Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58445, de 10 de novembro de 2025

Nº 58.445/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, para a implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de implantação da Barragem Jaguari, situada na divisa entre os Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, as frações de bem imóvel rural de titularidade de Antônio Eduardo Leão Lanna e espólio de Lana Michelini Lana, registrado sob a Matrícula nº 5.701/2012 do Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, abrangendo duas frações de áreas de 12,078991 ha e de 4,631434 ha, totalizando 16,710425 ha, não possuindo edificações, e estando inseridas em uma área total de 302,8292 ha, conforme segue:

IA fração 1 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.603.418,050 m E: 749.327,428 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 8°05'28" e 22,76 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.603.440,588 m E: 749.330,632 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra , daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 5°17'38" e 113,15 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.603.553,252 m E: 749.341,071 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 36°51'11" e 56,85 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.603.598,743 m E: 749.375,169 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 304°10'24" e 63,32 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.603.634,309 m E: 749.322,781 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 248°43'29" e 122,09 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.603.590,009 m E: 749.209,011 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra , daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 281°47'33" e 94,47 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.603.609,316 m E: 749.116,534 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 341°27'33" e 78,32 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.603.683,570 m E: 749.091,630 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 267°47'18" e 63,78 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.603.681,109 m E: 749.027,901 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 294°22'54" e 71,30 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.603.710,544 m E: 748.962,957 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 306°57'12" e 68,12 m de frente até o marco 11 de coordenada N:

6.603.751,493 m E: 748.908,523 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 303°18'29" e 45,58 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.603.776,521 m E: 748.870,433 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 233°38'54" e 69,45 m de frente até o marco 13 de coordenada N: 6.603.735,356 m E: 748.814,498 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 256°53'10" e 85,52 m de frente até o marco 14 de coordenada N: 6.603.715,953 m E: 748.731,210 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 318°09'54" e 151,61 m de frente até o marco 15 de coordenada N: 6.603.828,916 m E: 748.630,084 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 281°55'14" e 163,93 m de frente até o marco 16 de coordenada N: 6.603.862,777 m E: 748.469,688 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 277°33'08" e 99,80 m de frente até o marco 17 de coordenada N: 6.603.875,893 m E: 748.370,755 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 232°08'57" e 129,22 m de frente até o marco 18 de coordenada N: 6.603.796,602 m E: 748.268,721 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 217°24'18" e 110,23 m de frente até o marco 19 de coordenada N: 6.603.709,043 m E: 748.201,765 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 176°16'58" e 119,50 m de frente até o marco 20 de coordenada N: 6.603.589,795 m E: 748.209,513 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 154°35'08" e 160,97 m de frente até o marco 21 de coordenada N: 6.603.444,399 m E: 748.278,596 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 134°13'05" e 230,31 m de frente até o marco 22 de coordenada N: 6.603.283,786 m E: 748.443,654 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 162°43'03" e 151,21 m de frente até o marco 23 de coordenada N: 6.603.139,402 m E: 748.488,576 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 230°00'05" e 42,33 m do lado esquerdo até o marco 24 de coordenada N: 6.603.112,193 m E: 748.456,148 m, confrontando com desapropriação de Anahi Michelini e outros parte 01, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 325°13'49" e 0,14 m do lado esquerdo até o marco 25 de coordenada N: 6.603.112,308 m E: 748.456,068 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 346°46'05" e 144,63 m do lado esquerdo até o marco 26 de coordenada N: 6.603.253,095 m E: 748.422,964 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 329°21'33" e 53,30 m do lado esquerdo até o marco 27 de coordenada N: 6.603.298,949 m E: 748.395,802 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 317°13'01" e 147,41 m do lado esquerdo até o marco 28 de coordenada N: 6.603.407,141 m E: 748.295,675 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 315°06'43" e 123,65 m do lado esquerdo até o marco 29 de coordenada N: 6.603.494,744 m E: 748.208,414 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 353°56'02" e 105,97 m do lado esquerdo até o marco 30 de coordenada N:

2 6.603.600,118 m E: 748.197,216 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 324°35'37" e 93,30 m do lado esquerdo até o marco 31 de coordenada N: 6.603.676,160 m E: 748.143,163 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 59°24'31" e 42,10 m ao fundo até o marco 32 de coordenada N: 6.603.697,586 m E: 748.179,405 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 27°17'09" e 117,33 m ao fundo até o marco 33 de coordenada N: 6.603.801,863 m E: 748.233,194 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 68°52'14" e 84,58 m ao fundo até o marco 34 de coordenada N: 6.603.832,351 m E: 748.312,085 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 43°03'21" e 80,10 m ao fundo até o marco 35 de coordenada N: 6.603.890,879 m E: 748.366,770 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 102°11'45" e 74,03 m ao fundo até o marco 36 de coordenada N: 6.603.875,240 m E: 748.439,128 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 80°45'53" e 71,34 m ao fundo até o marco 37 de coordenada N: 6.603.886,690 m E: 748.509,547 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 325°18'17" e 86,01 m ao fundo até o marco 38 de coordenada N: 6.603.957,404 m E: 748.460,591 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 325°31'03" e 85,02 m ao fundo até o marco 39 de coordenada N: 6.604.027,482 m E: 748.412,459 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 4°00'20" e 55,94 m ao fundo até o marco 40 de coordenada N: 6.604.083,285 m E: 748.416,367 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 279°33'31" e 69,21 m ao fundo até o marco 41 de coordenada N: 6.604.094,777 m E: 748.348,118 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 327°37'28" e 53,48 m ao fundo até o marco 42 de coordenada N: 6.604.139,946 m E: 748.319,480 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 16°21'16" e 78,98 m ao fundo até o marco 43 de coordenada N: 6.604.215,734 m E: 748.341,720 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 94°27'58" e 72,30 m ao fundo até o marco 44 de coordenada N: 6.604.210,104 m E: 748.413,801 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 53°55'33" e 55,13 m ao fundo até o marco 45 de coordenada N: 6.604.242,567 m E: 748.458,361 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 67°17'59" e 58,33 m ao fundo até o marco 46 de coordenada N: 6.604.265,079 m E: 748.512,177 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 171°21'54" e 108,95 m do lado direito até o marco 47 de coordenada N: 6.604.157,367 m E: 748.528,534 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 115°43'55" e 66,83 m do lado direito até o marco 48 de coordenada N: 6.604.128,354 m E: 748.588,733 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 111°06'19" e 75,07 m do lado direito até o marco 49 de coordenada N: 6.604.101,321 m E: 748.658,771 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão

3 Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 166°37'43" e 90,81 m do lado direito até o marco 50 de coordenada N: 6.604.012,977 m E: 748.679,771 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 213°13'02" e 113,68 m do lado direito até o marco 51 de coordenada N: 6.603.917,873 m E: 748.617,496 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 161°14'10" e 95,03 m do lado direito até o marco 52 de coordenada N: 6.603.827,891 m E: 748.648,065 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 134°20'24" e 101,77 m do lado direito até o marco 53 de coordenada N: 6.603.756,766 m E: 748.720,848 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 136°09'00" e 47,00 m do lado direito até o marco 54 de coordenada N: 6.603.722,869 m E: 748.753,411 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 60°08'29" e 126,13 m do lado direito até o marco 55 de coordenada N: 6.603.785,665 m E: 748.862,799 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 114°43'26" e 89,15 m do lado direito até o marco 56 de coordenada N: 6.603.748,379 m E: 748.943,776 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 122°36'23" e 99,64 m do lado direito até o marco 57 de coordenada N: 6.603.694,686 m E: 749.027,713 m, confrontando com AAntônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 91°41'51" e 78,80 m do lado direito até o marco 58 de coordenada N: 6.603.692,352 m E: 749.106,474 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 161°30'58" e 76,57 m do lado direito até o marco 59 de coordenada N: 6.603.619,734 m E: 749.130,749 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 108°45'37" e 75,79 m do lado direito até o marco 60 de coordenada N: 6.603.595,360 m E: 749.202,510 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 67°00'51" e 120,33 m do lado direito até o marco 61 de coordenada N: 6.603.642,351 m E: 749.313,290 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 105°33'08" e 83,59 m do lado direito até o marco 62 de coordenada N: 6.603.619,940 m E: 749.393,816 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 193°36'42" e 174,61 m do lado direito até o marco 63 de coordenada N: 6.603.450,236 m E: 749.352,724 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 202°06'03" e 28,38 m do lado direito até o marco 64 de coordenada N: 6.603.423,938 m E: 749.342,045 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 175°09'14" e 1,83 m do lado direito até o marco 65 de coordenada N: 6.603.422,116 m E: 749.342,200 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 254°36'41" e 15,32 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.603.418,050 m E: 749.327,428 m, confrontando com desapropriação de Anahi Michelini e outros parte 02, fechando assim uma área de 120.789,91 m² (cento e vinte mil, setecentos e oitenta e nove metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados) e um perímetro de 5.735,38 (cinco mil, setecentos e trinta e cinco metros e trinta e oito centímetros).

IIA fração 2 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.602.988,502 m E: 748.315,042 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 315°17'24" e 78,53 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.603.044,315 m E: 748.259,792 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 248°17'53" e 68,65 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.603.018,928 m E: 748.196,003 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 215°28'44" e 159,14 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.602.889,336 m E: 748.103,639 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 191°10'13" e 79,93 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.602.810,922 m E: 748.088,155 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 273°53'17" e 128,07 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.602.819,606 m E: 747.960,375 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 30°09'03" e 93,87 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.602.900,780 m E: 748.007,526 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 5°38'25" e 139,04 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.603.039,147 m E: 748.021,191 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 8°06'29" e 57,43 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.603.096,005 m E: 748.029,291 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 13°29'41" e 115,20 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.603.208,025 m E: 748.056,174 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 14°38'06" e 85,25 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.603.290,507 m E: 748.077,712 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 306°37'08" e 111,84 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.603.357,221 m E: 747.987,944 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 359°17'43" e 64,51 m de frente até o marco 13 de coordenada N: 6.603.421,729 m E: 747.987,150 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 329°53'04" e 134,56 m de frente até o marco 14 de coordenada N: 6.603.538,124 m E: 747.919,636 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 310°05'36" e 57,62 m de frente até o marco 15 de coordenada N: 6.603.575,231 m E: 747.875,560 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 343°46'29" e 89,66 m de frente até o marco 16 de coordenada N: 6.603.661,318 m E: 747.850,508 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 309°17'51" e 34,97 m de frente até o marco 17 de coordenada N: 6.603.683,464 m E: 747.823,448 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 241°42'59" e 85,37 m de frente até o marco 18 de coordenada N: 6.603.643,014 m E: 747.748,273 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 247°46'16" e 107,76 m de frente até o marco 19 de coordenada N: 6.603.602,247 m E: 747.648,521 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 209°25'13" e 136,48 m de frente até o marco 20 de coordenada N: 6.603.483,371 m E: 747.581,482 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí

5 deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 221°12'26" e 49,91 m de frente até o marco 21 de coordenada N: 6.603.445,822 m E: 747.548,602 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 203°30'36" e 105,28 m de frente até o marco 22 de coordenada N: 6.603.349,283 m E: 747.506,606 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 277°59'05" e 41,47 m de frente até o marco 23 de coordenada N: 6.603.355,044 m E: 747.465,538 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 6°55'16" e 106,50 m de frente até o marco 24 de coordenada N: 6.603.460,769 m E: 747.478,371 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 36°05'54" e 24,42 m do lado esquerdo até o marco 25 de coordenada N: 6.603.480,502 m E: 747.492,760 m, confrontando com Espólio de Ana Rita Chiappetta Focaccia e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 175°15'23" e 39,67 m do lado esquerdo até o marco 26 de coordenada N: 6.603.440,972 m E: 747.496,040 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 103°22'48" e 36,36 m do lado esquerdo até o marco 27 de coordenada N: 6.603.432,557 m E: 747.531,417 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 33°46'56" e 99,19 m do lado esquerdo até o marco 28 de coordenada N: 6.603.515,002 m E: 747.586,572 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 30°31'28" e 98,53 m do lado esquerdo até o marco 29 de coordenada N: 6.603.599,879 m E: 747.636,617 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 62°46'29" e 82,98 m do lado esquerdo até o marco 30 de coordenada N: 6.603.637,840 m E: 747.710,401 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 61°18'31" e 91,12 m do lado esquerdo até o marco 31 de coordenada N: 6.603.681,585 m E: 747.790,331 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 75°50'14" e 45,62 m do lado esquerdo até o marco 32 de coordenada N: 6.603.692,746 m E: 747.834,560 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 137°37'13" e 78,59 m ao fundo até o marco 33 de coordenada N: 6.603.634,695 m E: 747.887,530 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 155°58'40" e 103,04 m ao fundo até o marco 34 de coordenada N: 6.603.540,576 m E: 747.929,478 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 147°41'51" e 103,22 m ao fundo até o marco 35 de coordenada N: 6.603.453,327 m E: 747.984,640 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 165°47'29" e 105,91 m ao fundo até o marco 36 de coordenada N: 6.603.350,661 m E: 748.010,635 m, confrontando comAntônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 128°13'44" e 102,67 m ao fundo até o marco 37 de coordenada N: 6.603.287,128 m E: 748.091,287 m, confrontando comAntônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 181°46'29" e 46,92 m ao fundo até o marco 38 de coordenada N: 6.603.240,232 m E: 748.089,834 m, confrontando comAntônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 193°06'45" e 105,18 m ao fundo até o marco 39 de coordenada N: 6.603.137,793 m E: 748.065,972 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e

6 distâncias: 187°20'04" e 175,44 m ao fundo até o marco 40 de coordenada N: 6.602.963,784 m E: 748.043,575 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 108°26'25" e 55,14 m ao fundo até o marco 41 de coordenada N: 6.602.946,343 m E: 748.095,882 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 48°43'20" e 126,12 m ao fundo até o marco 42 de coordenada N: 6.603.029,543 m E: 748.190,661 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 65°22'27" e 67,26 m ao fundo até o marco 43 de coordenada N: 6.603.057,568 m E: 748.251,800 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 123°31'58" e 96,24 m ao fundo até o marco 44 de coordenada N: 6.603.004,402 m E: 748.332,025 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 143°11'51" e 0,26 m ao fundo até o marco 45 de coordenada N: 6.603.004,193 m E: 748.332,182 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 142°52'28" e 0,78 m ao fundo até o marco 46 de coordenada N: 6.603.003,568 m E: 748.332,655 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 229°27'29" e 23,18 m ao fundo até o marco 1 de coordenada N: 6.602.988,502 m E: 748.315,042 m, confrontando com desapropriação de Anahi Michelini e outros parte 01, fechando assim uma área de 46.314,34 m² (quarenta e seis mil, trezentos e quatorze metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 3.838,88 (três mil, oitocentos e trinta e oito metros e oitenta e oito centímetros).

Parágrafo únicoTodas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 57° WGr, tendo como Datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.

Fica a Secretaria de Obras Públicas autorizada a promover a desapropriação do imóvel referido no art. 1º deste Decreto, destinado à implantação da Barragem Jaguari, localizada na divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, cuja finalidade abrange, além do fornecimento de água para irrigação, o abastecimento humano e demais usos correlatos.

Art. 3.

A urgência da desapropriação prevista no presente Decreto poderá ser alegada no respectivo processo judicial, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de imediata imissão na posse da área.

Art. 4.

Os recursos financeiros necessários à desapropriação de que trata este Decreto correrão por conta do Projeto: 5426 Barragem Rio Jaguari. Natureza de Despesa: 4.5.90.93 Indenizações Restituições. Recurso: 0001 Rec Tesouro-Livres.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2025.

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