Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58406, de 12 de outubro de 2025
Nº 58.406/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Estrela Velha/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 319/2025, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Itaúba em Escola Estadual de Ensino Médio Itaúba, no Município de Estrela Velha/RS, pertencente à 24ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de outubro de 2025.