Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58485, de 27 de novembro de 2025

Nº 58.485/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, fração do bem imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, para implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública, para fins de implantação da Barragem Jaguari, situada na divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, fração do bem imóvel rural de titularidade de Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, registrada sob as matrículas nº 601, nº 3.839, nº 1.364, nº 1.365, nº 1.366 e nº 3.807, no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, composto por uma fração com área de 8,813410 ha, estando inserida em um conjunto de imóveis maiores de 45 ha, 43,5 ha, 298,200 ha, 45,1525 ha, 85,4475 ha e 130,6800 ha, não possuindo benfeitorias/edificações, conforme a seguinte descrição:

Ia fração se inicia no marco 1 na coordenada N: 6.599.878,323 m E: 752.821,787 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 335°11'00" e 21,34 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.599.897,695 m E: 752.812,829 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 22°24'15" e 96,91 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.599.987,291 m E: 752.849,766 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 49°19'41" e 23,70 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.600.002,740 m E: 752.867,744 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 304°48'22" e 71,91 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.600.043,787 m E: 752.808,699 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 283°55'37" e 92,50 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.600.066,052 m E: 752.718,913 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 10°05'30" e 99,50 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.600.164,013 m E: 752.736,348 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 7°36'11" e 57,11 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.600.220,622 m E: 752.743,904 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 333°08'24" e 79,65 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.600.291,675 m E: 752.707,920 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 272°29'40" e 79,29 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.600.295,126 m E: 752.628,705 m, confrontando com espólio Aura Cecilia

Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 200°24'53" e 201,66 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.600.106,133 m E: 752.558,364 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 209°44'37" e 81,32 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.600.035,525 m E: 752.518,018 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 202°07'52" e 49,63 m de frente até o marco 13 de coordenada N: 6.599.989,551 m E: 752.499,321 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 218°38'09" e 30,20 m de frente até o marco 14 de coordenada N: 6.599.965,964 m E: 752.480,468 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 270°05'36" e 79,84 m de frente até o marco 15 de coordenada N: 6.599.966,094 m E: 752.400,625 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 244°01'54" e 40,68 m de frente até o marco 16 de coordenada N: 6.599.948,280 m E: 752.364,050 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 211°45'30" e 34,82 m de frente até o marco 17 de coordenada N: 6.599.918,677 m E: 752.345,725 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 186°55'43" e 44,23 m de frente até o marco 18 de coordenada N: 6.599.874,772 m E: 752.340,390 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 201°30'49" e 48,16 m de frente até o marco 19 de coordenada N: 6.599.829,969 m E: 752.322,729 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 189°58'35" e 71,02 m de frente até o marco 20 de coordenada N: 6.599.760,019 m E: 752.310,425 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 254°19'45" e 26,39 m de frente até o marco 21 de coordenada N: 6.599.752,891 m E: 752.285,018 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 303°27'39" e 33,13 m de frente até o marco 22 de coordenada N: 6.599.771,156 m E: 752.257,382 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 351°49'50" e 56,45 m de frente até o marco 23 de coordenada N: 6.599.827,029 m E: 752.249,361 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 311°35'07" e 46,05 m de frente até o marco 24 de coordenada N: 6.599.857,595 m E: 752.214,916 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 273°11'00" e 12,68 m de frente até o marco 25 de coordenada N: 6.599.858,299 m E: 752.202,250 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 236°46'21" e 33,55 m de frente até o marco 26 de coordenada N: 6.599.839,917 m E: 752.174,190 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 243°56'05" e 53,78 m de frente até o marco 27 de coordenada N: 6.599.816,286 m E: 752.125,879 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 211°32'26" e 84,15 m de frente até o marco 28 de coordenada N: 6.599.744,571 m E: 752.081,862 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 264°40'38" e 91,85 m de frente até o marco 29 de coordenada N: 6.599.736,051 m E: 751.990,410 m,

2 confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 300°00'53" e 63,18 m de frente até o marco 30 de coordenada N: 6.599.767,655 m E: 751.935,703 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 24°26'44" e 74,73 m de frente até o marco 31 de coordenada N: 6.599.835,690 m E: 751.966,631 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 34°30'47" e 149,42 m de frente até o marco 32 de coordenada N: 6.599.958,809 m E: 752.051,289 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 1°40'44" e 44,68 m de frente até o marco 33 de coordenada N: 6.600.003,469 m E: 752.052,598 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 302°49'45" e 88,77 m de frente até o marco 34 de coordenada N: 6.600.051,595 m E: 751.978,005 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 295°37'30" e 82,35 m de frente até o marco 35 de coordenada N: 6.600.087,210 m E: 751.903,754 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 329°29'37" e 56,88 m de frente até o marco 36 de coordenada N: 6.600.136,213 m E: 751.874,882 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 285°30'58" e 166,42 m de frente até o marco 37 de coordenada N: 6.600.180,731 m E: 751.714,528 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 275°05'27" e 76,25 m de frente até o marco 38 de coordenada N: 6.600.187,497 m E: 751.638,580 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 19°39'56" e 79,47 m de frente até o marco 39 de coordenada N: 6.600.262,328 m E: 751.665,323 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 80°16'44" e 54,82 m de frente até o marco 40 de coordenada N: 6.600.271,586 m E: 751.719,360 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 70°39'25" e 121,68 m de frente até o marco 41 de coordenada N: 6.600.311,888 m E: 751.834,171 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 101°51'00" e 66,21 m de frente até o marco 42 de coordenada N: 6.600.298,292 m E: 751.898,969 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 137°35'31" e 93,65 m de frente até o marco 43 de coordenada N: 6.600.229,146 m E: 751.962,126 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 82°10'21" e 52,41 m de frente até o marco 44 de coordenada N: 6.600.236,284 m E: 752.014,050 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 90°28'50" e 103,88 m de frente até o marco 45 de coordenada N: 6.600.235,413 m E: 752.117,929 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 170°35'22" e 129,69 m de frente até o marco 46 de coordenada N: 6.600.107,470 m E: 752.139,134 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 60°15'20" e 63,43 m de frente até o marco 47 de coordenada N: 6.600.138,941 m E: 752.194,211 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 105°00'36" e 38,01 m de frente até o marco 48 de coordenada N: 6.600.129,096 m E: 752.230,928 m, confrontando

3 com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 34°23'25" e 77,32 m de frente até o marco 49 de coordenada N: 6.600.192,903 m E: 752.274,601 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 30°08'25" e 62,03 m de frente até o marco 50 de coordenada N: 6.600.246,544 m E: 752.305,746 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 349°37'54" e 83,64 m de frente até o marco 51 de coordenada N: 6.600.328,818 m E: 752.290,693 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 308°34'38" e 83,04 m de frente até o marco 52 de coordenada N: 6.600.380,601 m E: 752.225,772 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 296°01'38" e 47,21 m de frente até o marco 53 de coordenada N: 6.600.401,318 m E: 752.183,348 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 307°35'23" e 58,72 m de frente até o marco 54 de coordenada N: 6.600.437,137 m E: 752.136,819 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 11°35'01" e 46,51 m de frente até o marco 55 de coordenada N: 6.600.482,696 m E: 752.146,157 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 64°36'28" e 71,75 m de frente até o marco 56 de coordenada N: 6.600.513,463 m E: 752.210,974 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 9°11'44" e 42,66 m de frente até o marco 57 de coordenada N: 6.600.555,571 m E: 752.217,790 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 96°35'09" e 62,37 m de frente até o marco 58 de coordenada N: 6.600.548,418 m E: 752.279,745 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 25°06'36" e 103,01 m de frente até o marco 59 de coordenada N: 6.600.641,696 m E: 752.323,459 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 343°39'53" e 56,15 m de frente até o marco 60 de coordenada N: 6.600.695,583 m E: 752.307,666 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 6°22'29" e 94,70 m de frente até o marco 61 de coordenada N: 6.600.789,701 m E: 752.318,181 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 340°08'17" e 40,64 m de frente até o marco 62 de coordenada N: 6.600.827,921 m E: 752.304,374 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 306°06'23" e 51,60 m de frente até o marco 63 de coordenada N: 6.600.858,327 m E: 752.262,687 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 245°27'18" e 107,89 m de frente até o marco 64 de coordenada N: 6.600.813,507 m E: 752.164,542 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 265°06'18" e 101,34 m de frente até o marco 65 de coordenada N: 6.600.804,860 m E: 752.063,576 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 334°36'09" e 57,93 m de frente até o marco 66 de coordenada N: 6.600.857,190 m E: 752.038,730 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 41°04'18" e 110,24 m de frente até o marco 67 de coordenada N: 6.600.940,298 m E: 752.111,158 m, confrontando

4 com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 354°38'38" e 22,44 m de frente até o marco 68 de coordenada N: 6.600.962,635 m E: 752.109,064 m, confrontando com espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 49°36'44" e 95,46 m do lado esquerdo até o marco 69 de coordenada N: 6.601.024,491 m E: 752.181,776 m, confrontando com desapropriação de Francisco Reis da Rosa Jardim e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 215°18'32" e 189,38 m do lado esquerdo até o marco 70 de coordenada N: 6.600.869,947 m E: 752.072,317 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 164°22'04" e 53,18 m do lado esquerdo até o marco 71 de coordenada N: 6.600.818,734 m E: 752.086,647 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 80°02'26" e 102,31 m do lado esquerdo até o marco 72 de coordenada N: 6.600.836,428 m E: 752.187,411 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 70°24'04" e 98,75 m do lado esquerdo até o marco 73 de coordenada N: 6.600.869,551 m E: 752.280,437 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 135°35'12" e 69,95 m do lado esquerdo até o marco 74 de coordenada N: 6.600.819,582 m E: 752.329,393 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 174°41'32" e 76,55 m do lado esquerdo até o marco 75 de coordenada N: 6.600.743,365 m E: 752.336,474 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 180°24'37" e 111,84 m do lado esquerdo até o marco 76 de coordenada N: 6.600.631,526 m E: 752.335,673 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 211°03'44" e 107,86 m do lado esquerdo até o marco 77 de coordenada N: 6.600.539,136 m E: 752.280,023 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 235°58'28" e 101,43 m do lado esquerdo até o marco 78 de coordenada N: 6.600.482,379 m E: 752.195,958 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 186°28'32" e 65,33 m do lado esquerdo até o marco 79 de coordenada N: 6.600.417,466 m E: 752.188,590 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 121°29'15" e 127,73 m do lado esquerdo até o marco 80 de coordenada N: 6.600.350,749 m E: 752.297,515 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 165°53'49" e 102,18 m do lado esquerdo até o marco 81 de coordenada N: 6.600.251,649 m E: 752.322,413 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 208°11'17" e 144,33 m do lado esquerdo até o marco 82 de coordenada N: 6.600.124,440 m E: 752.254,238 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 255°55'26" e 120,03 m do lado esquerdo até o marco 83 de coordenada N: 6.600.095,248 m E: 752.137,814 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 345°08'40" e 123,35 m do lado esquerdo até o marco 84 de coordenada N: 6.600.214,472 m E: 752.106,190 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 268°57'39" e 146,12 m do lado esquerdo até o marco 85 de coordenada N: 6.600.211,822 m E: 751.960,099 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e

5 distâncias: 301°17'15" e 149,63 m do lado esquerdo até o marco 86 de coordenada N: 6.600.289,529 m E: 751.832,231 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 252°54'38" e 107,48 m do lado esquerdo até o marco 87 de coordenada N: 6.600.257,945 m E: 751.729,499 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 172°57'03" e 74,57 m do lado esquerdo até o marco 88 de coordenada N: 6.600.183,942 m E: 751.738,650 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 99°11'46" e 140,04 m do lado esquerdo até o marco 89 de coordenada N: 6.600.161,562 m E: 751.876,889 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 132°59'27" e 122,62 m do lado esquerdo até o marco 90 de coordenada N: 6.600.077,949 m E: 751.966,582 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 127°55'53" e 128,20 m do lado esquerdo até o marco 91 de coordenada N: 6.599.999,140 m E: 752.067,702 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 188°39'27" e 63,82 m do lado esquerdo até o marco 92 de coordenada N: 6.599.936,045 m E: 752.058,095 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 219°03'16" e 155,26 m do lado esquerdo até o marco 93 de coordenada N: 6.599.815,480 m E: 751.960,274 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 158°04'14" e 81,79 m do lado esquerdo até o marco 94 de coordenada N: 6.599.739,607 m E: 751.990,820 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 57°33'34" e 155,54 m do lado esquerdo até o marco 95 de coordenada N: 6.599.823,043 m E: 752.122,088 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 62°30'23" e 98,18 m do lado esquerdo até o marco 96 de coordenada N: 6.599.868,368 m E: 752.209,180 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 129°56'28" e 80,77 m do lado esquerdo até o marco 97 de coordenada N: 6.599.816,512 m E: 752.271,109 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 77°17'29" e 39,46 m do lado esquerdo até o marco 98 de coordenada N: 6.599.825,192 m E: 752.309,598 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 17°34'16" e 131,67 m do lado esquerdo até o marco 99 de coordenada N: 6.599.950,722 m E: 752.349,349 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 71°51'52" e 157,22 m do lado esquerdo até o marco 100 de coordenada N: 6.599.999,658 m E: 752.498,754 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 22°50'24" e 133,86 m do lado esquerdo até o marco 101 de coordenada N: 6.600.123,022 m E: 752.550,713 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 15°37'24" e 136,00 m do lado esquerdo até o marco 102 de coordenada N: 6.600.253,998 m E: 752.587,340 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 42°34'50" e 97,52 m do lado esquerdo até o marco 103 de coordenada N: 6.600.325,804 m E: 752.653,324 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 113°11'01" e 80,58 m do lado esquerdo até o marco 104 de coordenada N: 6.600.294,083 m E:

6 752.727,393 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 142°26'39" e 114,20 m do lado esquerdo até o marco 105 de coordenada N: 6.600.203,550 m E: 752.797,002 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 212°46'17" e 95,73 m do lado esquerdo até o marco 106 de coordenada N: 6.600.123,059 m E: 752.745,186 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 153°13'28" e 64,37 m do lado esquerdo até o marco 107 de coordenada N: 6.600.065,594 m E: 752.774,183 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 101°10'18" e 101,19 m do lado esquerdo até o marco 108 de coordenada N: 6.600.045,988 m E: 752.873,458 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 178°08'00" e 59,83 m do lado esquerdo até o marco 109 de coordenada N: 6.599.986,187 m E: 752.875,407 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 203°17'25" e 108,88 m do lado esquerdo até o marco 110 de coordenada N: 6.599.886,178 m E: 752.832,356 m, confrontando com, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 236°42'24" e 0,04 m do lado esquerdo até o marco 111 de coordenada N: 6.599.886,157 m E: 752.832,325 m, confrontando com , daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 107°28'43" e 0,02 m do lado esquerdo até o marco 112 de coordenada N: 6.599.886,151 m E: 752.832,345 m, confrontando com , daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 107°28'43" e 0,69 m do lado esquerdo até o marco 113 de coordenada N: 6.599.885,945 m E: 752.833,001 m, confrontando com Cacildo José Carrion Gonzalez e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 235°47'42" e 13,56 m do lado esquerdo até o marco 1 de coordenada N: 6.599.878,323 m E: 752.821,787 m, confrontando com DESAPROPRIAÇÃO DE espólio Aura Cecilia Lock Veronese e outros, fechando assim uma área de 88.134,10 m2 (oitenta e oito mil, cento e trinta e quatro metros quadrados e dez decímetros quadrados) e um perímetro de 9.257,12 (nove mil, duzentos e cinquenta e sete metros e doze centímetros).

Parágrafo únicoTodas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 57° WGr, tendo como Datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.

Fica a Secretaria de Obras Públicas autorizada a promover a desapropriação do imóvel referido no art. 1º deste Decreto, destinado à implantação da Barragem Jaguari, localizada na divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, cuja finalidade abrange, além do fornecimento de água para irrigação, o abastecimento humano e demais usos correlatos.

Art. 3.

A urgência da desapropriação prevista no presente Decreto poderá ser alegada no respectivo processo judicial, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de imediata imissão na posse da área.

Art. 4.

Os recursos financeiros necessários à desapropriação de que trata este Decreto correrão por conta do Projeto: 5426 Barragem Rio Jaguari. Natureza de Despesa: 459093 Indenizações Restituições. Recurso: 0001 Rec Tesouro-Livres.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2025.

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