Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58439, de 31 de outubro de 2025
Nº 58.439/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Encantado /RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 560/2025, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Domênico Vicentini, no Município de Encantado/RS, pertencente à 3ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 13.122, de 5 de fevereiro de 1962, em virtude de ter cessado suas atividades em 2024, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de outubro de 2025.