Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58117, de 24 de abril de 2025

Nº 58.117/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto nº 57.995, de 28 de janeiro de 2025, que abriu créditos no orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, incisos V da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterado o inciso II do art. 2o. do Decreto nº 57.995, de 28 de janeiro de 2025, que abriu créditos no orçamento do Estado, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2.

. (....) Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de abril de 2025.

IIPela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036109182287 REMUNERACAO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 480.837.131,57

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