Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57757, de 19 de agosto de 2024
Nº 57.757/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Iraí/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 473/2024, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental General Antônio de Souza Netto, localizada no Município de Iraí, pertencente à 20ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 6.099, de 23 de junho de 1955, em virtude de ter cessado suas atividades no ano letivo de 2020, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2024.