Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57535, de 28 de março de 2024
Nº 57.535/2024
Art. 1.
Fica instituído Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Hortênsias - CRPO/Hortênsias, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observação ao modelo constante em Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
Iescudo: escudo mantelado, com borda negra, com campo nas cores verde, vermelho, amarelo (cores da bandeira do Estado) e azul, de forma tripartite; ao canto superior direito com fundo verde, consta a cabeça de um Falcão Peregrino; ao canto superior esquerdo, bipartido, em números romanos, constam o número um em fundo azul e o número dois em fundo dourado; na
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Hortênsias - CRPO/Hortênsias, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
II
a
b
c
d
III
a
b
c
d
e
Art. 2.
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instrução de uso do Brasão instituído por este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de março de 2024.
ANEXO ÚNICO
2