Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58424, de 24 de outubro de 2025

Nº 58.424/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

5 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel/RS, para implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarado de utilidade pública, para fins de implantação da Barragem Jaguari, situada na divisa entre os Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, frações de bem imóvel localizado no Município de São Gabriel, conforme descrição a seguir:

Iimóvel rural de propriedade de Itamar dos Santos Fleck e outros, registrado sob matrículas nº 19.717/1997, nº 11.688/1985 e nº 13.375/1986, no Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel/RS. A área é composta por três frações de: 1,257708 ha; 5,954388 ha; 110,294115 ha. A soma das frações totaliza 117,506211 hectares. Essa área está inserida em um imóvel maior de 882,114863 hectares. O imóvel não conta com edificações. O imóvel avaliado localiza-se no município de São Gabriel, distante aproximadamente 5,5 km do núcleo urbano, apresentando uma distância aproximada de 329 km da capital Porto Alegre, com altitude em torno de 156 metros acima do nível do mar, na região sudoeste do estado do RS. A fração 1 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.604.074,187 m E: 751.034,957 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 130°57'52" e 161,41 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.603.968,371 m E: 751.156,838 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 9°33'59" e 100,13 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.604.067,104 m E: 751.173,477 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 26°15'20" e 166,25 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.604.216,203 m E: 751.247,023 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 100°58'07" e 26,86 m do lado esquerdo até o marco 5 de coordenada N: 6.604.211,093 m E: 751.273,392 m, confrontando com Anézio Vizzoto Osmari e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 204°02'29" e 76,10 m do lado esquerdo até o marco 6 de coordenada N: 6.604.141,594 m E: 751.242,389 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 212°23'09" e 95,43 m do lado esquerdo até o marco 7 de coordenada N: 6.604.061,004 m E: 751.191,273 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 192°14'32" e 90,10 m do lado esquerdo até o marco 8 de coordenada N: 6.603.972,950 m E: 751.172,167 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 228°38'03" e 57,93 m do lado esquerdo até o marco 9 de coordenada N: 6.603.934,665 m E:

751.128,689 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 271°17'08" e 25,76 m do lado esquerdo até o marco 10 de coordenada N: 6.603.935,243 m E: 751.102,934 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 331°33'01" e 54,92 m ao fundo até o marco 11 de coordenada N: 6.603.983,530 m E: 751.076,771 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 321°00'27" e 86,92 m ao fundo até o marco 12 de coordenada N: 6.604.051,090 m E: 751.022,077 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 29°08'43" e 26,45 m ao fundo até o marco 1 de coordenada N: 6.604.074,187 m E: 751.034,957 m, confrontando com Anézio Vizzoto Osmari e outros, fechando assim uma área de 12.577,08 m² (doze mil, quinhentos e setenta e sete metros quadrados e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 968,26 (novecentos e sessenta e oito metros e vinte e seis centímetros). A fração 2 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.604.197,383 m E: 751.344,131 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°58'07" e 294,31 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.604.141,383 m E: 751.633,065 m, confrontando com Anézio Vizzoto Osmari e outros. Daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 150°52'41" e 58,85 m do lado esquerdo até o marco 3 de coordenada N: 6.604.089,970 m E: 751.661,707 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros. Daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 134°58'07" e 66,94 m do lado esquerdo até o marco 4 de coordenada N: 6.604.042,663 m E: 751.709,066 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros. Daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 236°22'09" e 99,98 m ao fundo até o marco 5 de coordenada N: 6.603.987,291 m E: 751.625,822 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros. Daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 307°56'35" e 70,15 m ao fundo até o marco 6 de coordenada N: 6.604.030,425 m E: 751.570,500 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros. Daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 237°35'40" e 86,65 m ao fundo até o marco 7 de coordenada N: 6.603.983,989 m E: 751.497,344 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros. Daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 255°29'47" e 120,13 m ao fundo até o marco 8 de coordenada N: 6.603.953,904 m E: 751.381,045 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros. Daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 227°17'09" e 55,51 m ao fundo até o marco 9 de coordenada N: 6.603.916,251 m E: 751.340,261 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros. Daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 349°48'18" e 44,98 m do lado direito até o marco 10 de coordenada N: 6.603.960,518 m E: 751.332,300 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros. Daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 5°46'36" e 76,15 m do lado direito até o marco 11 de coordenada N: 6.604.036,277 m E: 751.339,964 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros. Daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 7°59'09" e 88,84 m do lado direito até o marco 12 de coordenada N: 6.604.124,253 m E: 751.352,306 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros. Daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 353°37'16" e 73,59 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.604.197,383 m E: 751.344,131 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros. Fechando assim uma área de 59.543,88 m² (cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 1.136,08 (um mil, cento e trinta e seis metros e oito centímetros). A fração 3 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.603.912,549 m E: 751.972,403 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 122°56'49" e 136,37 m de frente até o marco 2 de coordenada

2 N: 6.603.838,383 m E: 752.086,842 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 84°23'27" e 83,03 m de frente até o marco 3de coordenada N: 6.603.846,498 m E: 752.169,475 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 155°53'58" e 48,02 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.603.802,660 m E: 752.189,085 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 237°59'46" e 140,22 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.603.728,349 m E: 752.070,180 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 247°03'05" e 107,58 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.603.686,405 m E: 751.971,118 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 258°40'01" e 116,94 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.603.663,424 m E: 751.856,455 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 175°24'55" e 57,73 m de frente até o marco 8de coordenada N: 6.603.605,879 m E: 751.861,069 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 187°13'41" e 123,69 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.603.483,173 m E: 751.845,507 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 292°15'17" e 77,40 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.603.512,485 m E: 751.773,876 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 306°43'37" e 61,07 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.603.549,006 m E: 751.724,928 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 238°17'13" e 18,34 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.603.539,364 m E: 751.709,324 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 218°33'13" e 83,25 m de frente até o marco 13 de coordenada N: 6.603.474,262 m E: 751.657,440 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 174°06'46" e 22,62 m de frente até o marco 14 de coordenada N: 6.603.451,764 m E: 751.659,760 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 96°53'43" e 57,80 m de frente até o marco 15 de coordenada N: 6.603.444,824 m E: 751.717,146 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 134°53'06" e 79,92 m de frente até o marco 16 de coordenada N: 6.603.388,428 m E: 751.773,770 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 78°45'48" e 87,36 m de frente até o marco 17 de coordenada N: 6.603.405,451 m E: 751.859,457 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 96°15'11" e 105,67 m de frente até o marco 18 de coordenada N: 6.603.393,942 m E: 751.964,497 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº

3 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 113°31'11" e 135,83 m de frente até o marco 19 de coordenada N: 6.603.339,738 m E: 752.089,038 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 118°14'33" e 269,83 m de frente até o marco 20 de coordenada N: 6.603.212,055 m E: 752.326,742 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 89°47'13" e 84,69 m de frente até o marco 21 de coordenada N: 6.603.212,370 m E: 752.411,430 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 151°59'30" e 304,79 m de frente até o marco 22 de coordenada N: 6.602.943,276 m E: 752.554,560 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 126°01'00" e 136,75 m de frente até o marco 23 de coordenada N: 6.602.862,863 m E: 752.665,172 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 81°44'59" e 87,57 m de frente até o marco 24 de coordenada N: 6.602.875,429 m E: 752.751,835 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 59°57'47" e 106,77 m de frente até o marco 25 de coordenada N: 6.602.928,875 m E: 752.844,269 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 83°21'08" e 46,02 m de frente até o marco 26 de coordenada N: 6.602.934,203 m E: 752.889,983 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 95°08'53" e 62,82 m de frente até o marco 27 de coordenada N: 6.602.928,566 m E: 752.952,554 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 185°15'45" e 28,82 m de frente até o marco 28 de coordenada N: 6.602.899,872 m E: 752.949,911 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 77°23'56" e 151,88 m de frente até o marco 29 de coordenada N: 6.602.933,006 m E: 753.098,133 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 353°51'24" e 488,48 m de frente até o marco 30 de coordenada N: 6.603.418,682 m E: 753.045,857 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 72°58'04" e 902,82 m de frente até o marco 31 de coordenada N: 6.603.683,128 m E: 753.909,083 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 1°15'49"e 70,61 m de frente até o marco 32de coordenada N: 6.603.753,724 m E: 753.910,640 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 30°24'13" e 106,58 m de frente até o marco 33 de coordenada N: 6.603.845,648 m E: 753.964,579 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 41°22'43" e 71,81 m de frente até o marco 34 de coordenada N: 6.603.899,532 m E: 754.012,048 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 53°46'56" e

4 175,00 m de frente até o marco 35 de coordenada N: 6.604.002,928 m E: 754.153,230 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 19°32'27" e 104,31 m de frente até o marco 36 de coordenada N: 6.604.101,229 m E: 754.188,120 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 81°09'53"e 71,66 m de frente até o marco 37de coordenada N: 6.604.112,236 m E: 754.258,932 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 101°37'50" e 61,62 m de frente até o marco 38 de coordenada N: 6.604.099,814 m E: 754.319,283 m, confrontando com Itamar Dos Santos Fleck e outros, matrícula: 11.688, 19.717 E 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 185°41'28" e 165,56 m do lado esquerdo até o marco 39 de coordenada N: 6.603.935,067 m E: 754.302,865 m, confrontando com Estrada Municipal Suspiro, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 236°48'49" e 104,69 m do lado esquerdo até o marco 40 de coordenada N: 6.603.877,763 m E: 754.215,250 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 271°08'05" e 125,85 m do lado esquerdo até o marco 41 de coordenada N: 6.603.880,255 m E: 754.089,425 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 190°26'59" e 128,53 m do lado esquerdo até o marco 42 de coordenada N: 6.603.753,861 m E: 754.066,114 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 227°48'02" e 176,75 m do lado esquerdo até o marco 43 de coordenada N: 6.603.635,133 m E: 753.935,173 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 193°25'08" e 92,36 m do lado esquerdo até o marco 44 de coordenada N: 6.603.545,293 m E: 753.913,739 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 211°02'01" e 217,78 m do lado esquerdo até o marco 45 de coordenada N: 6.603.358,683 m E: 753.801,463 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 213°45'24" e 124,45 m do lado esquerdo até o marco 46 de coordenada N: 6.603.255,211 m E: 753.732,308 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 203°35'32" e 133,09 m do lado esquerdo até o marco 47 de coordenada N: 6.603.133,247 m E: 753.679,043 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 289°34'27" e 67,07 m do lado esquerdo até o marco 48 de coordenada N: 6.603.155,716 m E: 753.615,853 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 268°13'55" e 79,92 m do lado esquerdo até o marco 49 de coordenada N: 6.603.153,250 m E: 753.535,968 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 202°47'22" e 78,51 m do lado esquerdo até o marco 50 de coordenada N: 6.603.080,865 m E: 753.505,556 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 161°57'37" e 188,87 m do lado esquerdo até o

5 marco 51 de coordenada N: 6.602.901,276 m E: 753.564,046 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 191°20'02" e 97,73 m do lado esquerdo até o marco 52 de coordenada N: 6.602.805,449 m E: 753.544,839 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 214°24'16" e 115,59 m do lado esquerdo até o marco 53 de coordenada N: 6.602.710,079 m E: 753.479,527 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 226°07'08" e 131,84 m do lado esquerdo até o marco 54 de coordenada N: 6.602.618,690 m E: 753.384,497 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 221°26'52" e 117,75 m do lado esquerdo até o marco 55 de coordenada N: 6.602.530,428 m E: 753.306,553 m, confrontando Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 216°30'29" e 95,57 m do lado esquerdo até o marco 56 de coordenada N: 6.602.453,614 m E: 753.249,697 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 227°26'46" e 131,33 m do lado esquerdo até o marco 57 de coordenada N: 6.602.364,799 m E: 753.152,955 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 264°42'17" e 40,11 m do lado esquerdo até o marco 58 de coordenada N: 6.602.361,097 m E: 753.113,012 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 250°16'34" e 115,64 m do lado esquerdo até o marco 59 de coordenada N: 6.602.322,069 m E: 753.004,154 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 296°49'01" e 55,77 m ao fundo até o marco 60 de coordenada N: 6.602.347,228 m E: 752.954,384 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 346°23'40" e 74,67 m ao fundo até o marco 61 de coordenada N: 6.602.419,806 m E: 752.936,818 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 324°44'45"e 82,30 m ao fundo até o marco 62de coordenada N: 6.602.487,011 m E: 752.889,315 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 303°21'54" e 138,69 m ao fundo até o marco 63 de coordenada N: 6.602.563,288 m E: 752.773,481 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 285°25'02"e 70,55 m ao fundo até o marco 64de coordenada N: 6.602.582,043 m E: 752.705,471 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 245°52'26" e 62,47 m ao fundo até o marco 65 de coordenada N: 6.602.556,510 m E: 752.648,461 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 252°43'16" e 157,58 m ao fundo até o marco 66 de coordenada N: 6.602.509,704 m E: 752.497,988 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 274°56'43" e 42,33 m ao fundo até o marco 67 de coordenada N:

6 6.602.513,353 m E: 752.455,817 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 339°23'05" e 78,19 m ao fundo até o marco 68 de coordenada N: 6.602.586,534 m E: 752.428,288 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 18°34'08" e 46,02 m ao fundo até o marco 69 de coordenada N: 6.602.630,156 m E: 752.442,942 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 21°53'44" e 90,59 m ao fundo até o marco 70 de coordenada N: 6.602.714,215 m E: 752.476,726 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 293°48'09" e 90,52 m ao fundo até o marco 71 de coordenada N: 6.602.750,748 m E: 752.393,904 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 248°17'27" e 123,64 m ao fundo até o marco 72 de coordenada N: 6.602.705,013 m E: 752.279,030 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 249°49'01" e 50,15 m ao fundo até o marco 73 de coordenada N: 6.602.687,712 m E: 752.231,964 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 288°37'28" e 83,42 m ao fundo até o marco 74 de coordenada N: 6.602.714,354 m E: 752.152,911 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 271°08'15" e 111,99 m ao fundo até o marco 75 de coordenada N: 6.602.716,577 m E: 752.040,945 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 252°39'27" e 70,35 m ao fundo até o marco 76 de coordenada N: 6.602.695,606 m E: 751.973,790 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 277°59'45" e 52,60 m ao fundo até o marco 77 de coordenada N: 6.602.702,923 m E: 751.921,699 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 2°28'19" e 59,54 m do lado direito até o marco 78 de coordenada N: 6.602.762,411 m E: 751.924,267 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 13°04'05" e 54,49 m do lado direito até o marco 79 de coordenada N: 6.602.815,491 m E: 751.936,588 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 359°26'43" e 63,53 m do lado direito até o marco 80 de coordenada N: 6.602.879,016 m E: 751.935,973 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 100°17'01" e 79,09 m do lado direito até o marco 81 de coordenada N: 6.602.864,897 m E: 752.013,791 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 87°42'09" e 168,32 m do lado direito até o marco 82 de coordenada N: 6.602.871,645 m E: 752.181,978 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 62°30'16" e 153,94 m do lado direito até o marco 83 de coordenada N: 6.602.942,718 m E: 752.318,534 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e

7 outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 54°19'06" e 138,21 m do lado direito até o marco 84 de coordenada N: 6.603.023,332 m E: 752.430,796 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 307°01'47" e 79,55 m do lado direito até o marco 85 de coordenada N: 6.603.071,238 m E: 752.367,291 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 343°07'59" e 109,87 m do lado direito até o marco 86 de coordenada N: 6.603.176,382 m E: 752.335,412 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 245°35'58" e 84,13 m do lado direito até o marco 87 de coordenada N: 6.603.141,625 m E: 752.258,793 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 260°43'49" e 73,34 m do lado direito até o marco 88 de coordenada N: 6.603.129,812 m E: 752.186,415 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 316°41'20" e 119,93 m do lado direito até o marco 89 de coordenada N: 6.603.217,076 m E: 752.104,150 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 261°36'45" e 44,14 m do lado direito até o marco 90 de coordenada N: 6.603.210,638 m E: 752.060,486 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 299°05'51" e 66,82 m do lado direito até o marco 91 de coordenada N: 6.603.243,132 m E: 752.002,100 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 326°13'14" e 71,11 m do lado direito até o marco 92 de coordenada N: 6.603.302,236 m E: 751.962,564 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 24°58'42" e 54,23 m do lado direito até o marco 93 de coordenada N: 6.603.351,398 m E: 751.985,466 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 326°40'24"e 39,59 m do lado direito até o marco 94 de coordenada N: 6.603.384,474 m E: 751.963,717 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 275°05'11" e 91,21 m do lado direito até o marco 95 de coordenada N: 6.603.392,560 m E: 751.872,869 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrícula: 11.688, 19.717 E 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 262°04'04" e 95,75 m do lado direito até o marco 96 de coordenada N: 6.603.379,346 m E: 751.778,034 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 248°37'30" e 56,28 m do lado direito até o marco 97 de coordenada N: 6.603.358,834 m E: 751.725,626 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 352°46'28" e 60,24 m do lado direito até o marco 98 de coordenada N: 6.603.418,597 m E: 751.718,049 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 274°21'08" e 60,00 m do lado direito até o marco 99 de coordenada N: 6.603.423,150 m E: 751.658,225 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os

8 seguintes azimutes e distâncias: 335°19'42" e 45,91 m do lado direito até o marco 100 de coordenada N: 6.603.464,872 m E: 751.639,060 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 42°04'45" e 131,20 m do lado direito até o marco 101 de coordenada N: 6.603.562,251 m E: 751.726,984 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 131°35'10" e 72,70 m do lado direito até o marco 102 de coordenada N: 6.603.514,000 m E: 751.781,357 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 111°06'14" e 50,02 m do lado direito até o marco 103 de coordenada N: 6.603.495,991 m E: 751.828,019 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 26°22'54"e 51,13 m do lado direito até o marco 104 de coordenada N: 6.603.541,795 m E: 751.850,738 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 3°50'11" e 84,66 m do lado direito até o marco 105 de coordenada N: 6.603.626,262 m E: 751.856,402 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 354°21'52" e 50,61 m do lado direito até o marco 106de coordenada N: 6.603.676,628 m E: 751.851,432 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 75°53'50" e 102,72 m do lado direito até o marco 107 de coordenada N: 6.603.701,656 m E: 751.951,052 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 72°07'12" e 123,71 m do lado direito até o marco 108de coordenada N: 6.603.739,639 m E: 752.068,791 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 55°24'06" e 111,05 m do lado direito até o marco 109 de coordenada N: 6.603.802,698 m E: 752.160,206 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 289°03'58" e 99,35 m do lado direito até o marco 110 de coordenada N: 6.603.835,152 m E: 752.066,305 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 309°29'47" e 121,69 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.603.912,549 m E: 751.972,403 m, confrontando com Itamar dos Santos Fleck e outros, matrículas nº 11.688, nº 19.717 e nº 13.175, fechando assim uma área de 1.102.941,15 m² (um milhão, cento e dois mil, novecentos e quarenta e um metros quadrados e quinze decímetros quadrados) e um perímetro de 11.754,55 (onze mil, setecentos e cinquenta e quatro metros e cinquenta e cinco centímetros). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 57° WGr, tendo como Datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.

Fica a Secretaria de Obras Públicas autorizada a promover a desapropriação do imóvel referido no art. 1º deste Decreto, destinado à implantação da Barragem Jaguari, localizada na divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, cuja finalidade abrange, além do fornecimento de água para irrigação, o abastecimento humano e demais usos correlatos.

Art. 3.

A urgência da desapropriação prevista neste Decreto poderá ser alegada nos respectivos processos judiciais, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeitos de imissão na posse da área a ser expropriada.

Art. 4.

Os recursos financeiros necessários à desapropriação de que trata este Decreto correrão por conta do Projeto: 5426 Barragem Rio Jaguari. Natureza de Despesa: 4 5 90 93 Indenizações Restituições. Recurso: 0001 Rec Tesouro-Livres.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2025.

Remissões do artigo