Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57668, de 11 de junho de 2024
Nº 57.668/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Sagrada Família.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 313/2024, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental João Batista Winck, localizada no Município de Sagrada Família, pertencente à 20ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 13.271, de 28 de fevereiro de 1962, e denominada pelo Decreto nº 20.891, de 8 de janeiro de 1971, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de junho de 2024.