Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58033, de 18 de fevereiro de 2025
Nº 58.033/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Convoca a etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 5ª CNSTT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 5ª CNSTT, que será realizada no período de 13 a 15 de junho de 2025, na cidade de Porto Alegre/RS, sob a coordenação da Secretaria da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Parágrafo únicoA Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 2.
O tema central da etapa estadual da 5ª CNSTT será a "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano".
Art. 3.
A Secretaria da Saúde, por meio de Portaria. regulamentará a etapa estadual da 5ª CNSTT e designará as comissões encarregadas de sua organização.
Parágrafo únicoA etapa estadual da 5ª CNSTT será precedida de etapa preparatória composta de plenárias municipais e regionais.
Art. 4.
As despesas decorrentes da realização da etapa estadual da 5ª CNSTT correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria da Saúde.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2025.