ao fundo até o marco 61 de coordenada N: 6.607.062,534 m E: 747.182,102 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 239°38'23" e 21,80 m ao fundo até o marco 62 de coordenada N: 6.607.051,514 m E: 747.163,289 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 241°56'01" e 7,22 m ao fundo até o marco 63 de coordenada N: 6.607.048,117 m E: 747.156,918 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 240°12'23" e 8,90 m ao fundo até o marco 64 de coordenada N: 6.607.043,694 m E: 747.149,193 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 230°10'13" e 3,93 m ao fundo até o marco 65 de coordenada N: 6.607.041,176 m E: 747.146,174 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 237°09'26" e 5,83 m ao fundo até o marco 66 de coordenada N: 6.607.038,013 m E: 747.141,274 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 269°22'27" e 7,60 m ao fundo até o marco 67 de coordenada N: 6.607.037,930 m E: 747.133,674 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 221°00'51" e 9,79 m ao fundo até o marco 68 de coordenada N: 6.607.030,546 m E: 747.127,252 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 229°02'21" e 20,90 m ao fundo até o marco 69 de coordenada N: 6.607.016,845 m E: 747.111,469 m,

4 confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 230°52'21" e 9,74 m ao fundo até o marco 70 de coordenada N: 6.607.010,700 m E: 747.103,915 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 215°21'40" e 2,38 m ao fundo até o marco 71 de coordenada N: 6.607.008,761 m E: 747.102,539 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 248°13'18" e 1,39 m ao fundo até o marco 72 de coordenada N: 6.607.008,246 m E: 747.101,250 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 235°38'37" e 10,37 m ao fundo até o marco 73 de coordenada N: 6.607.002,391 m E: 747.092,685 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 212°37'17" e 19,10 m ao fundo até o marco 74 de coordenada N: 6.606.986,308 m E: 747.082,391 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 186°28'24" e 15,50 m ao fundo até o marco 75 de coordenada N: 6.606.970,902 m E: 747.080,643 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 208°54'25" e 26,98 m ao fundo até o marco 76 de coordenada N: 6.606.947,285 m E: 747.067,602 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 119°01'03" e 34,85 m ao fundo até o marco 77 de coordenada N: 6.606.930,378 m E: 747.098,081 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 129°07'23" e 26,73 m ao fundo até o marco 78 de coordenada N: 6.606.913,510 m E: 747.118,820 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 153°58'49" e 0,61 m ao fundo até o marco 79 de coordenada N: 6.606.912,961 m E: 747.119,088 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 131°19'30" e 11,44 m ao fundo até o marco 80 de coordenada N: 6.606.905,407 m E: 747.127,679 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 140°09'17" e 5,92 m ao fundo até o marco 81 de coordenada N: 6.606.900,863 m E: 747.131,471 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 133°37'24" e 20,13 m ao fundo até o marco 82 de coordenada N: 6.606.886,974 m E: 747.146,044 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 120°42'13" e 10,27 m ao fundo até o marco 83 de coordenada N: 6.606.881,728 m E: 747.154,878 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 100°40'09" e 1,14 m ao fundo até o marco 84 de coordenada N: 6.606.881,517 m E: 747.155,998 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 120°06'53" e 4,13 m ao fundo até o marco 85 de coordenada N: 6.606.879,444 m E: 747.159,572 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 120°03'48" e 14,64 m ao fundo até o marco 86 de coordenada N: 6.606.872,112 m E: 747.172,239 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 114°10'54" e 3,05 m ao fundo até o marco 87 de coordenada N: 6.606.870,861 m E: 747.175,025 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 149°52'56" e 3,66 m ao fundo até o marco 88 de coordenada N: 6.606.867,696 m E: 747.176,861 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí

5 deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 182°49'26" e 1,93 m ao fundo até o marco 89 de coordenada N: 6.606.865,770 m E: 747.176,766 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 197°58'51" e 1,00 m ao fundo até o marco 90 de coordenada N: 6.606.864,821 m E: 747.176,458 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 199°14'21" e 10,81 m ao fundo até o marco 91 de coordenada N: 6.606.854,612 m E: 747.172,895 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 198°24'40" e 6,05 m ao fundo até o marco 92 de coordenada N: 6.606.848,868 m E: 747.170,983 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 195°37'35" e 8,36 m ao fundo até o marco 93 de coordenada N: 6.606.840,813 m E: 747.168,730 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 195°54'22" e 16,19 m ao fundo até o marco 94 de coordenada N: 6.606.825,243 m E: 747.164,293 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 192°13'10" e 8,25 m ao fundo até o marco 95 de coordenada N: 6.606.817,176 m E: 747.162,546 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 219°41'24" e 4,13 m ao fundo até o marco 96 de coordenada N: 6.606.814,001 m E: 747.159,911 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 189°07'39" e 9,25 m ao fundo até o marco 97 de coordenada N: 6.606.804,864 m E: 747.158,443 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 193°54'17" e 2,22 m ao fundo até o marco 98 de coordenada N: 6.606.802,711 m E: 747.157,910 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 204°50'04" e 3,51 m ao fundo até o marco 99 de coordenada N: 6.606.799,526 m E: 747.156,436 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 199°37'01" e 20,83 m ao fundo até o marco 100 de coordenada N: 6.606.779,903 m E: 747.149,442 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 187°38'23" e 11,90 m ao fundo até o marco 101 de coordenada N: 6.606.768,109 m E: 747.147,860 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 180°23'45" e 23,60 m ao fundo até o marco 102 de coordenada N: 6.606.744,513 m E: 747.147,697 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 161°44'45" e 16,53 m ao fundo até o marco 103 de coordenada N: 6.606.728,811 m E: 747.152,876 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 159°59'39" e 11,60 m ao fundo até o marco 104 de coordenada N: 6.606.717,907 m E: 747.156,846 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 153°35'30" e 8,17 m ao fundo até o marco 105 de coordenada N: 6.606.710,587 m E: 747.160,481 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 142°19'05" e 25,21 m ao fundo até o marco 106 de coordenada N: 6.606.690,637 m E: 747.175,890 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 110°13'24" e 10,62 m ao fundo até o marco 107 de coordenada N: 6.606.686,966 m E: 747.185,855 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 113°03'05" e 1,58 m ao fundo até o marco 108 de coordenada N:

6 6.606.686,346 m E: 747.187,312 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 113°45'22" e 18,89 m ao fundo até o marco 109 de coordenada N: 6.606.678,736 m E: 747.204,602 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 100°16'45" e 17,61 m ao fundo até o marco 110 de coordenada N: 6.606.675,594 m E: 747.221,927 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 93°51'29" e 10,40 m ao fundo até o marco 111 de coordenada N: 6.606.674,894 m E: 747.232,307 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 86°35'13" e 9,52 m ao fundo até o marco 112 de coordenada N: 6.606.675,461 m E: 747.241,814 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 94°53'51" e 14,35 m ao fundo até o marco 113 de coordenada N: 6.606.674,236 m E: 747.256,110 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 113°36'47" e 12,87 m ao fundo até o marco 114 de coordenada N: 6.606.669,081 m E: 747.267,902 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 141°24'11" e 3,56 m ao fundo até o marco 115 de coordenada N: 6.606.666,296 m E: 747.270,125 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 161°47'35" e 11,52 m ao fundo até o marco 116 de coordenada N: 6.606.655,351 m E: 747.273,725 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 189°35'20" e 29,96 m ao fundo até o marco 117 de coordenada N: 6.606.625,808 m E: 747.268,734 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 261°09'25" e 78,36 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.606.613,762 m E: 747.191,308 m, confrontando com Desapropriação de Prop. Espólio Ana Rita Chiappetta Focaccia e Outros Parte 1, fechando assim uma área de 35.886,44 m² (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 2.370,61 (dois mil, trezentos e setenta metros e sessenta e um centímetros);

IIa fração 2 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.607.826,052 m E: 747.335,759 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 223°45'56" e 335,35 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.607.583,874 m E: 747.103,797 m, confrontando com Prop.: Estado do Rio Grande do Sul Des. Matrícula 5.735 - Tânia Maria Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 232°47'58" e 216,52 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.607.452,965 m E: 746.931,334 m, confrontando com Prop.: Estado do Rio Grande do Sul Des. Matrícula 5.735 - Tânia Maria Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 326°12'26" e 53,49 m do lado esquerdo até o marco 4 de coordenada N: 6.607.497,417 m E: 746.901,584 m, confrontando com Prop.: Estado do Rio Grande do Sul Des. Matrícula 5.735 - Tânia Maria Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 269°46'27" e 28,73 m do lado esquerdo até o marco 5 de coordenada N: 6.607.497,304 m E: 746.872,854 m, confrontando com Prop.: Estado do Rio Grande do Sul Des. Matrícula 5.735 - Tânia Maria Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 33°59'29" e 246,67 m ao fundo até o marco 6 de coordenada N: 6.607.701,822 m E: 747.010,758 m, confrontando com Prop.: Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 316°13'17" e 32,11 m ao fundo até o marco 7 de coordenada N: 6.607.725,005 m E: 746.988,542 m, confrontando com Prop.: Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 31°01'18" e 65,98 m ao fundo até o marco 8 de coordenada

7 N: 6.607.781,552 m E: 747.022,549 m, confrontando com Prop.: Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 347°09'56" e 95,92 m ao fundo até o marco 9 de coordenada N: 6.607.875,073 m E: 747.001,242 m, confrontando com Prop.: Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 35°48'26" e 250,10 m ao fundo até o marco 10 de coordenada N: 6.608.077,904 m E: 747.147,568 m, confrontando com Prop.: Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 177°44'27" e 16,21 m do lado direito até o marco 11 de coordenada N: 6.608.061,707 m E: 747.148,207 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 151°44'14" e 79,84 m do lado direito até o marco 12 de coordenada N: 6.607.991,389 m E: 747.186,010 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 80°02'01" e 27,02 m do lado direito até o marco 13 de coordenada N: 6.607.996,065 m E: 747.212,623 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 137°49'48" e 28,26 m do lado direito até o marco 14 de coordenada N: 6.607.975,122 m E: 747.231,593 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 172°56'21" e 47,14 m do lado direito até o marco 15 de coordenada N: 6.607.928,338 m E: 747.237,387 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 144°52'18" e 39,50 m do lado direito até o marco 16 de coordenada N: 6.607.896,035 m E: 747.260,114 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 167°26'16" e 55,22 m do lado direito até o marco 17 de coordenada N: 6.607.842,138 m E: 747.272,124 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 119°49'31" e 25,69 m do lado direito até o marco 18 de coordenada N: 6.607.829,362 m E: 747.294,409 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 94°34'35" e 41,48 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.607.826,052 m E: 747.335,759 m, confrontando com Arroio Jaquari, fechando assim uma área de 110.494,24 m² (cento e dez mil, quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 1.685,23 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco metros e vinte e três centímetros); e

IIIa fração 3 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.606.611,520 m E: 746.018,124 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 75°18'07" e 602,59 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.606.764,413 m E: 746.600,999 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 64°23'29" e 31,65 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.606.778,094 m E: 746.629,542 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 53°00'56" e 202,81 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.606.900,106 m E: 746.791,549 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 46°47'50" e 30,27 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.606.920,830 m E: 746.813,616 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 24°27'50" e 25,03 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.606.943,615 m E: 746.823,982 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 5°31'15" e 26,81 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.606.970,301 m E: 746.826,562 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 358°41'07" e 79,69 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.607.049,973 m E: 746.824,733 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto

8 Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 352°14'43" e 69,73 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.607.119,063 m E: 746.815,325 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 331°06'18" e 112,90 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.607.217,912 m E: 746.760,768 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 339°41'06" e 35,62 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.607.251,317 m E: 746.748,401 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 91°46'50" e 152,59 m do lado esquerdo até o marco 12 de coordenada N: 6.607.246,576 m E: 746.900,914 m, confrontando com Prop.: Estado do Rio Grande do Sul, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 224°51'39" e 20,57 m ao fundo até o marco 13 de coordenada N: 6.607.231,996 m E: 746.886,405 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234°59'26" e 70,33 m ao fundo até o marco 14 de coordenada N: 6.607.191,646 m E: 746.828,800 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 199°06'44" e 16,41 m ao fundo até o marco 15 de coordenada N: 6.607.176,138 m E: 746.823,426 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 174°28'42" e 126,90 m ao fundo até o marco 16 de coordenada N: 6.607.049,827 m E: 746.835,636 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 178°26'03" e 79,75 m ao fundo até o marco 17 de coordenada N: 6.606.970,109 m E: 746.837,815 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 182°59'40" e 29,48 m ao fundo até o marco 18 de coordenada N: 6.606.940,672 m E: 746.836,276 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 203°21'22" e 29,14 m ao fundo até o marco 19 de coordenada N: 6.606.913,923 m E: 746.824,725 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 228°03'39" e 35,28 m ao fundo até o marco 20 de coordenada N: 6.606.890,345 m E: 746.798,483 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 233°10'33" e 205,12 m ao fundo até o marco 21 de coordenada N: 6.606.767,405 m E: 746.634,290 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 244°30'42" e 31,83 m ao fundo até o marco 22 de coordenada N: 6.606.753,710 m E: 746.605,561 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 255°19'09" e 604,93 m ao fundo até o marco 23 de coordenada N: 6.606.600,399 m E: 746.020,378 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 348°32'39" e 11,35 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.606.611,520 m E: 746.018,124 m, confrontando com Tânia Maria Menna Barreto Vilhena, fechando assim uma área de 20.861,18 m² (vinte mil, oitocentos e sessenta e um metros quadrados e dezoito decímetros quadrados) e um perímetro de 2.630,78 (dois mil, seiscentos e trinta metros e setenta e oito centímetros).

Parágrafo únicoAs coordenadas descritas neste artigo estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 57° WGr, tendo como Datum SIRGAS 2000, e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.

Fica a Secretaria de Obras Públicas autorizada a promover a desapropriação do imóvel referido no art. 1º deste Decreto, destinado à implantação da Barragem Jaguari, localizada na divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, cuja finalidade abrange, além do fornecimento de água para irrigação, o abastecimento humano e demais usos correlatos.

Art. 3.

A urgência da desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada no respectivo processo judicial, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeitos de imediata imissão na posse da área.

Art. 4.

Os recursos financeiros necessários à desapropriação de que trata este Decreto correrão por conta do Projeto: 5426 Barragem Rio Jaguari, Natureza de Despesa: 4 5 90 93 Indenizações Restituições. Recurso: 0001 Rec Tesouro-Livres.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2025.

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