Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58143, de 2 de maio de 2025
Nº 58.143/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 57.369, de 18 de dezembro de 2023, que institui o ano de 2026 como dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o Decreto nº 57.369, de 18 de dezembro de 2023, que institui o ano de 2026 como dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no Estado, conforme segue:
Io art. 3º passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3.
As atividades de comemoração relativas ao quadricentenário das Missões Jesuíticas Guaranis no Estado ficarão sob a coordenação da Secretaria da Cultura. - A. ...
Parágrafo únicoA Comissão Oficial, com a finalidade de organizar as respectivas comemorações em alusão aos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no Estado, será formada por meio de Portaria da Secretaria da Cultura.
IIo § 1º do art. 3-A passa a viger com a seguinte redação:
§ 1ºO Comitê Executivo, órgão colegiado de caráter deliberativo, será composto pelos Titulares dos seguintes órgãos:
ISecretaria da Cultura, que o coordenará;
IIProcuradoria-Geral do Estado;
IIISecretaria de Comunicação;
IVSecretaria de Turismo; e
VSecretaria da Casa Civil. ...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 57.878, de 9 de novembro de 2024.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de maio de 2025.