Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57884, de 27 de novembro de 2024

Nº 57.884/2024

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.982, de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047, de 30 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam aberto no orçamento do Estado crédito suplementares no montante de R$ 1.193.946.146,16 (um bilhão, cento e noventa e três milhões, novecentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078207893252 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.193.946.146,16

TOTAL: 1.193.946.146,16

Art. 2.

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNRIGS PARCELAS DIVIDA - Recurso 0110 - 200 1.193.946.146,16

TOTAL: 1.193.946.146,16

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2024.

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