Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57834, de 14 de outubro de 2024
Nº 57.834/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 38.903, de 28 de setembro de 1998, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam alteradas as alíneas do inciso II do art. 3º do Decreto nº 38.903, de 28 de setembro de 1998, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, conforme segue:
Art. 3.
.. ...
II...
a)três membros dos setores legislativos estadual e municipal;
b)um membro do setor de associações comunitários;
c)um membro do setor de clubes de serviços comunitárias;
d)três membros do setor de instituições de ensino superior ou técnico, pesquisa científica ou extensão;
e)três membros do setor de organizações ambientalistas;
f)dois membros do setor de associações de profissionais;
g)três membros do setor de organizações sindicais;
h)um membro do setor de comunicação; e
i)um membro da categoria especial de comunidades tradicionais. ...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2024.