Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57711, de 18 de julho de 2024
Nº 57.711/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.982, de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047, de 30 de novembro de 2023,
DECRETA:
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208473463 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. 56.250.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. 3.750.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. 1.610.990,56 2095.10030208478065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 81.154.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024308223208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 13.116,34 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033408204231 ACOES DE PROMOCAO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.28084608068122 PENSOES ESPECIAIS CIVIL - DETRAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
TOTAL: 268.428.790,18
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNRIGS - OUTRAS TRANSF - Recurso 0108 - 200 100.000.000,00 II) Pela previsão de ARRECADACAO - ASSIT FINANC PISO ENFERM - Recurso 2920 - 200 61.610.990,56 III) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FAC LEI PAULO GUSTAVO - Recurso 2925 - 200 2.197.410,73 IV) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FAC LEI PAULO GUSTAVO - Recurso 2926 - 200 753.304,46
V) Pela previsão de ARRECADACAO - TRF SUS MANUT ASPS CALAMI - Recurso 3002 - 200 65.103.682,76 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV HOSPITAIS BM/IPERGS - Recurso 1165 - 400 1.101.725,00 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Recurso 8000 - 400 10.000,00 VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
2 SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012207615993 DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS E PARCERIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 645.400,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012209256805 GESTAO DO FUNSEFAZ - DEPAD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 244.648,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030508336435 ENFRENTAMENTO DE EVENTOS ADVERSOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 16.050.317,24 GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024308224350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 13.116,34 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11012808393784 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - FGTAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28012309382999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI NRO 12.069 DE 22/04/2004 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.608.195,09
TOTAL: 268.428.790,18
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,18 de julho de 2024.
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