Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58429, de 24 de outubro de 2025

Nº 58.429/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

5 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, frações do bem imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, para implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1.

São declaradas de utilidade pública, para fins de implantação da Barragem Jaguari, situada na divisa entre os Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, as frações do imóvel rural de titularidade de Célia Terezinha Caminha Gatto, registrado sob a Matrícula nº 4.159/1997 no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, situado no distrito de Ibaré, Município de Lavras do Sul, abrangendo quatro frações com áreas de 65,165822 ha; 1,103376 ha; 39,070792 ha e 2,634617 há, totalizando 107,974607 hectares, não possuindo edificações, e estando a área inserida em um imóvel maior de 801,32367 hectares, conforme segue:

Ia fração 1 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.596.755,968 m E: 753.150,902 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 330°22'30" e 193,56 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.596.924,224 m E: 753.055,223 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 306°15'31" e 661,10 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.597.315,216 m E: 752.522,142 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 25°39'25" e 688,45 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.597.935,785 m E: 752.820,227 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 330°51'04" e 61,79 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.597.989,750 m E: 752.790,130 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 127°33'27" e 46,19 m do lado esquerdo até o marco 6 de coordenada N: 6.597.961,595 m E: 752.826,746 m, confrontando com desapropriação de Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 03, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 91°34'12" e 323,80 m do lado esquerdo até o marco 7 de coordenada N: 6.597.952,723 m E: 753.150,428 m, confrontando com Desapropriação De Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 03, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 37°37'37" e 15,76 m do lado esquerdo até o marco 8 de coordenada N: 6.597.965,204 m E: 753.160,050 m, confrontando com Desapropriação De Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 03, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 152°03'46" e 155,72 m ao fundo até o marco 9 de coordenada N: 6.597.827,630 m E: 753.233,006 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 168°28'37" e 122,48 m ao fundo até o marco 10 de coordenada N: 6.597.707,622 m E: 753.257,472 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete

à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 173°52'13" e 64,75 m ao fundo até o marco 11 de coordenada N: 6.597.643,243 m E: 753.264,386 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 153°44'13" e 88,67 m ao fundo até o marco 12 de coordenada N: 6.597.563,726 m E: 753.303,622 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 158°10'11" e 100,61 m ao fundo até o marco 13 de coordenada N: 6.597.470,333 m E: 753.341,034 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 136°00'43" e 98,85 m ao fundo até o marco 14 de coordenada N: 6.597.399,213 m E: 753.409,685 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 162°48'07" e 87,27 m ao fundo até o marco 15 de coordenada N: 6.597.315,841 m E: 753.435,490 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 170°42'35" e 176,98 m ao fundo até o marco 16 de coordenada N: 6.597.141,180 m E: 753.464,061 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 241°45'09" e 104,51 m do lado direito até o marco 17 de coordenada N: 6.597.091,717 m E: 753.371,996 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 208°39'08" e 64,04 m do lado direito até o marco 18 de coordenada N: 6.597.035,520 m E: 753.341,290 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234°11'23" e 147,35 m do lado direito até o marco 19 de coordenada N: 6.596.949,306 m E: 753.221,797 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 166°55'47" e 76,55 m do lado direito até o marco 20 de coordenada N: 6.596.874,741 m E: 753.239,108 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 93°31'15" e 105,12 m do lado direito até o marco 21 de coordenada N: 6.596.868,285 m E: 753.344,032 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 237°43'01" e 231,83 m do lado direito até o marco 22 de coordenada N: 6.596.744,465 m E: 753.148,039 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 13°58'36" e 11,85 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.596.755,968 m E: 753.150,902 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha, fechando assim uma área de 651.658,22 m2 (seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 3.627,23 (três mil, seiscentos e vinte e sete metros e vinte e três centímetros);

IIa fração 2 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.598.242,468 m E: 752.435,833 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 253°47'30" e 8,10 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.598.240,205 m E: 752.428,051 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234°40'05" e 155,64 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.598.150,194 m E: 752.301,074 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 250°42'12" e 27,60 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.598.141,075 m E: 752.275,028 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 309°04'40" e 8,83 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.598.146,639 m E: 752.268,176 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 7°27'09" e 89,42 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.598.235,306 m E: 752.279,774 m,

2 confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 3°09'40" e 140,98 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.598.376,069 m E: 752.287,548 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 289°54'08" e 32,46 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.598.387,121 m E: 752.257,023 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 2°05'08" e 62,74 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.598.449,819 m E: 752.259,306 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 14°28'56" e 118,26 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.598.564,326 m E: 752.288,882 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 20°49'13" e 53,70 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.598.614,523 m E: 752.307,970 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 40°35'15" e 49,91 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.598.652,426 m E: 752.340,442 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 196°30'30" e 69,53 m do lado esquerdo até o marco 13 de coordenada N: 6.598.585,759 m E: 752.320,684 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 04, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234°24'13" e 11,13 m do lado esquerdo até o marco 14 de coordenada N: 6.598.579,278 m E: 752.311,630 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 198°39'15" e 100,82 m do lado esquerdo até o marco 15 de coordenada N: 6.598.483,757 m E: 752.279,383 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 169°50'19" e 110,18 m do lado esquerdo até o marco 16 de coordenada N: 6.598.375,301 m E: 752.298,822 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 180°32'37" e 109,43 m do lado esquerdo até o marco 17 de coordenada N: 6.598.265,880 m E: 752.297,784 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 187°48'48" e 116,58 m do lado esquerdo até o marco 18 de coordenada N: 6.598.150,381 m E: 752.281,935 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 54°56'47" e 109,39 m do lado esquerdo até o marco 19 de coordenada N: 6.598.213,208 m E: 752.371,483 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 53°28'29" e 94,21 m do lado esquerdo até o marco 20 de coordenada N: 6.598.269,277 m E: 752.447,186 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 109°38'00" e 3,47 m do lado esquerdo até o marco 21 de coordenada N: 6.598.268,111 m E: 752.450,456 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 03, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 209°41'37" e 29,52 m do lado esquerdo até o marco 1 de coordenada N: 6.598.242,468 m E: 752.435,833 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, fechando assim uma área de 11.033,76 m² (onze mil, trinta e três metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 1.501,90 (um mil, quinhentos e um metros e noventa centímetros);

IIIa fração 3 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.597.989,750 m E: 752.790,130 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 330°51'04" e 22,45 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.598.009,357 m E: 752.779,195 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 41°59'50" e 390,20 m

3 de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.598.299,343 m E: 753.040,275 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 304°26'58" e 211,06 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.598.418,737 m E: 752.866,227 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 30°07'02" e 248,62 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.598.633,797 m E: 752.990,979 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 347°43'20" e 204,50 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.598.833,619 m E: 752.947,493 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 288°28'41" e 36,89 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.598.845,312 m E: 752.912,500 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 308°39'28" e 43,56 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.598.872,521 m E: 752.878,486 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 262°36'25" e 72,71 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.598.863,166 m E: 752.806,381 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 217°24'38" e 123,68 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.598.764,929 m E: 752.731,245 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 199°53'06" e 305,93 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.598.477,242 m E: 752.627,189 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 295°13'07" e 58,29 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.598.502,080 m E: 752.574,451 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 226°28'36" e 11,42 m de frente até o marco 13 de coordenada N: 6.598.494,218 m E: 752.566,173 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 231°14'18" e 19,65 m de frente até o marco 14 de coordenada N: 6.598.481,917 m E: 752.550,853 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 275°34'44" e 54,75 m de frente até o marco 15 de coordenada N: 6.598.487,240 m E: 752.496,360 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 209°48'54" e 24,30 m de frente até o marco 16 de coordenada N: 6.598.466,153 m E: 752.484,276 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 176°58'55" e 123,74 m de frente até o marco 17 de coordenada N: 6.598.342,582 m E: 752.490,791 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 202°31'56" e 14,85 m de frente até o marco 18 de coordenada N: 6.598.328,864 m E: 752.485,100 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 209°41'37" e 69,94 m de frente até o marco 19 de coordenada N: 6.598.268,111 m E: 752.450,456 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 289°38'09" e 3,47 m do lado esquerdo até o marco 20 de coordenada N: 6.598.269,277 m E: 752.447,186 m, confrontando com Desapropriação De Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 53°28'28" e 1,09 m do lado esquerdo até o marco 21 de coordenada N: 6.598.269,924 m E: 752.448,059 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 26°23'43" e 82,52 m do lado esquerdo até o marco 22 de coordenada N: 6.598.343,843 m E: 752.484,745 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os

4 seguintes azimutes e distâncias: 336°29'15" e 116,98 m do lado esquerdo até o marco 23 de coordenada N: 6.598.451,113 m E: 752.438,075 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 55°15'03" e 58,23 m do lado esquerdo até o marco 24 de coordenada N: 6.598.484,304 m E: 752.485,921 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 56°48'04" e 61,99 m do lado esquerdo até o marco 25 de coordenada N: 6.598.518,244 m E: 752.537,789 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 76°45'35" e 72,95 m do lado esquerdo até o marco 26 de coordenada N: 6.598.534,951 m E: 752.608,795 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 31°23'14" e 69,97 m do lado esquerdo até o marco 27 de coordenada N: 6.598.594,686 m E: 752.645,239 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 21°22'40" e 124,70 m do lado esquerdo até o marco 28 de coordenada N: 6.598.710,809 m E: 752.690,695 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 31°50'52" e 115,36 m do lado esquerdo até o marco 29 de coordenada N: 6.598.808,800 m E: 752.751,565 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 30°37'31" e 85,65 m do lado esquerdo até o marco 30 de coordenada N: 6.598.882,500 m E: 752.795,195 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 71°24'47" e 62,09 m do lado esquerdo até o marco 31 de coordenada N: 6.598.902,291 m E: 752.854,047 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 127°45'02" e 75,92 m do lado esquerdo até o marco 32 de coordenada N: 6.598.855,809 m E: 752.914,078 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 97°38'31" e 46,18 m do lado esquerdo até o marco 33 de coordenada N: 6.598.849,668 m E: 752.959,847 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 22°37'22" e 165,85 m do lado esquerdo até o marco 34 de coordenada N: 6.599.002,755 m E: 753.023,642 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 46°36'31" e 107,94 m do lado esquerdo até o marco 35 de coordenada N: 6.599.076,909 m E: 753.102,081 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 62°26'52" e 111,02 m do lado esquerdo até o marco 36 de coordenada N: 6.599.128,262 m E: 753.200,510 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 13°42'17" e 116,86 m ao fundo até o marco 37 de coordenada N: 6.599.241,793 m E: 753.228,196 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 124°42'57" e 76,20 m ao fundo até o marco 38 de coordenada N: 6.599.198,396 m E: 753.290,832 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 174°36'23" e 101,85 m ao fundo até o marco 39 de coordenada N: 6.599.096,992 m E: 753.300,406 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 158°23'23" e 161,09 m ao fundo até o marco 40 de coordenada N: 6.598.947,227 m E: 753.359,733 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 200°02'04" e 73,41 m ao fundo até o marco 41 de coordenada N: 6.598.878,260 m E: 753.334,584 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 218°41'45" e 104,21 m ao fundo até o marco 42 de coordenada N:

5 6.598.796,930 m E: 753.269,436 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 139°24'04" e 57,10 m do lado direito até o marco 43 de coordenada N: 6.598.753,573 m E: 753.306,596 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 109°27'37" e 84,45 m do lado direito até o marco 44 de coordenada N: 6.598.725,437 m E: 753.386,225 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 207°27'12" e 147,95 m do lado direito até o marco 45 de coordenada N: 6.598.594,149 m E: 753.318,017 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 215°49'26" e 113,80 m do lado direito até o marco 46 de coordenada N: 6.598.501,877 m E: 753.251,410 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 157°53'08" e 84,02 m do lado direito até o marco 47 de coordenada N: 6.598.424,038 m E: 753.283,040 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 213°26'14" e 83,25 m do lado direito até o marco 48 de coordenada N: 6.598.354,563 m E: 753.237,165 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 218°29'31" e 70,92 m do lado direito até o marco 49 de coordenada N: 6.598.299,053 m E: 753.193,023 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 196°48'45" e 58,20 m do lado direito até o marco 50 de coordenada N: 6.598.243,339 m E: 753.176,189 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 138°38'55" e 46,96 m do lado direito até o marco 51 de coordenada N: 6.598.208,091 m E: 753.207,211 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 208°35'59" e 102,37 m do lado direito até o marco 52 de coordenada N: 6.598.118,216 m E: 753.158,210 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 186°54'52" e 90,17 m do lado direito até o marco 53 de coordenada N: 6.598.028,704 m E: 753.147,355 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 170°25'10" e 58,85 m do lado direito até o marco 54 de coordenada N: 6.597.970,672 m E: 753.157,150 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 152°03'49" e 6,19 m do lado direito até o marco 55 de coordenada N: 6.597.965,204 m E: 753.160,050 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 217°37'36" e 15,76 m do lado direito até o marco 56 de coordenada N: 6.597.952,723 m E: 753.150,428 m, confrontando com Desapropriação De Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 01, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 271°34'12" e 323,80 m do lado direito até o marco 57 de coordenada N: 6.597.961,595 m E: 752.826,746 m, confrontando com Desapropriação De Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 01, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 307°33'27" e 46,19 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.597.989,750 m E: 752.790,130 m, confrontando com Desapropriação De Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 01, fechando assim uma área de 390.707,92 m² (trezentos e noventa mil, setecentos e sete metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 5.422,05 (cinco mil, quatrocentos e vinte e dois metros e cinco centímetros); e

IVa fração 4 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.598.654,442 m E: 752.342,170 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 80°27'24" e 9,14 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.598.655,957 m E: 752.351,183 m, confrontando com Aura Cecilia Lock

6 Veroneze Fiorello Veronese Junior, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 80°27'24" e 51,22 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.598.664,450 m E: 752.401,699 m, confrontando com Aura Cecilia Lock Veroneze Fiorello Veronese Junior, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 37°18'13" e 231,44 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.598.848,542 m E: 752.541,957 m, confrontando com Aura Cecilia Lock Veroneze Fiorello Veronese Junior, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 353°22'22" e 225,03 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.599.072,070 m E: 752.515,986 m, confrontando com Aura Cecilia Lock Veroneze Fiorello Veronese Junior, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 93°18'44" e 87,94 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.599.066,989 m E: 752.603,778 m, confrontando com Aura Cecilia Lock Veroneze Fiorello Veronese Junior, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 74°11'23" e 41,56 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.599.078,313 m E: 752.643,769 m, confrontando com Aura Cecilia Lock Veroneze Fiorello Veronese Junior, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 50°12'04" e 111,94 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.599.149,967 m E: 752.729,774 m, confrontando com Aura Cecilia Lock Veroneze Fiorello Veronese Junior, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 57°13'46" e 164,14 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.599.238,813 m E: 752.867,791 m, confrontando com Aura Cecilia Lock Veroneze Fiorello Veronese Junior, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 41°08'52" e 117,31 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.599.327,148 m E: 752.944,981 m, confrontando com Aura Cecilia Lock Veroneze Fiorello Veronese Junior, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 24°04'42" e 9,80 m do lado esquerdo até o marco 11 de coordenada N: 6.599.336,092 m E: 752.948,978 m, confrontando com Município De Lavras Do Sul, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 148°56'50" e 30,09 m ao fundo até o marco 12 de coordenada N: 6.599.310,317 m E: 752.964,497 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 214°44'37" e 116,21 m do lado direito até o marco 13 de coordenada N: 6.599.214,824 m E: 752.898,267 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 238°39'55" e 297,65 m do lado direito até o marco 14 de coordenada N: 6.599.060,033 m E: 752.644,028 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 261°20'08" e 107,92 m do lado direito até o marco 15 de coordenada N: 6.599.043,776 m E: 752.537,344 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 179°38'18" e 60,02 m do lado direito até o marco 16 de coordenada N: 6.598.983,757 m E: 752.537,723 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 168°13'01" e 109,64 m do lado direito até o marco 17 de coordenada N: 6.598.876,432 m E: 752.560,111 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 202°11'43" e 3,95 m do lado direito até o marco 18 de coordenada N: 6.598.872,778 m E: 752.558,621 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 202°11'43" e 141,99 m do lado direito até o marco 19 de coordenada N: 6.598.741,309 m E: 752.504,981 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 226°54'28" e 147,25 m do lado direito até o marco 20 de coordenada N: 6.598.640,713 m E: 752.397,453 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234°24'13" e 94,41 m do lado direito até o marco 21 de coordenada N: 6.598.585,759 m E: 752.320,684 m, confrontando

7 com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 16°30'30" e 69,53 m do lado direito até o marco 22 de coordenada N: 6.598.652,426 m E: 752.340,442 m, confrontando com Desapropriação De Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 40°35'15" e 2,65 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.598.654,442 m E: 752.342,170 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, fechando assim uma área de 26.346,17 m² (vinte e seis mil, trezentos e quarenta e seis metros quadrados e dezessete decímetros quadrados) e um perímetro de 2.230,83 (dois mil, duzentos e trinta metros e oitenta e três centímetros).

Parágrafo únicoTodas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas, encontrando-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 57° WGr, tendo como Datum SIRGAS 2000, e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.

Fica a Secretaria de Obras Públicas autorizada a promover a desapropriação do imóvel referido no art. 1º deste Decreto, destinado à implantação da Barragem Jaguari, localizada na divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, cuja finalidade abrange, além do fornecimento de água para irrigação, o abastecimento humano e demais usos correlatos.

Art. 3.

A urgência da desapropriação prevista no presente Decreto poderá ser alegada no respectivo processo judicial, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de imediata imissão na posse da área.

Art. 4.

Os recursos financeiros necessários à desapropriação de que trata este Decreto correrão por conta do Projeto: 5426 BARRAGEM RIO JAGUARI. Natureza de Despesa: 4 5 90 93 INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES. Recurso: 0001 REC TESOURO-LIVRES.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,24 de outubro de 2025.

Remissões do artigo