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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57589, de 30 de abril de 2024

Nº 57.589/2024

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3 artigos
Art. 1.
No anexo ao Decreto nº 57.377, de 19 de dezembro de 2023, que define a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo a veículos usados para o ano-calendário de 2024, é dada nova redação às seguintes marcas de veículos:
Imarca 2393, relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... MOTOS E CICLOS ... ... ... ... ... KAWASAKI ... ... ... ... ... KAWASAKI/NINJA ZX-10R 2393 OUTROS 100390 ... ... ... ... ... ...
IImarca 135692, relativamente ao ano de fabricação 2015: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2015 ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... FORD ... ... ... ... ... ... I/FORD FOCUS S AT 1.6 HB 135692 OUTROS ... 54110 ... ... ... ... ... ... ...
IIImarca 104680, relativamente aos anos de fabricação 2019 e 2020: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2020 2019 ... ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... ... GM - CHEVROLET ... ... ... ... ... ... ... I/CHEV CRUZE PRE2 HB

104680 OUTROS ... 129750 120150 ... AT ... ... ... ... ... ... ...

IVmarca 101037, relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... GWM ... ... ... ... ... I/GWM ORA 03 SKIN BEV48 101037 OUTROS 140920 ... ... ... ... ... ...
Vmarca 153743, relativamente ao ano de fabricação 2021: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2021 ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... HONDA ... ... ... ... ... ... HONDA/FIT LX CVT 153743 OUTROS ... 90600 ... ... ... ... ... ... ...
VImarca 100363, relativamente aos anos de fabricação 2022 e 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 2022 ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... JAC ... ... ... ... ... ... I/JAC E JS1 EXTREME 100363 OUTROS 144490 136050 ... ... ... ... ... ... ...
VIImarca 124117, relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... M.BENZ ... ... ... ... ... I/M.BENZ AMG CLA35 4M 124117 OUTROS 443910 ... ... ... ... ... ...
VIIImarca 169889, relativamente aos anos de fabricação 2017 a 2020: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2020 2019 2018 2017 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... ... ... ... M.BENZ ... ... ... ... ... ... ... ... ... M.BENZ/GLA250 169889 OUTROS ... 262160 227100 193230 180960 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
IXmarca 155828, relativamente ao ano de fabricação 2016: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2016 ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL

2 ... ... ... ... ... ... NISSAN ... ... ... ... ... ... I/NISSAN KICKS RIO2016 155828 OUTROS ... 74370 ... ... ... ... ... ... ...

Xmarca 162423, relativamente ao ano de fabricação 2015: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2015 ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... NISSAN ... ... ... ... ... ... I/NISSAN SENTRA UNIQUE 162423 OUTROS ... 66530 ... ... ... ... ... ... ...
XImarca 161359, relativamente ao ano de fabricação 2013: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2013 ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... PEUGEOT ... ... ... ... ... ... I/PEUGEOT 3008 ROLAND G 161359 OUTROS ... 49580 ... ... ... ... ... ... ...
XIImarca 110879, relativamente ao ano de fabricação 2016: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2016 ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... PORSCHE ... ... ... ... ... ... I/PORSCHE 911 R 110879 OUTROS ... 1835040 ... ... ... ... ... ... ...
XIIImarca 155536, relativamente ao ano de fabricação 2015: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2015 ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... SUZUKI ... ... ... ... ... ... I/SUZUKI SCROSS AWD GLS 155536 OUTROS ... 62360 ... ... ... ... ... ... ...
XIVmarca 155537, relativamente ao ano de fabricação 2015: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2015 ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... SUZUKI ... ... ... ... ... ... I/SUZUKI SCROSS AWD GLX 155537 OUTROS ... 59670 ... ... ... ... ... ... ...

3

XVmarca 151266, relativamente ao ano de fabricação 2019: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2019 ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... VOLKSWAGEN ... ... ... ... ... ... I/VW GOLF GTE AF 151266 OUTROS ... 178910 ... ... ... ... ... ... ...
XVImarca 151205, relativamente ao ano de fabricação 2010: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2010 ... ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... VOLKSWAGEN ... ... ... ... ... ... I/VW PASSAT VARIANT 2.0 151205 OUTROS ... 47310 ... ... ... ... ... ... ...
XVIImarca 100323, relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... VOLKSWAGEN ... ... ... ... ... VW/POLO GTS 100323 OUTROS 136280 ... ... ... ... ... ...

XVIII - marca 201185, relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... FIAT ... ... ... ... ... I/FIAT SCUDO TCA AMB 201185 DIESEL 159610 ... ... ... ... ... ...

XIXmarca 202783, relativamente aos anos de fabricação 2022 e 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 2022 ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... FORD ... ... ... ... ... ... I/FORD F150 LARIAT 202783 OUTROS 453400 436310 ... ... ... ... ... ... ...
XXmarca 200575, relativamente ao ano de fabricação 2022: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2022 ... ... ... ... ... ... ...

4 CAMIONETA ... ... ... ... ... ... FORD ... ... ... ... ... ... I/FORD F150 SC LARIAT 200575 OUTROS ... 441180 ... ... ... ... ... ... ...

XXImarca 245449, combustível "Outros", relativamente ao ano de fabricação 2020: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2020 ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... FORD ... ... ... ... ... ... I/FORD RANGER XLTCD4A32C 245449 OUTROS ... 169600 ... ... ... ... ... ... ...
XXIImarca 203757, relativamente ao ano de fabricação 2020: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2020 ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... FORD ... ... ... ... ... ... I/FORD TERRITORY SEL 203757 OUTROS ... 141770 ... ... ... ... ... ... ...

XXIII - marca 220482, combustível "Outros", relativamente ao ano de fabricação 2011: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2011 ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... GM - CHEVROLET ... ... ... ... ... ... GM/S10 RODEIO D 220482 OUTROS ... 63480 ... ... ... ... ... ... ...

XXIVmarca 220556, relativamente aos anos de fabricação 2016 e 2017: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2017 2016 ... ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... ... GM - CHEVROLET ... ... ... ... ... ... ... I/CHEV TRACKER LTZ 220556 OUTROS ... 82620 76190 ... ... ... ... ... ... ... ...
XXVmarca 220541, relativamente ao ano de fabricação 2016: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2016 ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... GM - CHEVROLET ... ... ... ... ... ... I/CHEV TRACKER LTZ AT 220541 OUTROS ... 77150 ...

5 ... ... ... ... ... ...

XXVImarca 200847, relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... HYUNDAI ... ... ... ... ... I/HYUNDAI KONA LTD HEV 200847 OUTROS 162050 ... ... ... ... ... ...

XXVII - marca 200157, combustível "Diesel", relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... LAND ROVER ... ... ... ... ... I/LR DEF110D X 200157 DIESEL 715280 ... ... ... ... ... ...

XXVIII - marca 200151, combustível "Diesel", relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... LAND ROVER ... ... ... ... ... I/LR DEF110D X 7L 200151 DIESEL 707970 ... ... ... ... ... ...

XXIXmarca 224812, combustível "Diesel", relativamente aos anos de fabricação 2016 e 2017: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2017 2016 ... ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... ... LAND ROVER ... ... ... ... ... ... ... LR/DISC SPT TD4 SE 224812 DIESEL ... 164350 162010 ... ... ... ... ... ... ... ...
XXXmarca 224809, relativamente ao ano de fabricação 2016: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2016 ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... LAND ROVER ... ... ... ... ... ... LR/DISC SPT TD4 SE 7L 224809 DIESEL ... 163590 ... ... ... ... ... ... ...
XXXImarca 218217, relativamente ao ano de fabricação 2023:

6 DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... PEUGEOT ... ... ... ... ... I/PEUGEOT EXPERT GRE MIS 218217 DIESEL 152030 ... ... ... ... ... ...

XXXII - marca 205400, relativamente aos anos de fabricação 2019 e 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... 2019 ... ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... ... ROLLS ROYCE ... ... ... ... ... ... ... I/ROLLS ROYCE

205400 OUTROS 6441700 ... 4090310 ... CULLINAN ... ... ... ... ... ... ...

XXXIII - marca 250000, relativamente aos anos de fabricação 2020 a 2022: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2022 2021 2020 ... ... ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... ... ... TESLA ... ... ... ... ... ... ... ... I/TESLA MODEL Y 250000 OUTROS ... 565600 441550 432540 ... ... ... ... ... ... ... ... ...

XXXIV - marca 203219, relativamente ao ano de fabricação 2020: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2020 ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... TOYOTA ... ... ... ... ... ... I/TOYOTA 4RUNNER 203219 OUTROS ... 119610 ... ... ... ... ... ... ...

XXXVmarca 233757, combustível "Diesel", relativamente aos anos de fabricação 2012 e 2020: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2020 ... 2012 ... ... ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... ... ... TOYOTA ... ... ... ... ... ... ... ... I/TOYOTA HILUX

233757 DIESEL ... 288070 ... 170190 ... SWSRXA4FD ... ... ... ... ... ... ... ...

XXXVI - marca 200278, relativamente aos anos de fabricação 2022 e 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 2022 ...

7 ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... VOLKSWAGEN ... ... ... ... ... ... I/VW TAOS CL TSI 200278 OUTROS 166470 125380 ... ... ... ... ... ... ...

XXXVII - marca 203944, relativamente aos anos de fabricação 2020 e 2021: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2021 2020 ... ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... ... VOLKSWAGEN ... ... ... ... ... ... ... I/VW TAOS CL TSI AE 203944 OUTROS ... 118710 114670 ... ... ... ... ... ... ... ...

XXXVIII - marca 200279, relativamente aos anos de fabricação 2022 e 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 2022 ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... VOLKSWAGEN ... ... ... ... ... ... I/VW TAOS HL TSI 200279 OUTROS 186540 175090 ... ... ... ... ... ... ...

XXXIX - marca 203945, relativamente ao ano de fabricação 2021: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2021 ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... VOLKSWAGEN ... ... ... ... ... ... I/VW TAOS HL TSI AE 203945 OUTROS ... 169210 ... ... ... ... ... ... ...

XL - marca 203493, relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... VOLKSWAGEN ... ... ... ... ... VW/SAVEIRO PCIA F 203493 OUTROS 70760 ... ... ... ... ... ...

XLI - marca 301087, relativamente ao ano de fabricação 2022: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2022 ... ... ... ... ... ... ... CAMINHÃO ... ... ... ... ... ... M.BENZ ... ... ... ... ... ...

8 I/M.BENZ 417 INV AMB 301087 DIESEL ... 222660 ... ... ... ... ... ... ...

XLII - marca 320611, relativamente ao ano de fabricação 2021: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2021 ... ... ... ... ... ... ... CAMINHÃO ... ... ... ... ... ... M.BENZ ... ... ... ... ... ... M.BENZ/AC1016 TOPLINE CD 320611 DIESEL ... 204620 ... ... ... ... ... ... ...

XLIII - marca 320542, relativamente ao ano de fabricação 2019: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2019 ... ... ... ... ... ... ... CAMINHÃO ... ... ... ... ... ... VOLKSWAGEN ... ... ... ... ... ... VW/19.330 GNG 320542 DIESEL ... 345390 ... ... ... ... ... ... ...

XLIV - marca 400286, relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... ÔNIBUS E MICROONIBUS ... ... ... ... ... FORD ... ... ... ... ... I/FORD TRANSIT BF PAS16 400286 DIESEL 235150 ... ... ... ... ... ...

XLV - marca 416059, relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... ÔNIBUS E MICROONIBUS ... ... ... ... ... IVECO-FIAT ... ... ... ... ... IVECO/DAILY55C16 TCA MIC 416059 DIESEL 128750 ... ... ... ... ... ...

XLVI - marca 800089, relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... MOTOR-CASA ... ... ... ... ... M.BENZ ... ... ... ... ... I/M.BENZ 517F SINACIO.CM 800089 DIESEL 362920 ... ... ... ... ... ...

XLVII - marca 800107, relativamente ao ano de fabricação 2023:

9 DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... MOTOR-CASA ... ... ... ... ... M.BENZ ... ... ... ... ... I/M.BENZ SPR SCHEID.CM 800107 DIESEL 172730 ... ... ... ... ... ...

XLVIII - marca 800252, relativamente ao ano de fabricação 2023: DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 ... ... ... ... ... ... MOTOR-CASA ... ... ... ... ... RENAULT ... ... ... ... ... RENAULT/EUROHOME TOUR.CH 800252 DIESEL 203630 ... ... ... ... ... ...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Modifica o Decreto nº 57.377, de 19 de dezembro de 2023, que define a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano-calendário de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 2.
No anexo ao Decreto nº 57.377/23, que define a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo a veículos usados para o ano-calendário de 2024, ficam acrescentadas as seguintes marcas de veículos, observada, dentro de cada categoria, a ordem alfabética da coluna "Descrição":

DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 2022 ... 2019 ... 2010 2009 ... 2006 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... MOTOS E CICLOS ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... HONDA ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... HONDA/XRE 300

638 OUTROS 26070 ... ... ... ... ... ... ... ... ... SAHARA HONDA/XRE 300 631 OUTROS 27690 ... ... ... ... ... ... ... ... ... SAHARA ADV HONDA/XRE 300 630 OUTROS 28400 ... ... ... ... ... ... ... ... ... SAHARA RAL ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... YAMAHA ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... YAMAHA/YZF R15 783 OUTROS 17840 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ABS ... AUTOMÓVEL ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... CITROEN ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... CITROEN/C3 LIVE 101036 OUTROS 89720 ... ... ... ... ... ... ... ... ... PACK AT ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... CAMIONETA ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... FIAT ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... I/FIAT SCUDO JI MIS 201372 DIESEL 181040 ... ... ... ... ... ... ... ... ...

10 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... FORD ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... I/FORD EXPEDITION 203881 OUTROS 912200 ... ... ... ... ... ... ... ... ... XL ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... GM - CHEVROLET ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... I/CHEV SILVERADO 201585 OUTROS 512640 ... ... ... ... ... ... ... ... ... HC ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... IVECO-FIAT ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... IVECO/DAILY 30VAN 200255 DIESEL 238500 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... KIA ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... I/KIA NIRO HEV SX 201565 OUTROS 205630 ... ... ... ... ... ... ... ... ... RIOPEN ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... LAND ROVER ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... I/LR RRS D350 AB 200787 DIESEL 974480 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... M.BENZ ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... I/M.BENZ 417 M INV 201674 DIESEL ... 202910 ... ... ... ... ... ... ... ... MIS ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... MON ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... MON/PROTOTIPO 203599 DIESEL 9100 ... ... ... ... 3950 ... ... ... ... MON/PROTOTIPO 203599 OUTROS 9100 ... ... 8410 ... ..., ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... RENAULT ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... RENAULT/DUSTER 201636 OUTROS 106900 ICOP CVT RENAULT/DUSTER 201637 OUTROS 101230 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ICOUT TCE ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... RENAULT/DUSTER 201635 OUTROS 103100 ... ... ... ... ... ... ... ... ... INTP CVT ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... RENAULT/MASTER 201314 DIESEL 203640 ... ... ... ... ... ... ... ... ... BF AMB3 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... CAMINHÃO ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... FORD ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... FORD/CARGO 1517 E 301020 DIESEL ... ... ... ... ... ... 94490 ... ... ... MAGICA ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... FOTON ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...

11 I/FOTON AUMARK S 301231 DIESEL 243920 ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1217A ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... IVECO ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... IVECO/S-WAY 480-4X2 301163 DIESEL 571200 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... M.BENZ ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... M.BENZ/ACCELO 301280 DIESEL 343680 ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1017 TOPCD ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... M.BENZ/ATEGO 2433 301221 DIESEL 576660 ... ... ... ... ... ... ... ... ... TOP CD ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... SCANIA ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... SCANIA/R460 A6X4 300714 DIESEL 877910 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... SCANIA/S770 A6X2 300834 DIESEL 1070140 ... ... ... ... ... ... ... ... .. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... VOLVO ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... VOLVO/FH12 380 62 301214 DIESEL ... ... ... ... ... ... ... ... 156790 ... EPG CA ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ÔNIBUS E MICROONIBUS ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... IVECO-FIAT ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... IVECO/DAILY 400470 DIESEL 285630 ... ... ... ... ... ... ... ... ... 50MINIBUS-T ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... M.BENZ ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... I/M.BENZ 517 400442 DIESEL 320540 ... ... ... ... ... ... ... ... ... GUERRA ESC ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... RENAULT ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... RENAULT/MASTER 400464 DIESEL 192800 ... ... ... ... ... ... ... ... ... FL2 RR P ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... MOTOR-CASA ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... FORD ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... I/FORD TRANSIT NEI 800294 DIESEL 207740 ... ... ... ... ... ... ... ... ... MH.CH ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... IVECO ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... IVECO/D 6518C 800296 DIESEL 310290 ... ... ... ... ... ... ... ... ... SINACIO.CM ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... RENAULT

12 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... RENAULT/MASTER 800293 DIESEL 147230 ... ... ... ... ... ... ... ... ... IDEAL.CH RENAULT/MASTER 800093 DIESEL 158230 ... ... ... ... ... ... ... ... ... IDEAL.CM ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... RENAULT/MASTERPL 800047 DIESEL 184110 ... ... ... ... ... ... ... ... ... 3 MOB.CM ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2023.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de abril de 2024.

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