Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57603, de 5 de maio de 2024 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto no 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com o art. 4º, §1º, da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, inclusive para os fins previstos na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010,

considerando a continuidade dos eventos climáticos de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul, que iniciaram em 24 de abril e que permanecem com sua ocorrência no mês de maio de 2024, atingindo marcas históricas;

considerando que os eventos são considerados de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III;

considerando as situações de risco enfrentadas pelos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul decorrentes dos referidos eventos climáticos, que estão ocasionando danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, com a destruição de moradias, estradas e pontes, assim como o comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais e a interdição de vias públicas; e

considerando os prejuízos econômicos e sociais advindos dos danos causados pelos eventos climáticos;

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterado o Anexo Único do Decreto no 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto no 57.596, de 1o de maio de 2024 no território do Estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos, que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO 1 Aceguá 2 Agudo 3 Alegrete 4 Alegria 5 Alto Alegre 6 Alvorada 7 Amaral Ferrador 8 Ametista do Sul 9 André da Rocha 10 Anta Gorda 11 Araricá 12 Aratiba 13 Arroio do Meio 14 Arroio do Tigre 15 Arroio dos Ratos 16 Arroio Grande 17 Arvorezinha 18 Augusto Pestana 19 Áurea 20 Balneário Pinhal 21 Barão de Cotegipe 22 Barra do Guarita 23 Barra do Rio Azul 24 Barra Funda 25 Barros Cassal 26 Benjamin Constant do Sul 27 Bento Gonçalves 28 Boa Vista Das Missões 29 Boa Vista do Buricá

2 30 Boa Vista do Sul 31 Bom Jesus 32 Bom Princípio 33 Bom Retiro do Sul 34 Boqueirão do Leão 35 Brochier 36 Butiá 37 Caçapava do Sul 38 Cacequi 39 Cachoeira do Sul 40 Cachoeirinha 41 Cacique Doble 42 Caiçara 43 Camaquã 44 Camargo 45 Campina das Missões 46 Campinas do Sul 47 Campo Bom 48 Campos Borges 49 Candelária 50 Cândido Godói 51 Canela 52 Canoas 53 Canudos do Vale 54 Capão da Canoa 55 Capela de Santana 56 Capitão 57 Carazinho 58 Carlos Barbosa 59 Carlos Gomes 60 Caseiros

3 61 Catuípe 62 Caxias do Sul 63 Centenário 64 Cerro Branco 65 Cerro Grande do Sul 66 Cerro Grande 67 Chapada 68 Charqueadas 69 Chiapetta 70 Ciríaco 71 Colinas 72 Colorado 73 Constantina 74 Coqueiro Baixo 75 Coronel Bicaco 76 Coronel Pilar 77 Cotiporã 78 Crissiumal 79 Cristal do Sul 80 Cristal 81 Cruz Alta 82 Cruzaltense 83 Cruzeiro do Sul 84 Dezesseis de Novembro 85 Dilermando de Aguiar 86 Dois Irmãos das Missões 87 Dois Lajeados 88 Dom Feliciano 89 Dona Francisca 90 Eldorado do Sul 91 Encantado

4 92 Encruzilhada do Sul 93 Engenho Velho 94 Entre Rios do Sul 95 Erechim 96 Erval Grande 97 Erval Seco 98 Espumoso 99 Estação 100 Estância Velha 101 Esteio 102 Estrela Velha 103 Estrela 104 Eugênio de Castro 105 Fagundes Varela 106 Farroupilha 107 Faxinal do Soturno 108 Faxinalzinho 109 Feliz 110 Flores da Cunha 111 Fontoura Xavier 112 Formigueiro 113 Forquetinha 114 Frederico Westphalen 115 Garibaldi 116 General Câmara 117 Gentil 118 Gramado Xavier 119 Gramado 120 Gravataí 121 Guaíba 122 Guaporé

5 123 Herveiras 124 Ibarama 125 Ibirapuitã 126 Ibirubá 127 Igrejinha 128 Ilópolis 129 Imigrante 130 Independência 131 Inhacorá 132 Ipê 133 Ipiranga do Sul 134 Iraí 135 Itaara 136 Itapuca 137 Itati 138 Itatiba do Sul 139 Ivorá 140 Jaboticaba 141 Jacuizinho 142 Jaguarão 143 Jaguari 144 Jari 145 Jóia 146 Júlio de Castilhos 147 Lagoa Bonita do Sul 148 Lagoa dos Três Cantos 149 Lagoa Vermelha 150 Lagoão 151 Lajeado do Bugre 152 Lajeado 153 Lavras do Sul

6 154 Liberato Salzano 155 Mampituba 156 Manoel Viana 157 Maquiné 158 Maratá 159 Marau 160 Marcelino Ramos 161 Mariano Moro 162 Marques de Souza 163 Mata 164 Mato Leitão 165 Maximiliano de Almeida 166 Miraguaí 167 Montauri 168 Monte Alegre dos Campos 169 Montenegro 170 Mormaço 171 Mostardas 172 Muçum 173 Não-me-toque 174 Nonoai 175 Nova Alvorada 176 Nova Bassano 177 Nova Boa Vista 178 Nova Bréscia 179 Nova Esperança do Sul 180 Nova Palma 181 Nova Petrópolis 182 Nova Prata 183 Nova Ramada 184 Nova Roma do Sul

7 185 Nova Santa Rita 186 Novo Cabrais 187 Novo Hamburgo 188 Novo Tiradentes 189 Novo Xingu 190 Paim Filho 191 Palmeira Das Missões 192 Palmitinho 193 Panambi 194 Pantano Grande 195 Paraíso do Sul 196 Pareci Novo 197 Parobé 198 Passa Sete 199 Passo do Sobrado 200 Passo Fundo 201 Paulo Bento 202 Paverama 203 Pejuçara 204 Pelotas 205 Pinhal Grande 206 Pinhal 207 Pinheiro Machado 208 Pinto Bandeira 209 Piratini 210 Planalto 211 Poço das Antas 212 Ponte Preta 213 Portão 214 Porto Alegre 215 Porto Lucena

8 216 Porto Mauá 217 Porto Xavier 218 Pouso Novo 219 Presidente Lucena 220 Progresso 221 Protásio Alves 222 Putinga 223 Quaraí 224 Quevedos 225 Quinze de Novembro 226 Redentora 227 Relvado 228 Restinga Seca 229 Rio Pardo 230 Roca Sales 231 Rodeio Bonito 232 Rolante 233 Ronda Alta 234 Rondinha 235 Rosário do Sul 236 Sagrada Família 237 Salto do Jacuí 238 Salvador do Sul 239 Santa Clara do Sul 240 Santa Cruz do Sul 241 Santa Margarida do Sul 242 Santa Maria do Herval 243 Santa Maria 244 Santa Rosa 245 Santa Tereza 246 Santana da Boa Vista

9 247 Santiago 248 Santo Ângelo 249 Santo Antônio da Patrulha 250 Santo Augusto 251 Santo Cristo 252 São Borja 253 São Domingos do Sul 254 São Francisco de Assis 255 São Francisco de Paula 256 São Gabriel 257 São Jerônimo 258 São João da Urtiga 259 São João do Polêsine 260 São Jorge 261 São José Das Missões 262 São José do Herval 263 São José do Inhacorá 264 São José do Norte 265 São José do Sul 266 São Leopoldo 267 São Marcos 268 São Martinho da Serra 269 São Miguel das Missões 270 São Paulo das Missões 271 São Pedro da Serra 272 São Pedro das Missões 273 São Pedro do Butiá 274 São Pedro do Sul 275 São Sebastião do Caí 276 São Sepé 277 São Valentim

10 278 São Vendelino 279 Sapiranga 280 Sapucaia do Sul 281 Sarandi 282 Seberi 283 Sede Nova 284 Segredo 285 Senador Salgado Filho 286 Sentinela do Sul 287 Serafina Corrêa 288 Sério 289 Sertão 290 Severiano de Almeida 291 Silveira Martins 292 Sinimbu 293 Sobradinho 294 Soledade 295 Tabaí 296 Tapes 297 Taquara 298 Taquari 299 Taquaruçu do Sul 300 Tenente Portela 301 Teutônia 302 Tio Hugo 303 Tiradentes do Sul 304 Toropi 305 Torres 306 Travesseiro 307 Três Arroios 308 Três Coroas

11 309 Três Forquilhas 310 Três Palmeiras 311 Três Passos 312 Trindade do Sul 313 Tucunduva 314 Tunas 315 Tupanci do Sul 316 Tupanciretã 317 Tupandi 318 Ubiretama 319 União da Serra 320 Uruguaiana 321 Vale do Sol 322 Vale Real 323 Vale Verde 324 Vanini 325 Venâncio Aires 326 Vera Cruz 327 Veranópolis 328 Vespasiano Correa 329 Viadutos 330 Viamão 331 Vicente Dutra 332 Vila Flores 333 Vila Maria 334 Vista Alegre do Prata 335 Vista Alegre 336 Xangri-lá

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Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de cento e oitenta dias.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de maio de 2024.

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Remissões do artigo