Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57541, de 1 de abril de 2024
Nº 57.541/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 57.206, de 18 de setembro de 2023, que cria o Comitê Transversal de Promoção de Políticas para a Juventude do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA :
Art. 1.
Fica alterado o art. 8º do Decreto nº 57.206, de 18 de setembro de 2023, que cria o Comitê Transversal de Promoção de Políticas para a Juventude do Estado, conforme segue:
Art. 8.
O Comitê Transversal deverá apresentar relatório de ações e propostas ao Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos até 13 de setembro de 2024.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de abril de 2024.