Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57843, de 18 de outubro de 2024
Nº 57.843/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Brasão de Armas da Comissão de Avaliação e Mérito da Brigada Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V da Constituição do Estado:
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído Brasão de Armas da Comissão de Avaliação e Mérito, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo estabelecido no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições: I escudo: do tipo inglês antigo, com bordas amarelo; no topo, centralizado, a inscrição " COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MÉRITO" em amarelo; sobreposto ao escudo, centrado de pleno no coração, encontra-se um outro escudo tipo inglês antigo, diminuído, com borda dourada (jalne) e campo em preto (sable) sem partições, com a inscrição CAM na parte superior, três estrelas, uma divisa no centro e as pistolas de clark na ponta de baixo do escudo, tudo na cor dourada; centralizada sobre a parte superior do escudo menor, uma medalha na cor dourada; em volta do escudo menor, dois ramos de louros dourados; um listel dourado na base do escudo menor com a inscrição 1997, indicando o ano de regulamentação da Comissão, sobre um fundo verde (sinopla), com uma fina linha circular dourada circundando tanto o escudo menor quanto a medalha dourada, os ramos de louro e o listel, e borda externa circular mais robusta, igualmente dourada;
IIatributos brasonáveis:
a)inscrição: "CAM" na área superior do escudo menor, representa a Comissão de Avaliação e Mérito;
b)três estrelas na cor dourada: representa a carreira militar dos Oficiais, que pode chegar ao posto mais alto de Coronel;
c)divisa: forma geométrica simbolizando a carreira militar das Praças, a qual se inicia na graduação de Soldado;
d)pistolas de clark: símbolo nacional das polícias militares;
e)medalha: significa a atividade administrativa de assessoramento permanente ao Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral, nos assuntos relativos às carreiras de Oficiais e Praças da Corporação, controle, avaliação e processamento das promoções e dos méritos de todos os militares estaduais; e
f)ramos de louros: significa o reconhecimento nas ações que extrapolam o dever do policial militar e geram repercussão positiva;
IIImetais e esmaltes:
a)amarelo: significa generosidade, força, riqueza e grandeza;
b)dourado (jalne): significa riqueza, nobreza e poder;
c)sable (preto): significa constância, prudência e abnegação; e
d)sinopla (verde): significa esperança, alegria, serviço e respeito.
Art. 2.
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e de instruções de uso da honraria instituída por este Decreto
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,18 de outubro de 2024.
ANEXO ÚNICO
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