Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras destinada às obras de duplicação (ST5) - KM 91+420M ao KM 97+700M - SANTA CRUZ DO SUL/RS (área complementar 3), com extensão superficial de 574,02m² (quinhentos e setenta e quatro metros quadrados e dois decímetros quadrados), parte do todo sob as transcrições nºs 51.610 e 39.808, matrículas nºs 097717.2.0040471-42, 45.078 e 097717.2.0016697-69, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul, definidas por meio das seguintes medidas e confrontações:Iárea 1: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 091-097-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 91+750m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Eva Eli Rabuske, Juliano Rabuske e s/m Sinara Cristiane Rabuske, Rudi Isidoro Rabuske e s/m Sheila Maria Hesketh Rabuske, Nelsi Teresinha Rabuske, Alice Maria Kirst e s/m Astor Kirst e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.796,9159m e E=371.286,2659m, azimute 245º56'27'' e distância de 10,26m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.792,7321m e E=371.276,8948m, azimute 245º09'21'' e distância de 9,04m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.788,9332m e E=371.268,6900m, azimute 243º51'41'' e distância de 9,13m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.784,9123m e E=371.260,4962m, azimute 243º01'17'' e distância de 13,42m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.778,8223m e E=371.248,5330m, azimute 13º03'41'' e distância de 22,04m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.800,2924m e E=371.253,5140m, azimute 95º53'10'' e distância de 32,93m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 350,07m² (trezentos e cinquenta metros quadrados e sete decímetros quadrados).
IIárea 2: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 091-097-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 91+900m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a
Eva Eli Rabuske, Juliano Rabuske e s/m Sinara Cristiane Rabuske, Rudi Isidoro Rabuske e s/m Sheila Maria Hesketh Rabuske, Nelsi Teresinha Rabuske, Alice Maria Kirst e s/m Astor Kirst e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.714,2761m e E=371.146,7930m, azimute 234º00'19'' e distância de 27,21m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.698,6081m e E=371.124,5505m, azimute 19º42'40'' e distância de 5,98m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.704,2345m e E=371.126,5663m, azimute 55º20'11'' e distância de 5,86m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.707,5666m e E=371.131,3849m, azimute 62º55'50'' e distância de 10,70m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.712,4361m e E=371.140,9132m, azimute 72º37'24'' e distância de 6,16m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 61,84m² (sessenta e um metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados).
IIIárea 3: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 091-097-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 92+270m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a André Luiz Sehnem e s/m Elizabet Aurea Sehnem, Lauro Sehnem e s/m Crista Romilda Sehnem e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.520,0526m e E=370.872,6246m, azimute 234º37'46'' e distância de 23,51m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.506,4441m e E=370.853,4548m, azimute 354º01'32'' e distância de 3,99m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.510,4135m e E=370.853,0394m, azimute 55º18'34'' e distância de 21,55m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.522,6794m e E=370.870,7599m, azimute 144º37'46'' e distância de 3,22m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 75,58m² (setenta e cinco metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados).
IVárea 4: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 091-097-DPL-DUP-DE-D03/003-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 93+500m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Adelino Sehnem e s/m Cirie Sehnem, Felício Roní Sehnem e s/m Eda Sehnem, João Pedro Sehnem, André Luis Sehnem e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.883,2077m e E=369.793,2781m, azimute 243º25'13'' e distância de 27,96m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.870,6988m e E=369.768,2764m, azimute 330º56'43'' e distância de 3,06m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.873,3752m e E=369.766,7895m, azimute 63º17'26'' e distância de 28,04m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.885,9778m e E=369.791,8366m, azimute 152º30'33'' e distância de 3,12m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 86,53m² (oitenta e seis metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados).
