Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57796, de 16 de setembro de 2024
Nº 57.796/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Erechim/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 527/2024, do Conselho Estadual de Educação;
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Rosa Argenta, localizada no Município de Erechim, pertencente à 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 11.767, de 7 de novembro de 1960, em virtude de ter cessado suas atividades ao final de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de setembro de 2024.