Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57566, de 11 de abril de 2024
Nº 57.566/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 56.390, de 21 de fevereiro de 2022, que institui Fórum Permanente de Combate à Estiagem no Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam incluídos os incisos VIII e IX no "caput", os incisos IXX a XXIII no § 1º e alterado o § 2º do art. 3º do Decreto nº 56.390, de 21 de fevereiro de 2022, que institui Fórum Permanente de Combate à Estiagem no Estado, com a seguinte redação:
Art. 3.
.. ...
VIIIProcuradoria-Geral do Estado; e
IXInstituto Rio Grandense do Arroz - IRGA.
§ 1º... ...
XIXMinistério Público do Estado;
XXTribunal de Justiça do Estado;
XXIDefensoria Pública do Estado;
XXIIConselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul - CREA-RS; e
XXIII - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater/RS.
§ 2ºA Secretaria da Casa Civil indicará a coordenação do Fórum Permanente, que poderá convidar para participação deste, representantes de outros Poderes, ou de órgãos e entidades estaduais, federais e municipais, bem como de segmentos sociais, com a finalidade de apoiar as ações de articulação institucional e política, de imprensa, ou outras ações necessárias para a consecução dos objetivos do Fórum. ...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 2024.