Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de Desapropriação, as áreas de terras destinada às obras de duplicação (ST5U) - KM 102+000M AO KM 104+650M - Santa Cruz do Sul/RS (áreas complementares 3), com extensão superficial de 1.651,91m² (mil, seiscentos e cinquenta e um metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), parte do todo sob as transcrições nº 51.610 e 39.808, matrículas nº 13.103, nº 13.783, nº 4.833, nº 33.042, nº 40.264, nº 66.948 e nº 71.534, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul, definidas por meio das seguintes medidas e confrontações:Iárea 1: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 102-104-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 102+460m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Rubem Carlos Fritsch, Mário Luís Lacerda e s/m Ethel Lutinha Peisker Lacerda, Pinus Parque Hotel Ltda., Rosane Fritsch Kopp e s/m Rene Kopp, Claudio Nei Fritsch e s/m Maria Angelita Corrêa Fritsch, Zeni Teresinha da Silveira e s/m Darci da Silveira, Claudete Cristina Fritsch, Clóvis Ruben Fritsch e s/m Isabel Adriana Fritsh, Nair Maria Fritch, Silvio Luiz Fritsch e s/m Marlise Marlene Fritsch, Carlos Miguel Drost e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.713,0106m e E=361.617,5629m, azimute 277º05'18'' e distância de 0,08m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.713,0209m e E=361.617,4803m, azimute 327º26'53'' e distância de 9,80m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.721,2839m e E=361.612,2056m, azimute 355º24'52'' e distância de 0,98m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.722,2642m e E=361.612,1269m, azimute 275º37'33'' e distância de 0,59m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.722,3217m e E=361.611,5431m, azimute 327º26'53'' e distância de 4,39m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.726,0201m e E=361.609,1823m, azimute 268º18'58'' e distância de 26,57m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.725,2393m e E=361.582,6205m, azimute 238º34'27'' e distância de 1,73m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.724,3389m e E=361.581,1469m, azimute
250º02'26'' e distância de 5,08m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.722,6035m e E=361.576,3684m, azimute 246º34'01'' e distância de 2,42m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.721,6426m e E=361.574,1514m, azimute 248º04'27'' e distância de 6,21m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.719,3233m e E=361.568,3894m, azimute 243º48'32'' e distância de 7,41m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.716,0521m e E=361.561,7389m, azimute 39º12'23'' e distância de 6,04m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.720,7340m e E=361.565,5583m, azimute 23º59'41'' e distância de 6,79m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.715.726,9406m e E=361.568,3209m, azimute 20º05'47'' e distância de 7,50m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.715.733,9811m e E=361.570,8969m, azimute 25º32'41'' e distância de 4,03m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.737,6207m e E=361.572,6364m, azimute 31º23'25'' e distância de 3,81m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.740,8741m e E=361.574,6215m, azimute 42º47'05'' e distância de 4,48m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.715.744,1585m e E=361.577,6613m, azimute 44º08'07'' e distância de 2,99m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.715.746,3037m e E=361.579,7426m, azimute 56º56'34'' e distância de 2,44m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.715.747,6360m e E=361.581,7898m, azimute 81º20'09'' e distância de 5,55m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.715.748,4726m e E=361.587,2800m, azimute 82º31'53'' e distância de 5,32m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.715.749,1646m e E=361.592,5580m, azimute 88º35'18'' e distância de 16,01m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.715.749,5590m e E=361.608,5659m, azimute 89º54'53'' e distância de 4,74m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.715.749,5661m e E=361.613,3059m, azimute 15º19'33'' e distância de 0,69m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.715.750,2274m e E=361.613,4871m, azimute 82º34'51'' e distância de 4,28m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.715.750,7805m e E=361.617,7348m, azimute 196º11'05'' e distância de 15,70m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.715.735,6986m e E=361.613,3575m, azimute 112º08'17'' e distância de 11,76m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.715.731,2683m e E=361.624,2472m, azimute 200º06'29'' e distância de 19,44m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.194,33m² (um mil, cento e noventa e quatro metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
IIárea 2: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM-287RS- 102-104-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 103+410m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Adão Salvador Pereira Ramos, Mágno Santos Laufrem e s/m Josélia Escouto Laufrem e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.238,8040m e E=360.753,4916m, azimute 260º00'26'' e distância de 2,79m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.238,3315m e E=360.750,7400m, azimute 261º18'36'' e distância de 6,23m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.237,3900m e E=360.744,5800m, azimute 255º34'36'' e distância de 11,39m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.234,5529m e E=360.733,5490m, azimute 359º12'20'' e distância de 4,26m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.238,8077m e E=360.733,4900m, azimute 89º30'52'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.238,8924m e E=360.743,4896m, azimute 359º12'20'' e distância de 6,20m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.245,0918m e E=360.743,4036m, azimute
2 89º30'52'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.245,1766m e E=360.753,4033m, azimute 179º12'20'' e distância de 6,37m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 101,60m² (cento e um metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
IIIárea 3: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 102-104-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 103+480m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Armindo Rodrigues, Maria Julia Kappel e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.229,8602m e E=360.714,0531m, azimute 270º35'49'' e distância de 9,98m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.229,9642m e E=360.704,0694m, azimute 270º22'05'' e distância de 4,09m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.229,9905m e E=360.699,9815m, azimute 278º23'12'' e distância de 16,00m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.232,3238m e E=360.684,1548m, azimute 0º26'58'' e distância de 2,53m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.234,8531m e E=360.684,1746m, azimute 96º38'42'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.233,6960m e E=360.694,1075m, azimute 0º19'47'' e distância de 1,00m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.234,6957m e E=360.694,1132m, azimute 86º41'36'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.235,8493m e E=360.714,0799m, azimute 180º15'25'' e distância de 5,99m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 130,41m² (cento e trinta metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
IVárea 4: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM-287RS- 102-104-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 103+550m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Santa Ivonir da Rosa Bueno, Marlene Maria Bueno e s/m Dorval Bueno e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.237,8980m e E=360.615,8520m, azimute 270º24'05'' e distância de 14,56m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.238,0000m e E=360.601,2900m, azimute 180º25'29'' e distância de 2,13m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.235,8693m e E=360.601,2742m, azimute 280º51'58'' e distância de 7,54m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.237,2905m e E=360.593,8707m, azimute 359º23'13'' e distância de 4,91m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.242,2016m e E=360.593,8182m, azimute 100º08'56'' e distância de 22,38m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.238,2581m e E=360.615,8480m, azimute 179º21'47'' e distância de 0,36m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 60,31m² (sessenta metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
Várea 5: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM-287RS- 102-104-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 103+590m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Volmar Pereira Endres e s/m Jocelma Dias Flores, Cristiane Betina Klamt, Elmiro Alberto Klamt e s/m Renilda Klamt, Valério André Hirsch e s/m Liége Scherer e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas
3 Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.239,8136m e E=360.580,7264m, azimute 280º40'30'' e distância de 12,25m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.242,0835m e E=360.568,6846m, azimute 280º33'07'' e distância de 11,02m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.244,1023m e E=360.557,8467m, azimute 280º04'33'' e distância de 18,22m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.247,2897m e E=360.539,9090m, azimute 278º57'20'' e distância de 16,76m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.249,8980m e E=360.523,3580m, azimute 89º38'55'' e distância de 23,36m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.250,0413m e E=360.546,7218m, azimute 101º45'41'' e distância de 22,47m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.245,4611m e E=360.568,7201m, azimute 101º19'13'' e distância de 12,26m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.243,0545m e E=360.580,7416m, azimute 180º16'05'' e distância de 3,24m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 165,26m² (cento e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados).
