Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57832, de 7 de outubro de 2024
Nº 57.832/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto nº 39.905, de 30 de dezembro de 1999, que institui o Programa de Incubadoras Empresariais para Micro e Pequenas Empresas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 39.905, de 30 de dezembro de 1999, que institui o Programa de Incubadoras Empresariais para Micro e Pequenas Empresas.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de outubro de 2024.