Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57626, de 21 de maio de 2024 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

considerando que permanece a ocorrência do evento climático de chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, no território do Estado, iniciado em 24 de abril de 2024;

considerando que se trata de evento adverso de grande magnitude e intensidade, bem como com vultosos danos humanos, materiais e ambientais e prejuízos econômicos e sociais;

considerando a evolução do evento climático e dos danos humanos, materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais dele decorrentes;

considerando que, a partir dos requerimentos e novas informações trazidas pelos Municípios sobre as áreas afetadas e sobre a extensão dos danos ocorridos, bem como a ampliação do acesso pelo Estado, ainda que precário em alguns pontos, às localidades e às informações sobre as consequências do evento climático, verificou-se a necessidade de reclassificação da intensidade do desastre, se considerado o respectivo território do município, de Nível III para Nivel II e, também, de Nivel II para Nível III em algumas municipalidades, bem como a necessidade de inclusão de Municípios atingidos na declaração estadual;

DECRETA

Art. 1.

Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, no território do Estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos, conforme segue:

ANEXO I ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

ORD MUNICÍPIO 1 Arambaré 2 Arroio do Meio 3 Barra do Rio Azul 4 Bento Gonçalves 5 Bom Retiro do Sul 6 Candelária 7 Canoas 8 Canudos do Vale 9 Caxias do Sul 10 Colinas 11 Cruzeiro do Sul 12 Doutor Ricardo 13 Eldorado do Sul 14 Encantado 15 Estrela 16 Fontoura Xavier 17 Guaíba 18 Imigrante 19 Lajeado 20 Marques de Souza 21 Montenegro 22 Muçum 23 Pelotas 24 Porto Alegre 25 Putinga 26 Relvado 27 Rio Grande 28 Rio Pardo 29 Roca Sales 30 Rolante 31 Santa Cruz do Sul 32 Santa Maria 33 Santa Tereza 34 São Jerônimo 35 São José do Norte 36 São Leopoldo 37 São Lourenço do Sul 38 São Sebastião do Caí

2 39 São Valentim do Sul 40 São Vendelino 41 Severiano de Almeida 42 Sinimbu 43 Taquari 44 Travesseiro 45 Venâncio Aires 46 Agudo 47 Alvorada 48 Bom Princípio 49 Cachoeira do Sul 50 Cachoeirinha 51 Campo Bom 52 Charqueadas 53 Coqueiro Baixo 54 Cotiporã 55 Dona Francisca 56 Esteio 57 Faxinal do Soturno 58 Feliz 59 General Câmara 60 Gramado 61 Ibarama 62 Igrejinha 63 Nova Palma 64 Nova Santa Rita 65 Novo Hamburgo 66 Passa Sete 67 Passo do Sobrado 68 Ponte Preta 69 São José do Herval 70 São João do Polêsine 71 São Martinho da Serra 72 Sapucaia do Sul 73 Segredo 74 Taquara 75 Três Coroas 76 Triunfo 77 Vera Cruz 78 Vespasiano Corrêa

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ANEXO II SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

ORD MUNICÍPIO 1 Aceguá 2 Ajuricaba 3 Alecrim 4 Alegrete 5 Alegria 6 Alpestre 7 Alto Alegre 8 Alto Feliz 9 Amaral Ferrador 10 Ametista do Sul 11 Anta Gorda 12 Araricá 13 Aratiba 14 Arroio do Tigre 15 Arroio dos Ratos 16 Arroio Grande 17 Arvorezinha 18 Augusto Pestana 19 Áurea 20 Balneário Pinhal 21 Barão de Cotegipe 22 Barra do Guarita 23 Barra do Ribeiro 24 Barra Funda 25 Barros Cassal 26 Benjamin Constant do Sul 27 Boa Vista Das Missões 28 Boa Vista do Incra 29 Boa Vista do Sul 30 Bom Progresso 31 Boqueirão do Leão 32 Braga 33 Brochier 34 Caçapava do Sul 35 Cacequi 36 Cacique Doble 37 Caiçara 38 Camaquã

4 39 Camargo 40 Campinas do Sul 41 Campos Borges 42 Cândido Godói 43 Candiota 44 Canela 45 Canguçu 46 Capão do Leão 47 Capela de Santana 48 Capitão 49 Capivari do Sul 50 Carlos Barbosa 51 Carlos Gomes 52 Casca 53 Catuípe 54 Centenário 55 Cerrito 56 Cerro Branco 57 Cerro Grande 58 Cerro Grande do Sul 59 Chapada 60 Chiapetta 61 Ciríaco 62 Colorado 63 Condor 64 Constantina 65 Coronel Bicaco 66 Coronel Pilar 67 Crissiumal 68 Cristal 69 Cristal do Sul 70 Cruz Alta 71 Cruzaltense 72 David Canabarro 73 Derrubadas 74 Dezesseis de Novembro 75 Dilermando de Aguiar 76 Dois Irmãos 77 Dois Irmãos das Missões 78 Dois Lajeados 79 Dom Feliciano

5 80 Dom Pedro de Alcântara 81 Doutor Maurício Cardoso 82 Encruzilhada do Sul 83 Engenho Velho 84 Entre Rios do Sul 85 Erechim 86 Erval Grande 87 Erval Seco 88 Espumoso 89 Estação 90 Estrela Velha 91 Faxinalzinho 92 Fazenda Vilanova 93 Floriano Peixoto 94 Formigueiro 95 Forquetinha 96 Fortaleza dos Valos 97 Frederico Westphalen 98 Garibaldi 99 Garruchos 100 Gentil 101 Giruá 102 Gramado dos Loureiros 103 Gramado Xavier 104 Gravataí 105 Guaporé 106 Harmonia 107 Herval 108 Herveiras 109 Humaitá 110 Ibiaçá 111 Ibirapuitã 112 Ibirubá 113 Ijuí 114 Ilópolis 115 Independência 116 Inhacorá 117 Iraí 118 Itaara 119 Itapuca 120 Itaqui

6 121 Itati 122 Itatiba do Sul 123 Ivorá 124 Ivoti 125 Jaboticaba 126 Jacuizinho 127 Jaguarão 128 Jaguari 129 Jari 130 Jóia 131 Júlio de Castilhos 132 Lagoa Bonita do Sul 133 Lagoa dos Três Cantos 134 Lagoão 135 Lajeado do Bugre 136 Lavras do Sul 137 Liberato Salzano 138 Maçambara 139 Machadinho 140 Manoel Viana 141 Maquiné 142 Maratá 143 Marau 144 Marcelino Ramos 145 Mariano Moro 146 Mata 147 Mato Leitão 148 Maximiliano de Almeida 149 Miraguaí 150 Montauri 151 Mormaço 152 Não-me-toque 153 Nonoai 154 Nova Alvorada 155 Nova Bassano 156 Nova Boa Vista 157 Nova Bréscia 158 Nova Esperança do Sul 159 Nova Petrópolis 160 Nova Ramada 161 Novo Barreiro

7 162 Novo Cabrais 163 Novo Machado 164 Novo Tiradentes 165 Novo Xingu 166 Paim Filho 167 Palmares do Sul 168 Palmeira Das Missões 169 Palmitinho 170 Panambi 171 Pantano Grande 172 Paraí 173 Paraíso do Sul 174 Pareci Novo 175 Parobé 176 Passo Fundo 177 Paulo Bento 178 Paverama 179 Pedras Altas 180 Pedro Osório 181 Pinhal 182 Pinhal Grande 183 Pinheirinho do Vale 184 Pinheiro Machado 185 Piratini 186 Planalto 187 Poço das Antas 188 Pontão 189 Porto Lucena 190 Porto Mauá 191 Porto Xavier 192 Pouso Novo 193 Progresso 194 Protásio Alves 195 Quaraí 196 Quevedos 197 Quinze de Novembro 198 Redentora 199 Restinga Seca 200 Rio dos Índios 201 Riozinho 202 Rodeio Bonito

8 203 Rolador 204 Ronda Alta 205 Rondinha 206 Roque Gonzales 207 Rosário do Sul 208 Sagrada Família 209 Salto do Jacuí 210 Salvador das Missões 211 Salvador do Sul 212 Santa Clara do Sul 213 Santa Margarida do Sul 214 Santa Rosa 215 Santa Vitória do Palmar 216 Santana da Boa Vista 217 Santiago 218 Santo Ângelo 219 Santo Antônio da Patrulha 220 Santo Antônio do Palma 221 Santo Augusto 222 Santo Cristo 223 Santo Expedito do Sul 224 São Borja 225 São Domingos do Sul 226 São Francisco de Assis 227 São Gabriel 228 São Jorge 229 São José Das Missões 230 São José do Inhacorá 231 São Martinho 232 São Miguel das Missões 233 São Paulo das Missões 234 São Pedro das Missões 235 São Pedro do Sul 236 São Sepé 237 São Valentim 238 São Valério do Sul 239 São Vicente do Sul 240 Sapiranga 241 Sarandi 242 Seberi 243 Sede Nova

9 244 Selbach 245 Senador Salgado Filho 246 Sentinela do Sul 247 Serafina Corrêa 248 Sério 249 Sertão 250 Sete de Setembro 251 Silveira Martins 252 Sobradinho 253 Soledade 254 Tabaí 255 Tapera 256 Taquaruçu do Sul 257 Tenente Portela 258 Teutônia 259 Tiradentes do Sul 260 Toropi 261 Três Arroios 262 Três Forquilhas 263 Três Palmeiras 264 Três Passos 265 Trindade do Sul 266 Tucunduva 267 Tunas 268 Tupanciretã 269 Tupandi 270 Tuparendi 271 Ubiretama 272 União da Serra 273 Uruguaiana 274 Vale do Sol 275 Vale Real 276 Vale Verde 277 Viadutos 278 Viamão 279 Vicente Dutra 280 Victor Graeff 281 Vila Maria 282 Vila Nova do Sul 283 Vista Alegre 284 Vista Gaúcha

10 285 Vitória das Missões 286 Westfalia 287 André da Rocha 288 Antônio Prado 289 Bagé 290 Barão 291 Barão do Triunfo 292 Boa Vista do Cadeado 293 Bom Jesus 294 Bozano 295 Butiá 296 Campestre da Serra 297 Capão Bonito do Sul 298 Eugênio de Castro 299 Fagundes Varela 300 Farroupilha 301 Flores da Cunha 302 Gaurama 303 Getúlio Vargas 304 Guabiju 305 Ipê 306 Lagoa Vermelha 307 Lindolfo Collor 308 Linha Nova 309 Mariana Pimentel 310 Mato Castelhano 311 Minas do Leão 312 Monte Alegre dos Campos 313 Monte Belo do Sul 314 Morro Reuter 315 Mostardas 316 Muitos Capões 317 Nova Hartz 318 Nova Pádua 319 Nova Prata 320 Nova Roma do Sul 321 Picada Café 322 Pinto Bandeira 323 Pirapó 324 Portão 325 Porto Vera Cruz

11 326 Presidente Lucena 327 Santa Maria do Herval 328 São Francisco de Paula 329 São João da Urtiga 330 São José do Hortêncio 331 São José do Sul 332 São Marcos 333 São Nicolau 334 São Pedro da Serra 335 Sertão Santana 336 Tapes 337 Vacaria 338 Veranópolis 339 Vila Flores 340 Vista Alegre do Prata

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de maio de 2024.

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Remissões do artigo