Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58115, de 17 de abril de 2025
Nº 58.115/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 56.016, de 2 de agosto de 2021, que estabelece a Unidade de Incentivo Hospitalar - UIH, de que trata o financiamento do Programa de Incentivos Hospitalares - ASSISTIR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica incluído o art. 1º-B no Decreto nº 56.016, de 2 de agosto de 2021, que estabelece a Unidade de Incentivo Hospitalar - UIH, de que trata o financiamento do Programa de Incentivos Hospitalares - ASSISTIR, conforme segue:
Art. 1-B.
A partir da competência de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro de 2025, fica estabelecido o valor de R$ 1.094,11 (um mil, noventa e quatro reais e onze centavos) para a Unidade de Incentivo Hospitalar - UIH, de que trata o Decreto nº 56.015, de 2 de agosto de 2021, que institui o Programa de Incentivos Hospitalares - ASSISTIR, para a qualificação da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratualizados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde - SUS, atualizando-se o valor definido no art. 1º deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de abril de 2025.