Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57805, de 18 de setembro de 2024
Nº 57.805/2024
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Art. 1. LIVRO – 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 13 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A esquina com a Rua Eugênio Schnack, nesta cidade de Roca Sales-RS, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schanack, Emílio Lenger e Breno Gausma, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste na extensão de 12,00m, com a rua A, faz ângulo de 90°, ao norte, na extensão de 25,00m, com a Rua Eugênio Schnack, faz ângulo de 90°, a oeste na extensão de 12,00m, com Lotes 01 e 02 da Quadra 182, faz ângulo de 90°, ao sul na extensão de 25,00m, com o lote 14 da Quadra 182, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90°; LIVRO – 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº14 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 12,00 metros da esquina formada com a Rua Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90°, ao norte na extensão de 25,00 com o Lote 13 da Quadra 182, a oeste na extensão de 12,00m com os lotes 02 e 03 da quadra 182, faz ângulo de 90° ao sul, na extensão de 25,00m, com o Lote 15 da Quadra 182, formado com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90°; LIVRO – 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº15 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 24,00 metros da esquina formada com a Rua Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90°, ao norte na extensão de 25,00 com o Lote 14 da Quadra 182, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 03 e 04 da Quadra 182, faz ângulo de 90°, ao sul, na extensão de 25,00m, com o Lote 16 da Quadra 182, formado com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90°; LIVRO – 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 16 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 36,00 metros da esquina formada com a Rua A, Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90°, ao norte na extensão de 25,00 com o Lote 15 da Quadra 182, faz ângulo de 90°, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 04 e 05 da Quadra 182, faz ângulo do 90° ao sul na extensão de 25,00m com o lote 17 da Quadra 182, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90°; LIVRO – 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 17 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 48,00 metros da esquina formada com a Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90°, ao norte na extensão de 25,00, com o Lote 16 da Quadra 182, faz ângulo de 90°, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 05,06 e 07 e 05 da Quadra 182, faz ângulo do 90° ao sul na extensão de 25,00m com o lote 18 da Quadra 182, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90°; LIVRO – 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 18 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 60,00 metros da esquina formada com a Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90°, ao norte na extensão de 25,00, com o Lote 17 da Quadra 182, faz ângulo de 90°, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 07 e 08 da Quadra 182, faz ângulo do 90° ao sul na extensão de 25,00m com o lote 19 da Quadra 182, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90°; LIVRO – 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 21 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 96,00 metros da esquina formada com a Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90°, ao norte na extensão de 25,00, com o Lote 20 da Quadra 182, faz ângulo de 90°, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 10 e 11 da Quadra 182, faz ângulo do 90° ao sul na extensão de 25,00m com o lote 22 da Quadra 182, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90°; LIVRO – 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 22 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A esquina com a Rua Benno Gausmann, nesta cidade de Roca Sales-RS, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90°, ao norte na extensão de 25,00, com o Lote 21 da Quadra 182, faz ângulo de 90°, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 11 e 12 da Quadra 182, faz ângulo do 90°, ao sul, na extensão de 25,00m com a rua Benno Gausmann, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90°; LIVRO – 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 12 da quadra nº 185 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A esquina com a Rua Benno Gausmann, nesta cidade de Roca Sales-RS, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Benno Gausmann, Emilio Lengler e Celeste Morigii, conforntando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste na extensão de 12,00m, com a rua A, faz ângulo de 90°, ao norte, na extensão de 25,00m, com a Rua Benno Gausmann, faz ângulo de 90°, a oeste na extensão de 12,00m, com Lotes 01 e 02 da Quadra 185, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90°, ao sul na extensão de 25,00m, com o lote 13 da Quadra 185, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90°;Art. 1.
São declarados de necessidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis localizados no Município de Roca Sales, como segue:
Iimóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.485,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara de necessidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Roca Sales para instalação de loteamento para moradia de interesse social para reassentamento das famílias atingidas pelos eventos climáticos que ensejaram o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024 e reiterado no Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o art. 5º, XXIV da Constituição Federal, bem como o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
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III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
XXI
XXII
XXIII
XXIV
XXV
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
XXX
XXXI
XXXII
XXXIII
unico
Art. 2.
Fica a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária autorizada a promover a desapropriação dos bens imóveis de que trata o art. 1º deste Decreto, cuja área é destinada à instalação de loteamento para moradias de interesse social para o reassentamento das famílias atingidas pelos eventos climáticos de Chuvas Intensas, ocorridas entre 26 de abril e maio de 2024, que ensejaram o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024 e reiterado no Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024.
Art. 3.
Os recursos financeiros necessários à desapropriação de que trata este Decreto, correrão por conta da Unidade Orçamentária 17.83, Projeto/Atividade 5415, Natureza da Despesa 4.4.90.93.9305 e Recurso 110.
Art. 4.
A urgência da desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada nos respectivos processos judiciais nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.356 de 21 de junho de 1941, para efeito de imissão provisória na posse da área.
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Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2024.
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