Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58188, de 30 de maio de 2025
Nº 58.188/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 54.550, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o item 1 da alínea "d" do inciso III do art. 3º do Decreto nº 54.550, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, conforme segue:
Art. 3.
.. ...
III... ...
d)... 1. Divisão de Segurança de Barragens e Emergências; ...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2025.