Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57605, de 7 de maio de 2024

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de maio de 2024.

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO 1 Santa Cruz do Sul 2 Vera Cruz 3 Venâncio Aires 4 Novo Hamburgo 5 São Martinho da Serra 6 Estância Velha 7 Guaíba 8 Arroio Grande 9 Pelotas 10 Guaporé 11 Mato Leitão 12 Boqueirão do Leão 13 Bom Jesus 14 Monte Alegre Dos Campos

15 Três Arroios 16 Mariano Moro 17 Barão de Cotegipe 18 Erval Seco 19 Porto Alegre 20 Campinas do Sul 21 Cruzaltense 22 Parobé 23 Montenegro 24 São Leopoldo 25 Erechim 26 Quaraí 27 Carlos Barbosa 28 Santa Maria 29 Nova Palma 30 Passa Sete 31 Vale Real 32 Imigrante 33 Sinimbu 34 Canela 35 Piratini 36 Sobradinho 37 Canudos do Vale 38 São João do Polêsine 39 Pinhal Grande 40 Santa Clara do Sul 41 Herveiras 42 Dona Francisca 43 Lagoão 44 Faxinal do Soturno 45 Ivorá 46 Rio Pardo 47 Segredo 48 Dilermando de Aguiar 49 Bento Gonçalves 50 Santa Maria do Herval 51 Candelária 52 Tunas 53 Farroupilha 54 Viamão

2 55 Cachoeirinha 56 Aceguá 57 Coqueiro Baixo 58 Taquara 59 Paverama 60 Encantado 61 Santiago 62 Júlio de Castilhos 63 Relvado 64 Nova Bréscia 65 São Sebastião do Caí 66 Roca Sales 67 Encruzilhada do Sul 68 Pantano Grande 69 Cerro Grande do Sul 70 Amaral Ferrador 71 Santa Tereza 72 Agudo 73 Cerro Branco 74 Santana da Boa Vista 75 Restinga Seca 76 São Pedro do Sul 77 Esteio 78 Sapiranga 79 São Jerônimo 80 Jari 81 Sapucaia do Sul 82 Itaara 83 São Vendelino 84 Quevedos 85 Campo Bom 86 General Câmara 87 São Gabriel 88 Igrejinha 89 Canoas 90 São Pedro da Serra 91 Mata 92 Nova Esperança do Sul 93 Cachoeira do Sul 94 Butiá

3 95 Salvador do Sul 96 Cristal 97 Coronel Pilar 98 Marques de Souza 99 Gravataí 100 Brochier 101 Silveira Martins 102 Vale do Sol 103 Arroio do Tigre 104 Rolante 105 Três Coroas 106 Alegrete 107 Capela de Santana 108 Jacuizinho 109 Espumoso 110 Estrela Velha 111 Novo Cabrais 112 Não-me-toque 113 Uruguaiana 114 Jaguari 115 Ibarama 116 Jaguarão 117 Araricá 118 Taquari 119 Dom Feliciano 120 Campos Borges 121 Estrela 122 Arroio do Meio 123 Eldorado do Sul 124 Tabaí 125 Passo Fundo 126 São José do Norte 127 Lagoa Bonita do Sul 128 Bom Retiro do Sul 129 Teutônia 130 Cruzeiro do Sul 131 Nova Alvorada 132 Portão 133 Capão da Canoa 134 Itati

4 135 Mampituba 136 Cacequi 137 Travesseiro 138 Palmeira Das Missões 139 Barra Funda 140 Rondinha 141 Porto Lucena 142 São Paulo Das Missões 143 Eugênio de Castro 144 Arvorezinha 145 Sarandi 146 Lajeado do Bugre 147 Tucunduva 148 Lavras do Sul 149 Gramado Xavier 150 Fontoura Xavier 151 Boa Vista do Sul 152 Camargo 153 Caseiros 154 Chapada 155 Ciríaco 156 Gramado 157 Ipiranga do Sul 158 Maratá 159 Marau 160 Marcelino Ramos 161 Paulo Bento 162 Ponte Preta 163 São João da Urtiga 164 Serafina Corrêa 165 Tupanci do Sul 166 Vila Maria 167 São Domingos do Sul 168 Centenário 169 Áurea 170 Cacique Doble 171 Mormaço 172 Gentil 173 Carazinho 174 Montauri

5 175 Lagoa Dos Três Cantos 176 Senador Salgado Filho 177 Inhacorá 178 Augusto Pestana 179 São Pedro do Butiá 180 Jóia 181 Pejuçara 182 Ubiretama 183 São José do Inhacorá 184 Cândido Godói 185 Porto Mauá 186 Dezesseis de Novembro 187 Campina Das Missões 188 Nova Ramada 189 Porto Xavier 190 Alegria 191 Catuípe 192 Boa Vista do Buricá 193 Crissiumal 194 Santo Cristo 195 Benjamin Constant do Sul 196 São Valentim 197 Engenho Velho 198 Coronel Bicaco 199 Pinhal 200 Constantina 201 Cristal do Sul 202 Jaboticaba 203 Caxias do Sul 204 Putinga 205 Carlos Gomes 206 Vanini 207 Sede Nova 208 Santa Rosa 209 Santo Ângelo 210 São José do Herval 211 Caçapava do Sul 212 Tapes 213 Tupandi 214 Presidente Lucena

6 215 Nova Prata 216 Quinze de Novembro 217 Nova Roma do Sul 218 Camaquã 219 Protásio Alves 220 São José do Sul 221 Barros Cassal 222 Arroio Dos Ratos 223 Ibirubá 224 Lajeado 225 Anta Gorda 226 Muçum 227 São Sepé 228 Pouso Novo 229 Cerro Grande 230 Garibaldi 231 Cruz Alta 232 Nova Bassano 233 Nova Santa Rita 234 Torres 235 Mostardas 236 Sertão 237 Manoel Viana 238 São Borja 239 Viadutos 240 Estação 241 Alvorada 242 Maximiliano de Almeida 243 Vespasiano Correa 244 Aratiba 245 Forquetinha 246 Bom Princípio 247 Rosário do Sul 248 Nova Boa Vista 249 Formigueiro 250 Caiçara 251 São Francisco de Paula 252 São Jorge 253 Charqueadas 254 Independência

7 255 Passo do Sobrado 256 Barra do Rio Azul 257 Sério 258 Ipê 259 Seberi 260 Feliz 261 Dois Irmãos Das Missões 262 Progresso 263 Pinheiro Machado 264 Vista Alegre do Prata 265 Santa Margarida do Sul 266 São Pedro Das Missões 267 Itapuca 268 Dois Lajeados 269 São Miguel Das Missões 270 Trindade do Sul 271 Severiano de Almeida 272 Balneário Pinhal 273 São Francisco de Assis 274 São Marcos 275 Alto Alegre 276 Iraí 277 Sagrada Família 278 Erval Grande 279 Paraíso do Sul 280 Taquaruçu do Sul 281 Novo Tiradentes 282 Novo Xingu 283 Salto do Jacuí 284 Vicente Dutra 285 Boa Vista Das Missões 286 Três Palmeiras 287 Faxinalzinho 288 Soledade 289 Ilópolis 290 Flores da Cunha 291 Palmitinho 292 Entre Rios do Sul 293 Tenente Portela 294 Nonoai

8 295 São José Das Missões 296 Ametista do Sul 297 Barra do Guarita 298 Frederico Westphalen 299 Redentora 300 Maquiné 301 Colinas 302 Santo Augusto 303 Ronda Alta 304 Itatiba do Sul 305 Liberato Salzano 306 Panambi 307 Lagoa Vermelha 308 Ibirapuitã 309 Pinto Bandeira 310 Vila Flores 311 Toropi 312 Tupanciretã 313 União da Serra 314 Vale Verde 315 Fagundes Varela 316 Cotiporã 317 Sentinela do Sul 318 Paim Filho 319 Veranópolis 320 Três Passos 321 Chiapetta 322 Santo Antônio da Patrulha 323 Colorado 324 Rodeio Bonito 325 Tio Hugo 326 Capitão 327 Xangri-lá 328 Poço Das Antas 329 André da Rocha 330 Planalto 331 Vista Alegre 332 Tiradentes do Sul 333 Nova Petrópolis 334 Miraguaí

9 335 Pareci Novo 336 Três Forquilhas 337 Ibiaçá 338 Horizontina 339 São Valentim do Sul 340 Arambaré 341 Charrua 342 Capão do Cipó 343 São Vicente do Sul 344 Tapera 345 Itaqui 346 Campestre da Serra 347 Herval 348 Riozinho 349 Barão 350 Paraí 351 Doutor Ricardo 352 Vista Gaúcha 353 Porto Vera Cruz 354 Santa Vitória do Palmar 355 Alpestre 356 Santo Expedito do Sul 357 Morrinhos do Sul 358 Capão Bonito do Sul 359 Westfalia 360 Tuparendi 361 Palmares do Sul 362 Mariana Pimentel 363 Alto Feliz 364 Roque Gonzales 365 São José do Hortêncio 366 Vila Nova do Sul 367 Gramado Dos Loureiros 368 Erebango 369 Morro Reuter 370 Victor Graeff 371 Guabiju 372 Selbach 373 Fortaleza Dos Valos 374 Monte Belo do Sul

10 375 Santo Antônio Das Missões 376 Barra do Ribeiro 377 Minas do Leão 378 Humaitá 379 Antônio Prado 380 Santo Antônio do Palma 381 Picada Café 382 Doutor Maurício Cardoso 383 Caraá 384 São José Dos Ausentes 385 Unistalda 386 Canguçu 387 Harmonia 388 Triunfo 389 Lindolfo Collor 390 Novo Barreiro 391 Novo Machado 392 David Canabarro 393 Pontão 394 Fazenda Vilanova 395 Pedras Altas 396 Vacaria 397 Dois Irmãos

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