Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57996, de 28 de janeiro de 2025 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.159, de 22 de julho de 2024, e Lei nº 16.234, de 16 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 3.234.189,26 (Três Milhões, Duzentos e Trinta e Quatro Mil, Cento e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078207891059 CONSERVACAO DE RODOVIAS - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06018108011007 VIDEOMONITORAMENTO - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06018308011092 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20060707781013 PATRULHA AGRICOLA - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 443.808,00 1501.17051107781076 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.22066108271099 DISTRITOS INDUSTRIAIS MUNICIPAIS E CIDADES INTELIGENTES - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036808231019 QUALIFICAÇÃO DA REDE FÍSICA - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO BÁSICA - EP INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00 1901.12036807791106 ACOES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUICOES GOVERNAMENTAIS E NAO-GOVERNAMENTAIS - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 1956.12036307811000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.381,26 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.14030607691086 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024307801102 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033408201100 ARTESANATO - GERACAO DE TRABALHO E RENDA - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069508161017 PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL SOBRE DROGAS - FUNED 2874.14024408261046 APOIO A REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS ILICITAS E PREVENCAO AOS CRIMES CONEXOS - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15045107651055 ACOES INTEGRADAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - EP

2 INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00

TOTAL: 3.234.189,26

Art. 2.

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.234.189,26

TOTAL: 3.234.189,26

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de janeiro de 2025.

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Remissões do artigo