Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58275, de 22 de julho de 2025
Nº 58.275/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Convoca a VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres Miguelina Vecchio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres Miguelina Vecchio, com o tema "Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas", a ser realizada no período de 12 a 14 de setembro de 2025, em Porto Alegre, neste Estado.
Art. 2.
A Conferência será coordenada e presidida pelo Departamento de Políticas para a Mulher - DPM, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, por meio de suas representantes designadas para este fim.
Art. 3.
O regimento interno da Conferência será elaborado pela comissão organizadora estadual.
§ 1ºA comissão organizadora estadual de que trata o "caput" deste artigo será composta por representantes do Governo e da sociedade civil definidas em reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e do Fórum Estadual de Mulheres.
§ 2ºA comissão organizadora poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública, de organizações ou de movimentos sociais para participarem de suas reuniões ou discussões propostas.
Art. 4.
O regimento interno da Conferência disporá sobre a sua organização, o seu funcionamento e sobre as etapas preparatórias, estadual, municipais e regionais.
Parágrafo únicoAs etapas preparatórias municipais e regionais da Conferência ocorrerão até 28 de julho de 2025.
Art. 5.
O DPM da SJCDH dará publicidade aos resultados da Conferência.
Art. 6.
As despesas com a realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários da SJCDH.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2025.
2