Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57845, de 22 de outubro de 2024
Nº 57.845/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 38.558, de 8 de junho de 1998, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica TaquariAntas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o arti. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a alínea "h" do inciso II do art. 3º do Decreto nº 38.558, de 8 de junho de 1998, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, conforme segue:
Art. 3.
. ... II ... ...
h)um membro do setor comunicação; e ...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de outubro de 2024.