Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58495, de 5 de dezembro de 2025
Nº 58.495/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a criação de estabelecimento de ensino no Município de Canguçu/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 1.020/2024, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Pindó Ty, no Município de Canguçu, pertencente à 5ª Coordenadoria Regional de Educação, passando a integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2025.