Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57721, de 20 de julho de 2024
Nº 57.721/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 57.374, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, no período de 26 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o "caput" do § 2º do art. 2º do Decreto nº 57.374, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, no período de 26 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, conforme segue:
Art. 2.
.. ... Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2024.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2024.
§ 2ºO recesso deverá ser compensado a partir da data de publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2024, nos seguintes termos: ...