Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58015, de 10 de fevereiro de 2025

Nº 58.015/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.159, de 22 de julho de 2024, Lei nº 16.234, de 16 de dezembro de 2024 e Lei nº 16.207, de 16 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 4.427.000.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e vinte e sete milhões de reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012208083968 OPERACAO DE CREDITO PROGESTAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 32.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084609388127 OPERACAO CREDITO PRO-RESILIENCIA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.295.000.000,00 3303.28084609388128 OPERACAO CREDITO BANCOS PRIVADOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.100.000.000,00

TOTAL: 4.427.000.000,00

Art. 2.

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pelos recursos provenientes de OPERACOES DE CREDITO - OPE EM CONTRATACAO - Recurso 0399 - 300 4.427.000.000,00

TOTAL: 4.427.000.000,00

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025.

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