Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras destinadas às obras de duplicação (ST5U) - KM 102+000M ao KM 104+650M - Santa Cruz do Sul/RS (áreas complementares 2), com extensão superficial de 448,49m² (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados), parte do todo sob as matrículas n°s 13.103, 22.390, 34.031 e 30.745 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul, definidas por meio das seguintes medidas e confrontações:Iárea 1: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 102-104-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 102+460m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Ruben Carlos Fritsch, Rosane Fritsch Kopp e s/m Rene Kopp, Cláudio Nei Fritsch e s/m Maria Angelita Corrêa Fritsch, Zeni Teresinha da Silveira e s/m Darci da Silveira, Clóvis Ruben Fritsch e s/m Isabel Adriana Fritsch, Nair Maria Fritsch, Sílvio Luiz Fritsch e s/m Marlise Marlene Fritsch, Claudete Cristina Fritsch, Carlos Miguel Drost e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000:inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.713,020888m e E=361.617,480273m, azimute 277º05'18'' e distância de 4,69m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.713,600172m e E=361.612,821838m, azimute 355º24'52'' e distância de 7,71m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.721,283947m e E=361.612,205564m, azimute 147º26'53'' e distância de 9,80m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 17,72m² (dezessete metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
IIárea 2: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 102-104-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 102+480m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Ruben Carlos Fritsch, Rosane Fritsch Kopp e s/m Rene Kopp, Cláudio Nei Fritsch e s/m Maria Angelita Corrêa Fritsch, Zeni Teresinha da Silveira e s/m Darci da Silveira, Clóvis Ruben Fritsch e s/m Isabel Adriana Fritsch, Nair Maria Fritsch, Sílvio Luiz Fritsch e s/m Marlise Marlene Fritsch, Claudete
Cristina Fritsch, Carlos Miguel Drost e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000:inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.722,321704m e E=361.611,543114m, azimute 275º37'33'' e distância de 9,83m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.723,285786m e E=361.601,756086m, azimute 275º06'40'' e distância de 6,22m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.723,839851m e E=361.595,561502m, azimute 274º16'48'' e distância de 5,42m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.724,244551m e E=361.590,153788m, azimute 273º25'50'' e distância de 7,97m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.724,721333m e E=361.582,200016m, azimute 250º02'26'' e distância de 1,12m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.724,338866m e E=361.581,146877m, azimute 58º34'27'' e distância de 1,73m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.725,239271m e E=361.582,620481m, azimute 88º18'58'' e distância de 26,57m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.726,020083m e E=361.609,182261m, azimute 147º26'53'' e distância de 4,39m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 54,64m² (cinquenta e quatro metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
IIIárea 3: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 102-104-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 102+700m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Mário Luis Lacerda e s/m Ethel Lutinha Peisker Lacerda e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000:inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.668,905974m e E=361.362,611244m, azimute 286º38'12'' e distância de 1,26m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.669,266089m e E=361.361,406087m, azimute 295º15'01'' e distância de 3,23m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.670,644825m e E=361.358,482791m, azimute 94º30'34'' e distância de 1,55m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.670,522596m e E=361.360,032614m, azimute 122º05'05'' e distância de 3,04m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1,40m² (um metro quadrado e quarenta decímetros quadrados);
IVárea 4: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 102-104-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 102+750m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Elemar Hoelz, Carlos Henrique Mariz Pinto Fritz, Miriam Hoelz Ploia e s/m Roberto Ploia, Francielli Hoelz, Mariele Hoelz, Marcial Bueno e s/m Terezinha Inês Borges Bueno e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000:inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.670,832155m e E=361.356,107516m, azimute 262º53'56'' e distância de 8,73m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.669,753328m e E=361.347,447622m, azimute 260º41'17'' e distância de 11,90m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.667,828120m e E=361.335,706440m, azimute 263º06'17'' e distância de 4,98m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.667,230084m e E=361.330,761101m, azimute 221º23'32'' e distância de 9,58m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.660,039971m e E=361.324,423878m, azimute 222º57'07'' e distância de 3,08m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.657,782013m e E=361.322,321837m, azimute 226º29'43'' e distância de 10,33m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.650,673307m e E=361.314,832091m,
2 azimute 224º25'33'' e distância de 1,85m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.649,349289m e E=361.313,534345m, azimute 221º39'01'' e distância de 8,03m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.643,346110m e E=361.308,195068m, azimute 218º00'47'' e distância de 2,18m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.641,627094m e E=361.306,851399m, azimute 220º10'02'' e distância de 9,37m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.634,464679m e E=361.300,805696m, azimute 21º43'20'' e distância de 27,90m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.660,380694m e E=361.311,130505m, azimute 62º33'40'' e distância de 26,37m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.672,533376m e E=361.334,536638m, azimute 94º30'34'' e distância de 21,64m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 308,30m² (trezentos e oito metros quadrados e trinta decímetros quadrados); e
Várea 5: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 102-104-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 102+800m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Alan Henrique Fritsch e s/m Elisabéte Almeida Fritsch e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.561,248365m e E=361.367,067769m, azimute 242º33'28'' e distância de 5,86m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.558,546347m e E=361.361,864423m, azimute 337º00'46'' e distância de 11,62m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.569,240743m e E=361.357,327720m, azimute 67º17'50'' e distância de 1,44m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.569,794824m e E=361.358,652115m, azimute 67º00'46'' e distância de 4,39m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.571,509453m e E=361.362,694019m, azimute 156º54'51'' e distância de 11,15m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 66,43m² (sessenta e seis metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados).
