Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58425, de 24 de outubro de 2025

Nº 58.425/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, frações do bem imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel/RS, para implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública, para fins de implantação da Barragem Jaguari, situada na divisa entre os Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, frações de bem imóvel localizado no Município de São Gabriel, conforme descrição a seguir:

Iimóvel rural de propriedade de Erasmo José Dias Chiappetta Filho e outros registrado sob Matrícula 22.850/2004 no Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel/RS. A área é composta por três frações de: 3,023659 ha; 4,007246 ha; 13,948249 ha. A soma das frações totaliza 20,979154 hectares. Essa área está inserida em um imóvel maior de 270 hectares. O imóvel rural não possui benfeitorias. O imóvel avaliado localiza-se no município de São Gabriel, distante aproximadamente 5,5 km do núcleo urbano, apresentando uma distância aproximada de 329 km da capital Porto Alegre, com altitude em torno de 156 metros acima do nível do mar, na região sudoeste do estado do RS. A fração 1 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.608.125,093 m E: 747.931,757 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 205°53'26" e 157,74 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.607.983,183 m E: 747.862,878 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 173°42'15" e 19,18 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.607.964,120 m E: 747.864,981 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 121°09'44" e 21,00 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.607.953,251 m E: 747.882,954 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 107°46'25" e 28,92 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.607.944,422 m E: 747.910,496 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 78°12'00" e 22,39 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.607.949,000 m E: 747.932,409 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 55°56'36" e 65,69 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.607.985,788 m E: 747.986,833 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida

Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 132°03'28" e 50,41 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.607.952,023 m E: 748.024,258 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 53°05'45" e 20,41 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.607.964,278 m E: 748.040,577 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 39°36'35" e 37,27 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.607.992,993 m E: 748.064,341 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 85°14'56" e 75,02 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.607.999,207 m E: 748.139,099 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 120°46'10" e 88,99 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.607.953,682 m E: 748.215,560 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 123°56'46" e 100,53 m de frente até o marco 13 de coordenada N: 6.607.897,545 m E: 748.298,955 m, confrontando com PROP.: ERASMO JOSÉ DIAS CHIAPPETTA FILHO, ANA CÂNDIDA CHIAPPETTA E GIUSEPPE CHIAPPETTA, MATRICULA 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 159°47'38" e 93,47 m de frente até o marco 14 de coordenada N: 6.607.809,831 m E: 748.331,239 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 195°23'38" e 77,54 m de frente até o marco 15 de coordenada N: 6.607.735,071 m E: 748.310,655 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 205°07'19" e 83,35 m de frente até o marco 16 de coordenada N: 6.607.659,605 m E: 748.275,269 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 203°09'16" e 68,77 m de frente até o marco 17 de coordenada N: 6.607.596,379 m E: 748.248,230 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 215°15'41" e 61,77 m de frente até o marco 18 de coordenada N: 6.607.545,940 m E: 748.212,568 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 142°03'00" e 73,13 m de frente até o marco 19 de coordenada N: 6.607.488,275 m E: 748.257,540 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 182°18'15" e 46,11 m de frente até o marco 20 de coordenada N: 6.607.442,206 m E: 748.255,686 m, confrontando com , daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 171°52'45" e 66,98 m de frente até o marco 21 de coordenada N: 6.607.375,898 m E: 748.265,147 m, confrontando com , daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 77°05'28" e 73,04 m de frente até o marco 22 de coordenada N: 6.607.392,214 m E: 748.336,337 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda

2 com os seguintes azimutes e distâncias: 65°55'21" e 58,13 m de frente até o marco 23 de coordenada N: 6.607.415,930 m E: 748.389,411 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 78°29'05" e 184,58 m de frente até o marco 24 de coordenada N: 6.607.452,778 m E: 748.570,274 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 245°43'41" e 50,03 m do lado esquerdo até o marco 25 de coordenada N: 6.607.432,212 m E: 748.524,666 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 237°52'45" e 16,76 m do lado esquerdo até o marco 26 de coordenada N: 6.607.423,299 m E: 748.510,469 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 267°49'42" e 25,68 m do lado esquerdo até o marco 27 de coordenada N: 6.607.422,326 m E: 748.484,809 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 264°14'28" e 48,88 m do lado esquerdo até o marco 28 de coordenada N: 6.607.417,421 m E: 748.436,172 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 195°50'30" e 44,86 m do lado esquerdo até o marco 29 de coordenada N: 6.607.374,261 m E: 748.423,925 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 200°21'14" e 16,95 m do lado esquerdo até o marco 30 de coordenada N: 6.607.358,368 m E: 748.418,029 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234°21'11" e 23,28 m do lado esquerdo até o marco 31 de coordenada N: 6.607.344,802 m E: 748.399,113 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 218°38'13" e 32,74 m do lado esquerdo até o marco 32 de coordenada N: 6.607.319,231 m E: 748.378,673 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 273°06'49" e 9,30 m do lado esquerdo até o marco 33 de coordenada N: 6.607.319,736 m E: 748.369,389 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 356°29'16" e 37,56 m ao fundo até o marco 34 de coordenada N: 6.607.357,225 m E: 748.367,088 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 301°54'53" e 49,75 m ao fundo até o marco 35 de coordenada N: 6.607.383,524 m E: 748.324,861 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 262°30'48" e 38,53 m ao fundo até o marco 36 de coordenada N: 6.607.378,504 m E: 748.286,662 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 232°57'29" e 30,12 m ao fundo até o marco 37

3 de coordenada N: 6.607.360,361 m E: 748.262,622 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 245°39'19" e 16,06 m ao fundo até o marco 38 de coordenada N: 6.607.353,742 m E: 748.247,993 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 267°57'05" e 2,49 m ao fundo até o marco 39 de coordenada N: 6.607.353,653 m E: 748.245,505 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 313°44'49" e 19,85 m ao fundo até o marco 40 de coordenada N: 6.607.367,381 m E: 748.231,163 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 349°01'06" e 26,08 m ao fundo até o marco 41 de coordenada N: 6.607.392,988 m E: 748.226,194 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 30°46'21" e 12,43 m ao fundo até o marco 42 de coordenada N: 6.607.403,667 m E: 748.232,553 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 38°41'33" e 9,04 m ao fundo até o marco 43 de coordenada N: 6.607.410,725 m E: 748.238,206 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 34°25'09" e 9,79 m ao fundo até o marco 44 de coordenada N: 6.607.418,797 m E: 748.243,737 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 28°23'50" e 7,81 m ao fundo até o marco 45 de coordenada N: 6.607.425,663 m E: 748.247,449 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 26°28'10" e 18,48 m ao fundo até o marco 46 de coordenada N: 6.607.442,206 m E: 748.255,686 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 356°05'36" e 10,79 m ao fundo até o marco 47 de coordenada N: 6.607.452,969 m E: 748.254,951 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 2°52'30" e 10,89 m ao fundo até o marco 48 de coordenada N: 6.607.463,841 m E: 748.255,497 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 345°02'14" e 13,62 m ao fundo até o marco 49 de coordenada N: 6.607.476,997 m E: 748.251,981 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 328°29'30" e 12,39 m ao fundo até o marco 50 de coordenada N: 6.607.487,563 m E: 748.245,504 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 323°03'56" e 12,05 m ao fundo até o marco 51 de coordenada N: 6.607.497,195 m E: 748.238,263 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda

4 com os seguintes azimutes e distâncias: 316°52'39" e 15,97 m ao fundo até o marco 52 de coordenada N: 6.607.508,852 m E: 748.227,346 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 300°28'02" e 11,36 m ao fundo até o marco 53 de coordenada N: 6.607.514,613 m E: 748.217,553 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 300°38'42" e 15,47 m ao fundo até o marco 54 de coordenada N: 6.607.522,498 m E: 748.204,244 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 285°24'55" e 13,14 m ao fundo até o marco 55 de coordenada N: 6.607.525,991 m E: 748.191,576 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 38°03'21" e 52,65 m ao fundo até o marco 56 de coordenada N: 6.607.567,447 m E: 748.224,030 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 19°06'43" e 66,57 m ao fundo até o marco 57 de coordenada N: 6.607.630,348 m E: 748.245,826 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 35°49'52" e 69,46 m ao fundo até o marco 58 de coordenada N: 6.607.686,660 m E: 748.286,486 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 10°03'27" e 61,10 m ao fundo até o marco 59 de coordenada N: 6.607.746,819 m E: 748.297,156 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 15°15'56" e 63,91 m ao fundo até o marco 60 de coordenada N: 6.607.808,474 m E: 748.313,983 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 324°44'28" e 90,22 m ao fundo até o marco 61 de coordenada N: 6.607.882,143 m E: 748.261,902 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 313°21'57" e 61,86 m ao fundo até o marco 62 de coordenada N: 6.607.924,621 m E: 748.216,929 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 298°02'00" e 82,65 m ao fundo até o marco 63 de coordenada N: 6.607.963,463 m E: 748.143,980 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 267°35'34" e 75,45 m ao fundo até o marco 64 de coordenada N: 6.607.960,294 m E: 748.068,601 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 232°16'42" e 47,62 m ao fundo até o marco 65 de coordenada N: 6.607.931,158 m E: 748.030,933 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 308°49'41" e 58,11 m ao fundo até o marco 66 de coordenada N: 6.607.967,595 m E: 747.985,660 m, confrontando

5 com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 228°51'23" e 71,18 m ao fundo até o marco 67 de coordenada N: 6.607.920,762 m E: 747.932,057 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 283°38'13" e 47,58 m ao fundo até o marco 68 de coordenada N: 6.607.931,981 m E: 747.885,814 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 307°29'06" e 29,99 m ao fundo até o marco 69 de coordenada N: 6.607.950,232 m E: 747.862,016 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 1°19'19" e 99,73 m ao fundo até o marco 70 de coordenada N: 6.608.049,934 m E: 747.864,317 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 41°54'06" e 100,98 m ao fundo até o marco 1 de coordenada N: 6.608.125,093 m E: 747.931,757 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, fechando assim uma área de 30.236,59 m² (trinta mil, duzentos e trinta e seis metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 3.315,63 (três mil, trezentos e quinze metros e sessenta e três centímetros). A fração 2 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.607.223,465 m E: 748.571,397 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 130°20'22" e 60,11 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.607.184,551 m E: 748.617,218 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 101°01'13" e 123,78 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.607.160,890 m E: 748.738,718 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 207°02'58" e 95,67 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.607.075,686 m E: 748.695,212 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 202°41'20" e 48,05 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.607.031,354 m E: 748.676,677 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 134°17'59" e 34,68 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.607.007,132 m E: 748.701,498 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 95°09'16" e 48,57 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.607.002,769 m E: 748.749,866 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 79°14'30" e 50,87 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.607.012,264 m E: 748.799,839 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 14°25'17" e 69,34 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.607.079,421 m E: 748.817,109 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes

6 azimutes e distâncias: 94°21'53" e 94,94 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.607.072,196 m E: 748.911,771 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 49°57'04" e 50,91 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.607.104,950 m E: 748.950,739 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 43°54'03" e 133,49 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.607.201,132 m E: 749.043,300 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 41°15'00" e 112,58 m de frente até o marco 13 de coordenada N: 6.607.285,778 m E: 749.117,532 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 133°03'51" e 45,29 m de frente até o marco 14 de coordenada N: 6.607.254,853 m E: 749.150,621 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 197°51'06" e 164,04 m de frente até o marco 15 de coordenada N: 6.607.098,709 m E: 749.100,333 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 197°39'58" e 71,23 m de frente até o marco 16 de coordenada N: 6.607.030,836 m E: 749.078,717 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234°32'51" e 8,16 m do lado esquerdo até o marco 17 de coordenada N: 6.607.026,105 m E: 749.072,072 m, confrontando com DESAPROPRIAÇÃO DE PROP.: JOSÉ FRANCISCO CORRÊA CHIAPPETTA E OUTROS, PARTE 01, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 347°54'38" e 27,56 m do lado esquerdo até o marco 18 de coordenada N: 6.607.053,053 m E: 749.066,300 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 9°39'42" e 10,30 m do lado esquerdo até o marco 19 de coordenada N: 6.607.063,209 m E: 749.068,029 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 20°20'19" e 152,82 m do lado esquerdo até o marco 20 de coordenada N: 6.607.206,500 m E: 749.121,144 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 227°27'27" e 156,05 m do lado esquerdo até o marco 21 de coordenada N: 6.607.100,989 m E: 749.006,170 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 204°17'20" e 18,33 m do lado esquerdo até o marco 22 de coordenada N: 6.607.084,279 m E: 748.998,629 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 227°53'21" e 33,39 m do lado esquerdo até o marco 23 de coordenada N: 6.607.061,889 m E: 748.973,859 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 235°06'56" e 25,73 m do lado esquerdo até o marco 24 de coordenada N: 6.607.047,171

7 m E: 748.952,749 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 231°12'19" e 44,53 m do lado esquerdo até o marco 25 de coordenada N: 6.607.019,272 m E: 748.918,043 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 213°05'01" e 34,57 m do lado esquerdo até o marco 26 de coordenada N: 6.606.990,309 m E: 748.899,174 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 216°41'31" e 1,22 m do lado esquerdo até o marco 27 de coordenada N: 6.606.989,328 m E: 748.898,443 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 273°43'25" e 96,25 m do lado esquerdo até o marco 28 de coordenada N: 6.606.995,579 m E: 748.802,395 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 211°32'31" e 28,51 m do lado esquerdo até o marco 29 de coordenada N: 6.606.971,280 m E: 748.787,480 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 302°05'38" e 3,30 m do lado esquerdo até o marco 30 de coordenada N: 6.606.973,031 m E: 748.784,688 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 277°15'31" e 63,67 m do lado esquerdo até o marco 31 de coordenada N: 6.606.981,075 m E: 748.721,532 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 218°39'48" e 34,96 m do lado esquerdo até o marco 32 de coordenada N: 6.606.953,776 m E: 748.699,690 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 284°25'30" e 16,04 m do lado esquerdo até o marco 33 de coordenada N: 6.606.957,773 m E: 748.684,151 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 321°29'52" e 40,95 m do lado esquerdo até o marco 34 de coordenada N: 6.606.989,822 m E: 748.658,656 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 286°40'55" e 23,50 m do lado esquerdo até o marco 35 de coordenada N: 6.606.996,567 m E: 748.636,148 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 316°41'09" e 3,94 m do lado esquerdo até o marco 36 de coordenada N: 6.606.999,435 m E: 748.633,444 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 23°21'01" e 9,53 m ao fundo até o marco 37 de coordenada N: 6.607.008,184 m E: 748.637,221 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 14°38'58" e 28,99 m ao fundo até o marco 38 de coordenada N: 6.607.036,233 m E: 748.644,553 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta

8 Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 43°45'41" e 23,71 m ao fundo até o marco 39 de coordenada N: 6.607.053,360 m E: 748.660,955 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 35°32'30" e 41,83 m ao fundo até o marco 40 de coordenada N: 6.607.087,396 m E: 748.685,270 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 11°54'47" e 75,79 m ao fundo até o marco 41 de coordenada N: 6.607.161,549 m E: 748.700,914 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 271°30'44" e 56,42 m ao fundo até o marco 42 de coordenada N: 6.607.163,038 m E: 748.644,509 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 295°36'49" e 22,24 m ao fundo até o marco 43 de coordenada N: 6.607.172,654 m E: 748.624,451 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 273°54'16" e 40,05 m ao fundo até o marco 44 de coordenada N: 6.607.175,381 m E: 748.584,497 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 270°04'40" e 30,97 m ao fundo até o marco 45 de coordenada N: 6.607.175,423 m E: 748.553,531 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 274°29'48" e 8,20 m ao fundo até o marco 46 de coordenada N: 6.607.176,066 m E: 748.545,355 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 25°12'55" e 26,44 m ao fundo até o marco 47 de coordenada N: 6.607.199,991 m E: 748.556,621 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 32°11'20" e 27,74 m ao fundo até o marco 1 de coordenada N: 6.607.223,465 m E: 748.571,397 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, Ana Cândida Chiappetta e Giuseppe Chiappetta , matricula 22.850, fechando assim uma área de 40.072,46 m² (quarenta mil, setenta e dois metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 2.419,24 (dois mil, quatrocentos e dezenove metros e vinte e quatro centímetros). A fração 3 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.608.087,590 m E: 747.153,926 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°07'03" e 216,10 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.608.272,596 m E: 747.265,605 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 130°30'49" e 296,27 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.608.080,132 m E: 747.490,844 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, matricula 22.850, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 50°33'53" e 347,66 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.608.300,969 m E: 747.759,359 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta Filho, matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 135°34'20" e 246,28 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.608.125,092 m E: 747.931,757 m, confrontando com PROP.: Erasmo José Dias Chiappetta

9 Filho, matricula 22.850, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 286°41'59" e 151,92 m do lado esquerdo até o marco 6 de coordenada N: 6.608.168,747 m E: 747.786,244 m, confrontando com desapropriação de prop.: Estado do Rio Grande do Sul, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 232°48'24" e 188,72 m do lado esquerdo até o marco 7 de coordenada N: 6.608.054,667 m E: 747.635,913 m, confrontando com desapropriação de prop.: Estado do Rio Grande do Sul, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 232°48'24" e 367,75 m do lado esquerdo até o marco 8 de coordenada N: 6.607.832,358 m E: 747.342,962 m, confrontando com desapropriação de prop.: Estado do Rio Grande do Sul, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 274°15'25" e 46,68 m do lado esquerdo até o marco 9 de coordenada N: 6.607.835,823 m E: 747.296,409 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 299°49'31" e 21,30 m do lado esquerdo até o marco 10 de coordenada N: 6.607.846,416 m E: 747.277,932 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 347°26'16" e 53,62 m ao fundo até o marco 11 de coordenada N: 6.607.898,756 m E: 747.266,269 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 324°52'18" e 39,16 m ao fundo até o marco 12 de coordenada N: 6.607.930,786 m E: 747.243,735 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 352°56'21" e 47,58 m ao fundo até o marco 13 de coordenada N: 6.607.978,006 m E: 747.237,886 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 317°49'48" e 33,99 m ao fundo até o marco 14 de coordenada N: 6.608.003,196 m E: 747.215,069 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 260°02'01" e 25,89 m ao fundo até o marco 15 de coordenada N: 6.607.998,714 m E: 747.189,565 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 331°44'14" e 73,54 m do lado direito até o marco 16 de coordenada N: 6.608.063,489 m E: 747.154,741 m, confrontando com Arroio Jaquari, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 358°03'43" e 24,11 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.608.087,590 m E: 747.153,926 m, confrontando com Arroio Jaquari, fechando assim uma área de 139.482,49 m² (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 2.180,57 (dois mil, cento e oitenta metros e cinquenta e sete centímetros).

Parágrafo únicoTodas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 57° WGr, tendo como Datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.

Fica a Secretaria de Obras Públicas autorizada a promover a desapropriação do imóvel referido no art. 1º deste Decreto, destinado à implantação da Barragem Jaguari, localizada na divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, cuja finalidade abrange, além do fornecimento de água para irrigação, o abastecimento humano e demais usos correlatos.

Art. 3.

A urgência da desapropriação prevista neste Decreto poderá ser alegada no respectivo processo judicial, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de imediata imissão na posse da área.

Art. 4.

Os recursos financeiros necessários à desapropriação de que trata este Decreto correrão por conta do Projeto: 5426 Barragem Rio Jaguari. Natureza De Despesa: 4.5.90.93 Indenizações Restituições. Recurso: 0001 Rec Tesouro-Livres.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,24 de outubro de 2025

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