Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57734, de 30 de julho de 2024

Nº 57.734/2024

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Art. 1.

Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 41.325, 14 de janeiro de 2002, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto nº 41.325, de 14 de janeiro de 2002, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 3.

O Comitê será composto por quarenta membros assim distribuídos:

Idezesseis representantes dos usuários da água (quarenta por cento), sendo:

a)dois membros do setor abastecimento público;

b)um membro do setor e esgotamento sanitário

c)um membro do setor resíduos sólidos;

d)um membro do setor da drenagem;

e)dois membros do setor geração de energia;

f)seis membros do setor de produção rural;

g)dois membros do setor de indústria;

h)um membro do setor lazer e turismo.

IIdezesseis representantes da população da bacia (quarenta por cento), sendo:

a)dois membros do setor legislativo estadual e municipal;

b)um membro do setor associações comunitárias;

c)um membro do setor clubes de serviços comunitários;

d)quatro membros do setor instituições de ensino superior ou técnico, pesquisa científica ou extensão;

e)um membro do setor organizações ambientalistas;

f)três membros do setor associações de profissionais;

g)três membros do setor organizações sindicais; e

h)um membro do setor Comunicação.

IIIoito membros representantes da administração direta federal e estadual (vinte por cento), a serem indicados entre os órgãos públicos atuantes na região e que estejam relacionados com os recursos hídricos, sendo sete membros de órgãos públicos estaduais e um membro de órgão público federal.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n° 54.218, de 4 de setembro de 2018.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de julho de 2024.

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