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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58017, de 10 de fevereiro de 2025

Nº 58.017/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Dispõe sobre a execução orçamentária e o cumprimento de metas para o exercício de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
O Poder Executivo, nos termos do art. 47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 8° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e em conformidade com a Lei nº 16.159, de 22 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, estabelece conforme Anexos I, II e III, a programação financeira anual e o cronograma mensal de desembolso.
Art. 2.
O Poder Executivo, com base no art. 8° da Lei Complementar nº 101/2000, estabelece:
Ias metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
IIo cronograma mensal relativo às despesas do exercício; e
IIIas metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas estabelecidas na Lei nº 16.159/2024 - LDO 2025, e em conformidade com a Lei nº 16.234, de 16 de dezembro de 2024 - Lei de Orçamento Anual 2025 - LOA 2025.
Art. 3.
Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a estimativa de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que servirão de parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos arts. 8°, 9° e 13 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025.

ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2025

RECEITAS 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.077.677 11.292.975 10.540.151 10.621.878 10.674.176 13.193.231 67.400.088 CONTRIBUIÇÕES 987.664 1.030.217 959.214 977.453 976.854 1.261.820 6.193.222 RECEITA PATRIMONIAL 218.314 221.246 310.368 271.247 288.185 369.698 1.679.058

d/q Aplicações Financeiras 161.835 147.250 203.735 218.072 217.761 236.586 1.185.240 RECEITAS AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS 102.568 102.568 102.568 102.568 102.568 102.568 615.407 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.405.122 2.361.355 2.570.485 2.258.044 2.171.953 2.662.027 14.428.986 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 162.523 145.139 416.453 193.216 123.554 117.729 1.158.613 TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS e DEMAIS -2.695.029 -2.831.456 -2.528.146 -2.380.180 -2.355.948 -3.332.747 -16.123.508 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -1.735.272 -1.709.893 -1.571.943 -1.659.244 -1.682.248 -1.843.261 -10.201.861 TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 10.523.567 10.612.151 10.799.149 10.384.983 10.299.093 12.531.064 65.150.006 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 390.182 390.182 0 0 0 0 780.364 ALIENAÇÃO DE BENS 8.330 7.005 8.686 10.035 9.981 9.226 53.263 AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS 4.816 6.586 5.509 5.855 5.564 7.231 35.561 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 28.601 28.601 28.601 28.601 28.601 28.601 171.603 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias) 431.929 432.373 42.795 44.491 44.145 45.058 1.040.791 TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias) 10.955.496 11.044.524 10.841.944 10.429.474 10.343.238 12.576.122 66.190.797 RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA 2.674.229 2.667.768 3.123.070 2.784.760 2.779.014 3.558.930 17.587.770 TOTAL RECEITAS 13.629.725 13.712.291 13.965.014 13.214.234 13.122.251 16.135.052 83.778.567 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 Principais critérios utilizados: - Totalidade dos valores consignados no Orçamento. - Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Transferências Intraorçamentárias: compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias. - Receitas de Capital: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.

ANEXO II (a) - CRONOGRAMA MENSAL DE EMPENHOS - BASE ORÇAMENTO 2025

Em R$ milhões

DESPESAS jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 mai/24 jun/24 jul/24 ago/24 set/24 out/24 nov/24 dez/24 TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.553.950 2.623.701 2.799.402 3.124.076 2.881.357 4.115.369 3.128.351 3.088.962 3.053.473 3.134.835 2.700.881 5.365.854 39.570.211 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 41.408 6.818 764 9.716 4.751 834 61.726 5.993 805 9.562 4.231 893 147.500 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.532.826 1.808.773 1.477.401 1.702.360 1.560.663 1.711.437 2.103.710 1.633.257 1.263.570 1.461.385 2.095.549 3.034.623 22.385.555 INVESTIMENTOS 200.245 267.003 308.703 218.871 245.389 275.873 274.261 97.042 359.361 281.358 417.692 1.417.321 4.363.119 INVERSÕES FINANCEIRAS 17 33 33 33 33 44 29 155 25 86 2.109 27.990 30.587

d/q Concessão de Empréstimos 1.427 1.427 1.427 1.427 1.427 1.427 1.427 1.427 1.427 1.427 1.427 1.427 17.125 AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 2.783 5.840 2.802 2.812 7.765 2.832 2.843 5.886 2.864 2.875 7.804 2.895 50.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 205.943 205.943 205.943 205.943 205.943 205.943 205.943 205.943 205.943 205.943 205.943 205.943 2.471.312 TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A) 6.537.171 4.918.111 4.795.048 5.263.810 4.905.900 6.312.331 5.776.862 5.037.237 4.886.040 5.096.043 5.434.209 10.055.520 69.018.283

TRANSFERÊNCIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.560.524 1.169.415 1.261.644 1.401.737 1.286.737 1.807.014 1.397.663 1.363.946 1.365.514 1.398.505 1.171.044 2.404.028 17.587.770 TOTAL DESPESA ( C = A + B ) 8.097.695 6.087.526 6.056.692 6.665.547 6.192.637 8.119.345 7.174.524 6.401.183 6.251.554 6.494.548 6.605.252 12.459.548 86.606.053 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 Principais critérios utilizados: - Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2025. Não está computado o contingenciamento necessário para o cumprimento da meta de resultado primário prevista pela LDO. - Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida: valor total consignado no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Reserva de contigência: valor consignado no Orçamento, apropriado linearmente no ano.

ANEXO IIIMETAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO - BASE ORÇAMENTO 2025

Em R$ milhões*

1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL

RECEITA TOTAL 13.629.725 13.712.291 13.965.014 13.214.234 13.122.251 16.135.052 83.778.567 (-) Aplicações Financeiras 161.835 147.250 203.735 218.072 217.761 236.586 1.185.240 (-) Operações de Crédito 390.182 390.182 0 0 0 0 780.364 (-) Alienação de Bens Não Primárias 4.601 5.178 4.849 5.205 4.894 7.071 31.797 (-) Amortização de empréstimos 4.816 6.586 5.509 5.855 5.564 7.231 35.561

RECEITA PRIMÁRIA CONSOLIDADA (A) 13.068.291 13.163.096 13.750.922 12.985.102 12.894.032 15.884.163 81.745.606

(-) Transferências intraorçamentárias 2.674.229 2.667.768 3.123.070 2.784.760 2.779.014 3.558.930 17.587.770

RECEITA PRIMÁRIA EXCLUÍDA TRANSFERÊNCIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (B) 10.394.062 10.495.328 10.627.852 10.200.342 10.115.019 12.325.234 64.157.836

DESPESA TOTAL 14.185.221 12.722.240 14.311.982 13.575.707 12.746.102 19.064.801 86.606.053 (-) Encargos da dívida 48.226 10.480 5.585 67.719 10.367 5.124 147.500 (-) Amortização da dívida 8.623 5.614 10.597 8.728 5.738 10.699 50.000 (-) Concessão de empréstimos 2.854 2.854 2.854 2.854 2.854 2.854 17.125

DESPESA PRIMÁRIA CONSOLIDADA (C) 14.125.518 12.703.291 14.292.947 13.496.406 12.727.143 19.046.123 86.391.428

(-) Transferências intraorçamentárias 2.729.938 2.663.381 3.093.751 2.761.608 2.764.019 3.575.072 17.587.770

DESPESA PRIMÁRIA EXCLUÍDA TRANSFERÊNCIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (D) 11.395.580 10.039.910 11.199.196 10.734.797 9.963.124 15.471.051 68.803.658

RESULTADO (Exceto intraorçamentária) (A-C) -1.057.227 459.804 -542.025 -511.304 166.890 -3.161.960 -4.645.822 CONTINGENCIAMENTO NECESSÁRIO PARA META RESULTADO PRIMÁRIO 0 0 0 0 0 0 0 RESULTADO TOTAL ¹ -1.057.227 459.804 -542.025 -511.304 166.890 -3.161.960 -4.645.823 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO LOA 2025 - CONSOLIDADO -1.062.112 461.929 -544.530 -513.667 167.661 -3.176.570 -4.667.290 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 1 Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária somados com o contigenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário. 2 Desdobramentos bimestrais do resultado primário estipulado na LEI Nº 16.234, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - Lei de Orçamento Anual 2025 (LOA 2025).

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