Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57489, de 1 de março de 2024

azimute 261º19'21'' e distância de 8,89m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.463,866722m e E=405.779,168990m, azimute 261º46'56'' e distância de 13,61m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.461,921600m e E=405.765,700240m, azimute 263º31'04'' e distância de 8,78m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.460,930880m e E=405.756,980909m, azimute 263º09'56'' e distância de 13,60m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.459,312450m e E=405.743,477450m, azimute 262º39'32'' e distância de 14,08m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.715.457,513911m e E=405.729,517396m, azimute 264º28'16'' e distância de 14,07m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.715.456,157880m e E=405.715,508193m, azimute 264º26'00'' e distância de 18,67m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.454,346891m e E=405.696,927009m, azimute 263º46'56'' e distância de 10,93m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.453,163324m e E=405.686,063674m, azimute 262º49'41'' e distância de 15,81m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.715.451,189111m e E=405.670,374498m, azimute 257º20'48'' e distância de 5,52m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.715.449,979608m e E=405.664,987002m, azimute 257º20'43'' e distância de 12,64m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.715.447,210582m e E=405.652,654454m, azimute 260º22'40'' e distância de 6,21m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.715.446,172579m e E=405.646,531869m, azimute 263º22'11'' e distância de 7,78m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.715.445,274269m e E=405.638,803736m, azimute 263º03'11'' e distância de 6,59m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.715.444,476647m e E=405.632,257451m, azimute 259º16'13'' e distância de 5,09m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.715.443,529804m e E=405.627,260580m, azimute 259º39'57'' e distância de 4,36m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.715.442,747544m e E=405.622,970589m, azimute 271º08'38'' e distância de 4,47m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.715.442,836821m e E=405.618,499177m, azimute 270º32'59'' e distância de 3,08m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.715.442,866351m e E=405.615,420750m, azimute 251º19'45'' e distância de 2,41m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.715.442,094494m e E=405.613,136577m, azimute 278º19'51'' e distância de 0,94m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.715.442,230189m e E=405.612,209907m, azimute 353º03'54'' e distância de 1,89m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.715.444,105050m e E=405.611,981862m, azimute 77º52'22'' e distância de 6,87m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.715.445,549111m e E=405.618,702295m, azimute 87º24'22'' e distância de 2,28m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.715.445,652388m e E=405.620,981946m, azimute 83º45'17'' e distância de 3,89m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.715.446,075245m e E=405.624,846015m, azimute 83º48'44'' e distância de 5,72m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.715.446,692146m e E=405.630,536064m, azimute 88º38'48'' e distância de 3,31m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.715.446,770368m e E=405.633,847300m, azimute 85º21'45'' e distância de 7,25m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.715.447,356893m e E=405.641,077763m, azimute 85º23'18'' e distância de 9,14m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.715.448,091757m e E=405.650,188302m, azimute 71º43'27'' e distância de 20,47m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.715.454,511823m e E=405.669,628357m, azimute 78º47'51'' e distância de 13,02m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.715.457,040337m e E=405.682,395414m,

2 azimute 84º31'15'' e distância de 5,98m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.715.457,611270m e E=405.688,347442m, azimute 82º48'28'' e distância de 21,47m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.715.460,299757m e E=405.709,652411m, azimute 82º19'27'' e distância de 19,61m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.715.462,918338m e E=405.729,081913m, azimute 81º40'25'' e distância de 19,67m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.715.465,767294m e E=405.748,548315m, azimute 82º59'37'' e distância de 19,63m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.715.468,162138m e E=405.768,034967m, azimute 81º21'56'' e distância de 19,98m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.715.471,162466m e E=405.787,793420m, azimute 90º46'29'' e distância de 15,58m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.715.470,951773m e E=405.803,372932m, azimute 77º07'59'' e distância de 2,36m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.715.471,477314m e E=405.805,673690m, azimute 48º01'31'' e distância de 11,61m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.715.479,240128m e E=405.814,302801m, azimute 128º51'55'' e distância de 13,95m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.715.470,485530m e E=405.825,165991m, azimute 170º37'27'' e distância de 8,23m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 929,80m² (novecentos e vinte e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);

3 azimute 167º36'45'' e distância de 2,07m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.469,413917m e E=405.594,235592m, azimute 163º50'51'' e distância de 1,89m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.467,598190m e E=405.594,761478m, azimute 163º18'37'' e distância de 2,06m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.715.465,623763m e E=405.595,353445m, azimute 159º57'55'' e distância de 2,41m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.715.463,360410m e E=405.596,178786m, azimute 158º56'38'' e distância de 4,89m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 68,32m² (sessenta e oito metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);

4 N=6.715.481,458430m e E=405.570,474276m, azimute 352º59'16'' e distância de 0,95m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.482,404977m e E=405.570,357850m, azimute 13º51'40'' e distância de 7,86m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.490,032938m e E=405.572,240075m, azimute 11º26'27'' e distância de 11,10m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.500,916765m e E=405.574,442723m, azimute 8º10'39'' e distância de 7,29m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.508,134822m e E=405.575,479953m, azimute 5º32'41'' e distância de 13,37m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.521,439752m e E=405.576,771570m, azimute 97º41'22'' e distância de 4,23m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.520,873710m e E=405.580,963923m, azimute 187º41'22'' e distância de 1,56m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.715.519,330741m e E=405.580,755594m, azimute 190º36'34'' e distância de 14,13m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.715.505,438000m e E=405.578,153248m, azimute 190º48'44'' e distância de 9,14m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.496,461405m e E=405.576,438888m, azimute 193º32'12'' e distância de 10,77m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.485,986077m e E=405.573,916883m, azimute 199º06'15'' e distância de 7,07m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.715.479,305907m e E=405.571,603106m, azimute 202º13'04'' e distância de 7,84m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.715.472,050213m e E=405.568,639503m, azimute 206º59'26'' e distância de 8,45m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.715.464,520464m e E=405.564,804489m, azimute 209º08'50'' e distância de 2,84m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.715.462,036688m e E=405.563,419350m, azimute 211º31'46'' e distância de 13,86m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 219,37m² (duzentos e dezenove metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

5 Frigorífico Mariante LTDA e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.430,458681m e E=405.535,742925m, azimute 243º24'00'' e distância de 4,67m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.428,366183m e E=405.531,564325m, azimute 274º56'16'' e distância de 6,52m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.428,927221m e E=405.525,070265m, azimute 264º37'17'' e distância de 3,34m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.428,614367m e E=405.521,747294m, azimute 257º42'50'' e distância de 4,85m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.427,582656m e E=405.517,009908m, azimute 263º18'09'' e distância de 7,31m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.426,729882m e E=405.509,747732m, azimute 259º58'09'' e distância de 9,14m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.425,137500m e E=405.500,745110m, azimute 259º28'38'' e distância de 12,45m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.422,864541m e E=405.488,508561m, azimute 259º34'42'' e distância de 15,74m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.420,017449m e E=405.473,028862m, azimute 255º43'13'' e distância de 19,51m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.415,204409m e E=405.454,118772m, azimute 74º31'40'' e distância de 6,18m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.416,851713m e E=405.460,070016m, azimute 73º03'55'' e distância de 5,76m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.418,529480m e E=405.465,580156m, azimute 73º14'28'' e distância de 3,50m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.419,538548m e E=405.468,931023m, azimute 54º00'13'' e distância de 6,50m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.715.423,358654m e E=405.474,189663m, azimute 76º28'28'' e distância de 2,40m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.715.423,919142m e E=405.476,519667m, azimute 76º57'33'' e distância de 0,33m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.423,992794m e E=405.476,837656m, azimute 77º42'22'' e distância de 4,87m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.425,028948m e E=405.481,592352m, azimute 77º48'09'' e distância de 4,65m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.715.426,010448m e E=405.486,132894m, azimute 77º55'27'' e distância de 3,38m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.715.426,718264m e E=405.489,441338m, azimute 79º10'20'' e distância de 1,39m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.715.426,979123m e E=405.490,805197m, azimute 79º29'13'' e distância de 4,65m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.715.427,827649m e E=405.495,377648m, azimute 79º24'15'' e distância de 4,65m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.715.428,681797m e E=405.499,943527m, azimute 79º33'57'' e distância de 3,36m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.715.429,289483m e E=405.503,243448m, azimute 74º15'48'' e distância de 0,81m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.715.429,509130m e E=405.504,022945m, azimute 75º48'57'' e distância de 5,89m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.715.430,952403m e E=405.509,733305m, azimute 90º12'12'' e distância de 25,36m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.715.430,862401m e E=405.535,097068m, azimute 169º18'41'' e distância de 0,48m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.715.430,394470m e E=405.535,185389m, azimute 83º25'49'' e distância de 0,56m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 210,54m² (duzentos e dez metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

6

7 azimute 253º45'26'' e distância de 0,01m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.284,917613m e E=404.722,468682m, azimute 253º42'09'' e distância de 0,01m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.284,915069m e E=404.722,459980m, azimute 254º20'40'' e distância de 0,01m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.284,912353m e E=404.722,450289m, azimute 254º00'19'' e distância de 0,41m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.284,800648m e E=404.722,060594m, azimute 260º53'56'' e distância de 8,64m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.283,434549m e E=404.713,532895m, azimute 74º35'05'' e distância de 9,38m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.285,927255m e E=404.722,573111m, azimute 79º45'55'' e distância de 20,44m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.715.289,558256m e E=404.742,683268m, azimute 84º25'18'' e distância de 20,24m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.715.291,525613m e E=404.762,826488m, azimute 84º27'39'' e distância de 1,96m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 37,61m² (trinta e sete metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);

8 azimute 127º28'50'' e distância de 5,11m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.126,617440m e E=404.069,065708m, azimute 128º14'58'' e distância de 4,92m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.123,570605m e E=404.072,930689m, azimute 125º21'53'' e distância de 12,29m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 562,98m² (quinhentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);

9 N=6.715.147,607640m e E=403.993,165752m, azimute 295º19'40'' e distância de 3,69m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.715.149,185588m e E=403.989,831773m, azimute 294º23'56'' e distância de 1,23m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.715.149,695236m e E=403.988,708208m, azimute 297º39'01'' e distância de 5,15m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.715.152,085977m e E=403.984,144884m, azimute 297º14'24'' e distância de 3,17m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.715.153,538390m e E=403.981,323648m, azimute 296º56'40'' e distância de 4,87m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.715.155,745788m e E=403.976,981000m, azimute 360º00'00'' e distância de 0,29m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.715.156,040495m e E=403.976,981000m, azimute 303º05'49'' e distância de 2,27m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.715.157,281733m e E=403.975,076720m, azimute 301º52'22'' e distância de 5,12m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.715.159,986251m e E=403.970,727103m, azimute 305º47'02'' e distância de 1,87m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.715.161,079281m e E=403.969,210676m, azimute 118º51'34'' e distância de 4,00m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.715.159,150758m e E=403.972,710055m, azimute 115º11'01'' e distância de 9,97m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.715.154,909589m e E=403.981,729721m, azimute 115º38'56'' e distância de 13,23m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.715.149,183537m e E=403.993,654822m, azimute 115º45'38'' e distância de 16,81m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.715.141,879435m e E=404.008,790634m, azimute 33º35'58'' e distância de 7,45m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.715.148,085764m e E=404.012,914007m, azimute 124º00'51'' e distância de 75,86m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 605,36m² (seiscentos e cinco metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

10 Santos, Espólio de Manoel Antônio dos Santos, Espólio de Maria Amélia de Castro, Fabio Braga da Silva e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.257,607697m e E=403.880,467887m, azimute 290º29'30'' e distância de 3,03m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.258,669045m e E=403.877,627946m, azimute 305º43'53'' e distância de 4,48m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.261,287923m e E=403.873,987592m, azimute 305º23'56'' e distância de 0,49m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.261,569667m e E=403.873,591123m, azimute 304º47'40'' e distância de 0,01m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.261,575893m e E=403.873,582164m, azimute 303º06'42'' e distância de 1,87m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.262,597604m e E=403.872,015553m, azimute 301º09'22'' e distância de 0,25m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.262,724860m e E=403.871,805066m, azimute 300º20'41'' e distância de 1,50m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.263,480584m e E=403.870,514116m, azimute 286º56'15'' e distância de 1,72m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.263,980716m e E=403.868,871851m, azimute 286º59'57'' e distância de 0,24m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.264,052262m e E=403.868,637824m, azimute 286º46'40'' e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.264,595854m e E=403.866,834820m, azimute 286º44'08'' e distância de 1,74m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.265,096288m e E=403.865,170531m, azimute 286º51'20'' e distância de 7,45m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.267,255578m e E=403.858,043576m, azimute 293º44'42'' e distância de 22,87m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.715.276,462934m e E=403.837,113191m, azimute 298º00'30'' e distância de 54,73m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.715.302,163171m e E=403.788,794837m, azimute 300º36'44'' e distância de 23,26m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.314,009901m e E=403.768,772886m, azimute 304º06'34'' e distância de 52,17m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.343,263146m e E=403.725,581323m, azimute 307º40'30'' e distância de 35,35m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.715.364,871201m e E=403.697,598512m, azimute 126º29'15'' e distância de 4,73m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.715.362,055594m e E=403.701,405320m, azimute 125º59'02'' e distância de 19,73m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.715.350,464263m e E=403.717,368879m, azimute 125º53'53'' e distância de 19,63m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.715.338,954751m e E=403.733,269821m, azimute 124º03'56'' e distância de 19,53m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.715.328,014358m e E=403.749,449657m, azimute 122º39'37'' e distância de 19,54m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.715.317,471015m e E=403.765,897701m, azimute 121º48'02'' e distância de 18,37m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.715.307,789849m e E=403.781,511484m, azimute 118º59'15'' e distância de 0,97m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.715.307,321456m e E=403.782,356921m, azimute 119º47'54'' e distância de 19,54m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.715.297,609335m e E=403.799,316355m, azimute 117º54'59'' e distância de 19,44m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.715.288,508986m e E=403.816,492057m, azimute 116º39'21'' e distância de 19,58m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.715.279,726290m e E=403.833,988130m, azimute 117º48'56'' e distância de 19,21m,

11 seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.715.270,763931m e E=403.850,975481m, azimute 107º26'56'' e distância de 19,98m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.715.264,772044m e E=403.870,038506m, azimute 124º29'12'' e distância de 12,65m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 195,70m² (cento e noventa e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

12 seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.715.709,598992m e E=403.263,375711m, azimute 128º33'27'' e distância de 20,25m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.715.696,975359m e E=403.279,213101m, azimute 134º13'50'' e distância de 20,34m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.715.682,786354m e E=403.293,788423m, azimute 133º57'38'' e distância de 2,98m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 65,80m² (sessenta e cinco metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);

13 9,86m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.716.605,087117m e E=402.091,158513m, azimute 303º58'30'' e distância de 3,57m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.716.607,083328m e E=402.088,196215m, azimute 303º43'50'' e distância de 1,85m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.716.608,109238m e E=402.086,659709m, azimute 301º02'34'' e distância de 0,12m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.716.608,169315m e E=402.086,559894m, azimute 301º03'19'' e distância de 0,26m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.716.608,302925m e E=402.086,338015m, azimute 301º02'03'' e distância de 3,40m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.716.610,055802m e E=402.083,424689m, azimute 301º02'01'' e distância de 0,26m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.716.610,190358m e E=402.083,201048m, azimute 301º01'11'' e distância de 0,55m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.716.610,473790m e E=402.082,729703m, azimute 301º00'17'' e distância de 3,46m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.716.612,255227m e E=402.079,765457m, azimute 300º59'52'' e distância de 6,54m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.716.615,624211m e E=402.074,158007m, azimute 300º58'50'' e distância de 2,17m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.716.616,739161m e E=402.072,300994m, azimute 300º44'55'' e distância de 3,13m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.716.618,339993m e E=402.069,610076m, azimute 301º00'22'' e distância de 4,70m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.716.620,762662m e E=402.065,579066m, azimute 301º02'37'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.716.625,919587m e E=402.057,011303m, azimute 301º04'49'' e distância de 5,30m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.716.628,654107m e E=402.052,474704m, azimute 299º23'11'' e distância de 4,71m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.716.630,962964m e E=402.048,374866m, azimute 299º25'57'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.716.635,879186m e E=402.039,661525m, azimute 299º27'53'' e distância de 2,06m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.716.636,890816m e E=402.037,870906m, azimute 301º16'59'' e distância de 7,05m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.716.640,553479m e E=402.031,842867m, azimute 301º13'52'' e distância de 3,65m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.716.642,444822m e E=402.028,723712m, azimute 118º16'01'' e distância de 5,65m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.716.639,770272m e E=402.033,697775m, azimute 118º24'01'' e distância de 20,13m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.716.630,196046m e E=402.051,404692m, azimute 120º48'28'' e distância de 20,18m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.716.619,861967m e E=402.068,734829m, azimute 122º12'21'' e distância de 4,97m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.716.617,213524m e E=402.072,939513m, azimute 120º51'00'' e distância de 15,10m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.716.609,470228m e E=402.085,903207m, azimute 123º44'20'' e distância de 20,21m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.716.598,246114m e E=402.102,708313m, azimute 125º22'57'' e distância de 8,28m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 62,04m² (sessenta e dois metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

14 pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.717.515,737502m e E=400.567,681461m, azimute 291º39'00'' e distância de 2,43m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.717.516,632359m e E=400.565,427049m, azimute 290º40'30'' e distância de 2,71m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.717.517,590877m e E=400.562,887068m, azimute 298º28'12'' e distância de 3,74m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.717.519,372569m e E=400.559,601479m, azimute 296º25'15'' e distância de 4,29m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.717.521,282840m e E=400.555,756778m, azimute 294º16'07'' e distância de 4,59m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.717.523,169153m e E=400.551,572971m, azimute 293º30'00'' e distância de 1,67m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.717.523,836463m e E=400.550,038263m, azimute 292º57'16'' e distância de 10,57m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.717.527,960667m e E=400.540,300666m, azimute 292º16'06'' e distância de 3,94m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.717.529,453647m e E=400.536,654654m, azimute 290º24'09'' e distância de 6,65m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.717.531,771357m e E=400.530,423351m, azimute 289º25'10'' e distância de 10,60m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.717.535,294350m e E=400.520,430034m, azimute 288º35'52'' e distância de 3,54m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.717.536,422277m e E=400.517,078062m, azimute 287º31'33'' e distância de 7,07m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.717.538,550403m e E=400.510,339132m, azimute 286º42'23'' e distância de 10,61m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.717.541,600037m e E=400.500,178239m, azimute 285º54'14'' e distância de 3,10m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.717.542,449180m e E=400.497,198057m, azimute 283º51'02'' e distância de 7,52m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.717.544,248966m e E=400.489,898496m, azimute 282º53'10'' e distância de 10,62m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.717.546,616801m e E=400.479,548568m, azimute 282º22'51'' e distância de 2,63m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.717.547,181426m e E=400.476,976394m, azimute 281º32'52'' e distância de 7,98m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.717.548,778999m e E=400.469,157391m, azimute 280º22'19'' e distância de 10,61m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.717.550,689341m e E=400.458,719914m, azimute 279º35'13'' e distância de 2,15m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.717.551,046932m e E=400.456,602783m, azimute 282º31'06'' e distância de 8,45m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.717.552,878314m e E=400.448,354410m, azimute 281º27'21'' e distância de 10,59m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.717.554,982495m e E=400.437,971090m, azimute 280º53'34'' e distância de 10,60m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.717.556,985328m e E=400.427,563548m, azimute 279º51'17'' e distância de 10,60m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.717.558,799852m e E=400.417,118059m, azimute 280º28'22'' e distância de 10,61m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.717.560,729236m e E=400.406,680377m, azimute 279º21'11'' e distância de 10,62m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.717.562,455367m e E=400.396,200415m, azimute 278º36'20'' e distância de 0,65m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.717.562,552385m e E=400.395,559329m, azimute 276º04'07'' e distância de 9,97m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.717.563,606213m e E=400.385,647003m, azimute 274º56'56'' e distância de 10,77m,

15 seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.717.564,535013m e E=400.374,920398m, azimute 273º45'24'' e distância de 10,45m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.717.565,219976m e E=400.364,488194m, azimute 272º37'38'' e distância de 10,28m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.717.565,691205m e E=400.354,218838m, azimute 272º40'09'' e distância de 10,92m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.717.566,199908m e E=400.343,306923m, azimute 271º31'25'' e distância de 9,82m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.717.566,460984m e E=400.333,491594m, azimute 272º38'13'' e distância de 0,78m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.717.566,496765m e E=400.332,714718m, azimute 272º32'44'' e distância de 10,61m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.717.566,967977m e E=400.322,115535m, azimute 272º49'05'' e distância de 9,42m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.717.567,431109m e E=400.312,706562m, azimute 267º55'01'' e distância de 11,80m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.717.567,002152m e E=400.300,912548m, azimute 266º52'21'' e distância de 8,99m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.717.566,511481m e E=400.291,932224m, azimute 267º38'52'' e distância de 1,59m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.717.566,446023m e E=400.290,338623m, azimute 267º08'18'' e distância de 5,70m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.717.566,161564m e E=400.284,647892m, azimute 260º27'51'' e distância de 4,89m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.717.565,350760m e E=400.279,821218m, azimute 259º06'10'' e distância de 8,64m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.717.563,717666m e E=400.271,338421m, azimute 261º14'02'' e distância de 1,92m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.717.563,424332m e E=400.269,436172m, azimute 261º01'33'' e distância de 5,08m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.717.562,632688m e E=400.264,423244m, azimute 266º17'00'' e distância de 5,61m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.717.562,268853m e E=400.258,822296m, azimute 264º34'36'' e distância de 3,25m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.717.561,961256m e E=400.255,582326m, azimute 80º05'51'' e distância de 14,97m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.717.564,535342m e E=400.270,327282m, azimute 80º31'53'' e distância de 14,62m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.717.566,939892m e E=400.284,744626m, azimute 86º31'17'' e distância de 6,53m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.717.567,335805m e E=400.291,257907m, azimute 86º12'44'' e distância de 20,91m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.717.568,717172m e E=400.312,122195m, azimute 93º48'03'' e distância de 20,89m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.717.567,332066m e E=400.332,970947m, azimute 92º03'30'' e distância de 20,52m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.717.566,594960m e E=400.353,481049m, azimute 93º40'27'' e distância de 20,66m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.717.565,271284m e E=400.374,093837m, azimute 95º00'26'' e distância de 20,80m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.717.563,456149m e E=400.394,811105m, azimute 99º44'54'' e distância de 20,74m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.717.559,944699m e E=400.415,249974m, azimute 100º07'23'' e distância de 20,59m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=6.717.556,325559m e E=400.435,520299m, azimute 102º02'25'' e distância de 20,52m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=6.717.552,044651m e E=400.455,591156m, azimute 101º03'04'' e distância de 20,55m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=6.717.548,105364m e E=400.475,760930m, azimute 102º43'15'' e distância de 20,80m,

16 seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=6.717.543,524887m e E=400.496,051829m, azimute 106º46'58'' e distância de 20,86m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=6.717.537,502382m e E=400.516,021188m, azimute 109º27'56'' e distância de 20,84m, seguindo até o vértice 62, de coordenadas N=6.717.530,558839m e E=400.535,666528m, azimute 112º58'21'' e distância de 17,11m, seguindo até o vértice 63, de coordenadas N=6.717.523,880932m e E=400.551,419640m, azimute 113º25'53'' e distância de 3,82m, seguindo até o vértice 64, de coordenadas N=6.717.522,360960m e E=400.554,926792m, azimute 117º26'34'' e distância de 14,37m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 236,17m² (duzentos e trinta e seis metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);

17 1.875,16m² (um mil, oitocentos e setenta e cinco metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);

XVIII - área 18: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM- 287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/007-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 62+705m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Flora Rejane Borowski e s/m Arno Alberto Borowski e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.717.557,497157m e E=399.149,178183m, azimute 286º21'38'' e distância de 7,66m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.717.559,654422m e E=399.141,829698m, azimute 286º25'44'' e distância de 29,16m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.717.567,900974m e E=399.113,862408m, azimute 286º20'32'' e distância de 29,79m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.717.576,283962m e E=399.085,273199m, azimute 286º25'13'' e distância de 34,16m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.717.585,941569m e E=399.052,502096m, azimute 293º05'32'' e distância de 19,66m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.717.593,652884m e E=399.034,416484m, azimute 293º56'45'' e distância de 29,98m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.717.605,822629m e E=399.007,012943m, azimute 292º37'29'' e distância de 27,32m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.717.616,331072m e E=398.981,798868m, azimute 291º25'30'' e distância de 33,40m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.717.628,532011m e E=398.950,705705m, azimute 290º22'15'' e distância de 20,24m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.717.635,576509m e E=398.931,734172m, azimute 289º00'03'' e distância de 17,40m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.717.641,242841m e E=398.915,278667m, azimute 97º16'39'' e distância de 8,99m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.717.640,104077m e E=398.924,195949m, azimute 98º28'33'' e distância de 20,46m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.717.637,088280m e E=398.944,433508m, azimute 100º34'25'' e distância de 20,52m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.717.633,322635m e E=398.964,606255m, azimute 102º30'10'' e distância de 20,49m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.717.628,886133m e E=398.984,613278m, azimute 104º22'23'' e distância de 23,38m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.717.623,081423m e E=399.007,265368m, azimute 105º56'48'' e distância de 12,69m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.717.619,595442m e E=399.019,465375m, azimute 106º27'47'' e distância de 4,03m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.717.618,452966m e E=399.023,331439m, azimute 100º53'53'' e distância de 2,93m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.717.617,898571m e E=399.026,210912m, azimute 102º33'00'' e distância de 17,14m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.717.614,173955m e E=399.042,942312m, azimute 90º53'43'' e distância de 5,34m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.717.614,090587m e E=399.048,277875m, azimute 180º00'00'' e distância de 0,96m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.717.613,134722m e E=399.048,277875m, azimute 103º09'31'' e distância de 15,08m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.717.609,701126m e E=399.062,964879m, azimute 101º21'52'' e distância de 4,93m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.717.608,729649m e E=399.067,798288m, azimute 101º05'26'' e distância de 14,62m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.717.605,917172m e E=399.082,146000m, azimute 91º15'49'' e distância de 3,93m,

18 seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.717.605,830461m e E=399.086,076886m, azimute 26º52'59'' e distância de 4,49m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.717.609,832177m e E=399.088,105576m, azimute 27º59'05'' e distância de 3,39m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.717.612,823423m e E=399.089,695020m, azimute 35º49'06'' e distância de 0,46m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.717.613,193644m e E=399.089,962212m, azimute 61º08'44'' e distância de 4,07m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.717.615,158313m e E=399.093,527896m, azimute 35º49'06'' e distância de 2,99m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.717.617,583118m e E=399.095,277896m, azimute 46º42'39'' e distância de 2,98m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.717.619,629016m e E=399.097,449771m, azimute 53º31'36'' e distância de 2,93m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.717.621,373157m e E=399.099,809146m, azimute 62º56'12'' e distância de 2,91m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.717.622,698352m e E=399.102,402896m, azimute 69º43'32'' e distância de 3,35m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.717.623,858508m e E=399.105,543521m, azimute 77º54'49'' e distância de 3,68m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.717.624,628040m e E=399.109,137271m, azimute 84º01'16'' e distância de 4,07m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.717.625,051868m e E=399.113,184146m, azimute 86º24'06'' e distância de 5,07m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.717.625,370227m e E=399.118,246646m, azimute 85º12'11'' e distância de 10,11m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.717.626,215703m e E=399.128,321860m, azimute 73º14'22'' e distância de 5,01m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.717.627,661243m e E=399.133,121646m, azimute 76º08'55'' e distância de 4,99m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.717.628,855579m e E=399.137,965396m, azimute 77º53'38'' e distância de 3,53m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.717.629,595555m e E=399.141,415315m, azimute 75º38'31'' e distância de 6,49m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.717.631,204211m e E=399.147,699771m, azimute 80º01'20'' e distância de 1,90m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.717.631,532739m e E=399.149,567203m, azimute 72º53'00'' e distância de 3,11m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.717.632,449329m e E=399.152,543521m, azimute 80º58'51'' e distância de 2,69m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.717.632,870352m e E=399.155,196023m, azimute 72º22'36'' e distância de 2,32m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.717.633,571399m e E=399.157,402896m, azimute 77º54'23'' e distância de 5,01m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.717.634,620520m e E=399.162,299246m, azimute 74º10'34'' e distância de 1,80m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.717.635,110461m e E=399.164,027896m, azimute 71º01'10'' e distância de 2,59m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.717.635,954211m e E=399.166,481021m, azimute 60º53'52'' e distância de 1,72m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.717.636,789172m e E=399.167,981021m, azimute 81º34'42'' e distância de 1,86m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.717.637,061365m e E=399.169,819466m, azimute 33º56'19'' e distância de 1,86m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.717.638,601672m e E=399.170,856021m, azimute 52º00'05'' e distância de 1,71m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.717.639,651477m e E=399.172,199771m, azimute 45º08'20'' e distância de 3,42m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.717.642,061633m e E=399.174,621646m, azimute 38º26'05'' e distância de 1,71m,

19 seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.717.643,400500m e E=399.175,684146m, azimute 31º41'13'' e distância de 5,18m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=6.717.647,804797m e E=399.178,402896m, azimute 10º18'59'' e distância de 1,75m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=6.717.649,521594m e E=399.178,715396m, azimute 16º25'05'' e distância de 0,55m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=6.717.650,051868m e E=399.178,871646m, azimute 15º03'00'' e distância de 20,68m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=6.717.670,026683m e E=399.184,242609m, azimute 105º07'53'' e distância de 0,40m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=6.717.669,923444m e E=399.184,624393m, azimute 195º23'13'' e distância de 52,75m, seguindo até o vértice 62, de coordenadas N=6.717.619,064711m e E=399.170,627980m, azimute 255º33'05'' e distância de 5,35m, seguindo até o vértice 63, de coordenadas N=6.717.617,730869m e E=399.165,451269m, azimute 257º18'58'' e distância de 9,88m, seguindo até o vértice 64, de coordenadas N=6.717.615,560818m e E=399.155,809375m, azimute 256º32'28'' e distância de 15,12m, seguindo até o vértice 65, de coordenadas N=6.717.612,042392m e E=399.141,107519m, azimute 258º42'07'' e distância de 5,01m, seguindo até o vértice 66, de coordenadas N=6.717.611,060530m e E=399.136,192902m, azimute 254º28'38'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 67, de coordenadas N=6.717.608,385166m e E=399.126,560644m, azimute 252º30'27'' e distância de 10,03m, seguindo até o vértice 68, de coordenadas N=6.717.605,371494m e E=399.116,998144m, azimute 252º37'58'' e distância de 4,04m, seguindo até o vértice 69, de coordenadas N=6.717.604,164463m e E=399.113,138769m, azimute 246º35'55'' e distância de 1,94m, seguindo até o vértice 70, de coordenadas N=6.717.603,392949m e E=399.111,356037m, azimute 220º50'01'' e distância de 2,91m, seguindo até o vértice 71, de coordenadas N=6.717.601,188877m e E=399.109,451269m, azimute 209º06'45'' e distância de 1,32m, seguindo até o vértice 72, de coordenadas N=6.717.600,038486m e E=399.108,810644m, azimute 151º20'25'' e distância de 1,68m, seguindo até o vértice 73, de coordenadas N=6.717.598,563497m e E=399.109,616833m, azimute 113º35'41'' e distância de 7,15m, seguindo até o vértice 74, de coordenadas N=6.717.595,700060m e E=399.116,172594m, azimute 113º43'18'' e distância de 12,29m, seguindo até o vértice 75, de coordenadas N=6.717.590,755644m e E=399.127,424759m, azimute 113º15'58'' e distância de 3,74m, seguindo até o vértice 76, de coordenadas N=6.717.589,277338m e E=399.130,862948m, azimute 111º46'01'' e distância de 10,13m, seguindo até o vértice 77, de coordenadas N=6.717.585,522224m e E=399.140,267146m, azimute 112º37'34'' e distância de 20,52m, seguindo até o vértice 78, de coordenadas N=6.717.577,629432m e E=399.159,203987m, azimute 113º24'02'' e distância de 2,04m, seguindo até o vértice 79, de coordenadas N=6.717.576,819195m e E=399.161,076293m, azimute 195º23'13'' e distância de 15,49m, seguindo até o vértice 80, de coordenadas N=6.717.561,881038m e E=399.156,965286m, azimute 286º15'44'' e distância de 5,55m, seguindo até o vértice 81, de coordenadas N=6.717.563,434280m e E=399.151,640600m, azimute 202º31'34'' e distância de 6,43m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 6.250,66m² (seis mil, duzentos e cinquenta metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);

20 Emerson da Rosa e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.718.396,485859m e E=396.299,872838m, azimute 286º25'19'' e distância de 15,04m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.718.400,737208m e E=396.285,448484m, azimute 286º27'06'' e distância de 32,31m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.718.409,887431m e E=396.254,461774m, azimute 286º27'17'' e distância de 66,97m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.718.428,856128m e E=396.190,237673m, azimute 286º26'20'' e distância de 80,46m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.718.451,625041m e E=396.113,069211m, azimute 286º27'27'' e distância de 64,68m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.718.469,949921m e E=396.051,036651m, azimute 286º30'31'' e distância de 25,56m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.718.477,213570m e E=396.026,528438m, azimute 96º08'48'' e distância de 17,24m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.718.475,367136m e E=396.043,674015m, azimute 91º38'32'' e distância de 19,68m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.718.474,803167m e E=396.063,344066m, azimute 94º42'33'' e distância de 10,66m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.718.473,927697m e E=396.073,971546m, azimute 93º55'42'' e distância de 21,49m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.718.472,455314m e E=396.095,413009m, azimute 95º46'48'' e distância de 19,42m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.718.470,499210m e E=396.114,737654m, azimute 96º16'51'' e distância de 9,44m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.718.469,466450m e E=396.124,120962m, azimute 99º30'14'' e distância de 21,04m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.718.465,992032m e E=396.144,874606m, azimute 104º26'17'' e distância de 21,46m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.718.460,642469m e E=396.165,652453m, azimute 108º39'53'' e distância de 14,09m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.718.456,134353m e E=396.178,998166m, azimute 110º11'19'' e distância de 10,48m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.718.452,517101m e E=396.188,835641m, azimute 112º47'15'' e distância de 8,36m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.718.449,278981m e E=396.196,543580m, azimute 112º12'43'' e distância de 6,78m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.718.446,714159m e E=396.202,824750m, azimute 117º19'44'' e distância de 6,06m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.718.443,933836m e E=396.208,204851m, azimute 115º56'12'' e distância de 17,49m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.718.436,282269m e E=396.223,936935m, azimute 118º53'13'' e distância de 20,49m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.718.426,381625m e E=396.241,881612m, azimute 118º49'30'' e distância de 19,84m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.718.416,815006m e E=396.259,265166m, azimute 119º09'26'' e distância de 19,58m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.718.407,273687m e E=396.276,367310m, azimute 114º59'01'' e distância de 19,45m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.718.399,060757m e E=396.293,993180m, azimute 113º39'01'' e distância de 6,42m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.904,31m² (três mil, novecentos e quatro metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

21 Núbia Cristine Fischer Kist e s/m Vanderlei José Kist e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.718.703,278936m e E=395.301,103582m, azimute 290º06'20'' e distância de 2,58m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.718.704,165468m e E=395.298,681732m, azimute 294º15'27'' e distância de 7,04m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.718.707,057103m e E=395.292,264766m, azimute 106º10'32'' e distância de 3,82m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.718.705,993000m e E=395.295,933248m, azimute 117º41'47'' e distância de 5,84m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 2,88m² (dois metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);

22 azimute 108º48'04'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.718.750,077961m e E=395.184,323873m, azimute 115º40'21'' e distância de 10,04m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.718.745,729328m e E=395.193,370748m, azimute 114º42'36'' e distância de 7,49m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 21,34m² (vinte e um metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);

XXIII - área 23: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM- 287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/009-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 67+000m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires , consta pertencer a Selvino Rodrigues dos Santos e s/m Maria Regina Rodigues, Marinês de Oliveira e s/m Cláudio Omar da Silva, Flávio dos Santos, Érico Defleto Ribeiro e s/m Dorsila Derci Ribeiro, Rosemar Miguel Maldaner, Eloi Francisco Rohde e s/m Carine Inês Overbeck Rohde, Sandra Lúcia Rohde e s/m Eloir André Gronwaldt, Ornélio Manoel Dorr, Espólio de José Weschenfelder, Espólio de Maria Luisa Isabel Weschenfelder, Elói Francisco Rohde e s/m Carine Inês Overbeck Rohde, Gottfried Aloisius Junges, Sandra Lúcia Rohde Gronwaldt e s/m Eloir André Gronwaldt, Ilse Marli Veiga, Maria de Lourdes Biesdorf, Cerlo da Rosa, Rodrigo da Silva, Alair Becker e s/m Diane Andreia Schizzi Becker, Arminio Grings, Auri Sebastião Soares e s/m Lasarete Werle Soares, Eldo José Schuh, Eloi José Da Rosa e s/m Leonizia da Rosa, Francsico Macedo de Campos, Idor Breno Saft e s/m Susana Saft, Jorge Waldemar Zvirtes, José Muller e s/m Dionisia Lurdes Muller, Rene José Ferreira e s/m Vera Lúcia Eckstein Ferreira, Rosa Grings e s/m Nestor José Grings, Maria Cirlei Pittol, Jeferson Roberto Ferreira e s/m Jamile Reichert Ferreira, Teresinha de Fátima Coutinho, Lorete Beatriz Dornelles, Joel Fabiano Pereira, Odete Ribeiro, Milton Antônio Ferreira e s/m Odete Dorr Ferreira, Flávio dos Santos e s/m Vera Glaci da Rosa, Sérgio Carlos dos Santos e s/m Sônia Maria dos Santos, Luiz Silveira Aguiar e s/m Teresinha Silveira Aguiar e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.718.801,085757m e E=395.054,643622m, azimute 285º56'13'' e distância de 17,50m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.718.805,891589m e E=395.037,813747m, azimute 290º16'31'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.718.812,823088m e E=395.019,050584m, azimute 290º11'34'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.718.819,727724m e E=395.000,277020m, azimute 294º13'16'' e distância de 20,03m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.718.827,944437m e E=394.982,012078m, azimute 290º30'15'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.718.834,950434m e E=394.963,277793m, azimute 291º10'30'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.718.842,174789m e E=394.944,628168m, azimute 295º40'58'' e distância de 20,06m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.718.850,866752m e E=394.926,553620m, azimute 294º10'38'' e distância de 10,02m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.718.854,970297m e E=394.917,413115m, azimute 271º17'37'' e distância de 10,63m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.718.855,210371m e E=394.906,781107m, azimute 293º09'07'' e distância de 7,90m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.718.858,317440m e E=394.899,514900m, azimute 293º28'03'' e distância de 12,25m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.718.863,195463m e E=394.888,278791m, azimute 288º38'09'' e distância de 20,23m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.718.869,659420m e E=394.869,111247m,

23 azimute 289º37'29'' e distância de 20,22m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.718.876,451722m e E=394.850,062283m, azimute 288º01'41'' e distância de 10,11m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.718.879,581374m e E=394.840,446271m, azimute 287º36'22'' e distância de 20,23m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.718.885,699657m e E=394.821,166023m, azimute 287º26'06'' e distância de 21,81m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.718.892,235093m e E=394.800,356108m, azimute 283º30'29'' e distância de 18,46m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.718.896,546478m e E=394.782,409177m, azimute 284º36'35'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.718.901,591447m e E=394.763,054630m, azimute 285º27'16'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.718.904,256181m e E=394.753,416151m, azimute 286º48'31'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.718.910,040510m e E=394.734,267854m, azimute 285º10'07'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.718.915,274911m e E=394.714,960285m, azimute 286º19'17'' e distância de 20,05m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.718.920,909316m e E=394.695,718909m, azimute 282º25'47'' e distância de 19,98m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.718.925,209511m e E=394.676,208853m, azimute 286º49'00'' e distância de 15,13m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.718.929,586962m e E=394.661,725255m, azimute 285º43'12'' e distância de 4,59m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.718.930,831051m e E=394.657,305189m, azimute 289º48'26'' e distância de 9,42m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.718.934,021721m e E=394.648,446330m, azimute 286º23'42'' e distância de 2,54m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.718.934,739855m e E=394.646,005550m, azimute 103º28'20'' e distância de 8,92m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.718.932,660969m e E=394.654,683248m, azimute 103º44'55'' e distância de 10,01m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.718.930,283039m e E=394.664,401998m, azimute 103º39'42'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.718.927,920734m e E=394.674,120748m, azimute 102º58'44'' e distância de 6,37m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.718.926,491047m e E=394.680,323873m, azimute 102º35'50'' e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.718.925,775227m e E=394.683,526998m, azimute 103º00'49'' e distância de 9,08m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.718.923,731281m e E=394.692,370748m, azimute 103º11'26'' e distância de 1,28m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.718.923,438313m e E=394.693,620748m, azimute 104º51'39'' e distância de 10,01m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.718.920,871906m e E=394.703,292623m, azimute 104º49'39'' e distância de 8,71m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.718.918,642414m e E=394.711,714498m, azimute 104º42'30'' e distância de 1,29m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.718.918,314289m e E=394.712,964498m, azimute 104º52'42'' e distância de 9,99m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.718.915,748859m e E=394.722,620748m, azimute 105º00'05'' e distância de 8,72m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.718.913,492023m e E=394.731,042623m, azimute 105º09'15'' e distância de 1,25m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.718.913,164131m e E=394.732,253304m, azimute 104º25'05'' e distância de 3,01m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.718.912,414875m e E=394.735,167623m, azimute 104º12'22'' e distância de 7,03m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.718.910,690266m e E=394.741,980123m,

24 azimute 103º33'23'' e distância de 8,71m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.718.908,648273m e E=394.750,448873m, azimute 102º56'09'' e distância de 1,28m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.718.908,361164m e E=394.751,698873m, azimute 104º49'03'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.718.905,802570m e E=394.761,370748m, azimute 104º54'07'' e distância de 8,71m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.718.903,561359m e E=394.769,792623m, azimute 104º28'10'' e distância de 4,26m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.718.902,496906m e E=394.773,917623m, azimute 104º12'50'' e distância de 7,03m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.718.900,771320m e E=394.780,730123m, azimute 104º12'12'' e distância de 4,55m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.718.899,656086m e E=394.785,136373m, azimute 100º48'30'' e distância de 4,37m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.718.898,835773m e E=394.789,433248m, azimute 101º05'58'' e distância de 1,15m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.718.898,615070m e E=394.790,558248m, azimute 105º47'10'' e distância de 10,08m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.718.895,871906m e E=394.800,261373m, azimute 106º14'06'' e distância de 9,21m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.718.893,296711m e E=394.809,105123m, azimute 106º26'36'' e distância de 0,88m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.718.893,047688m e E=394.809,948873m, azimute 106º23'03'' e distância de 3,47m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.718.892,069172m e E=394.813,276998m, azimute 106º38'04'' e distância de 6,60m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=6.718.890,178547m e E=394.819,605123m, azimute 106º58'55'' e distância de 9,48m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=6.718.887,410969m e E=394.828,667623m, azimute 108º02'35'' e distância de 10,70m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=6.718.884,097492m e E=394.838,839498m, azimute 108º43'44'' e distância de 9,72m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=6.718.880,975328m e E=394.848,048227m, azimute 109º41'20'' e distância de 10,45m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=6.718.877,454914m e E=394.857,886373m, azimute 110º25'16'' e distância de 10,09m, seguindo até o vértice 62, de coordenadas N=6.718.873,935383m e E=394.867,339498m, azimute 108º33'14'' e distância de 9,08m, seguindo até o vértice 63, de coordenadas N=6.718.871,045734m e E=394.875,948873m, azimute 109º11'24'' e distância de 11,07m, seguindo até o vértice 64, de coordenadas N=6.718.867,406557m e E=394.886,405106m, azimute 113º51'07'' e distância de 10,11m, seguindo até o vértice 65, de coordenadas N=6.718.863,318195m e E=394.895,651998m, azimute 113º47'07'' e distância de 11,18m, seguindo até o vértice 66, de coordenadas N=6.718.858,807453m e E=394.905,886373m, azimute 102º17'22'' e distância de 11,53m, seguindo até o vértice 67, de coordenadas N=6.718.856,353352m e E=394.917,151998m, azimute 106º13'46'' e distância de 7,55m, seguindo até o vértice 68, de coordenadas N=6.718.854,243000m e E=394.924,401998m, azimute 115º46'00'' e distância de 10,03m, seguindo até o vértice 69, de coordenadas N=6.718.849,883625m e E=394.933,433248m, azimute 119º47'12'' e distância de 10,12m, seguindo até o vértice 70, de coordenadas N=6.718.844,857258m e E=394.942,214498m, azimute 111º32'11'' e distância de 9,99m, seguindo até o vértice 71, de coordenadas N=6.718.841,188313m e E=394.951,511373m, azimute 111º29'16'' e distância de 10,01m, seguindo até o vértice 72, de coordenadas N=6.718.837,522297m e E=394.960,823873m, azimute 111º40'36'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 73, de coordenadas N=6.718.833,826984m e E=394.970,120748m,

25 azimute 111º44'28'' e distância de 9,99m, seguindo até o vértice 74, de coordenadas N=6.718.830,125813m e E=394.979,401998m, azimute 115º16'54'' e distância de 10,02m, seguindo até o vértice 75, de coordenadas N=6.718.825,845539m e E=394.988,464498m, azimute 114º50'12'' e distância de 10,02m, seguindo até o vértice 76, de coordenadas N=6.718.821,636555m e E=394.997,558248m, azimute 112º24'54'' e distância de 10,01m, seguindo até o vértice 77, de coordenadas N=6.718.817,821125m e E=395.006,808248m, azimute 112º22'44'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 78, de coordenadas N=6.718.814,012531m e E=395.016,058248m, azimute 110º05'04'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 79, de coordenadas N=6.718.810,578938m e E=395.025,448873m, azimute 109º58'30'' e distância de 10,01m, seguindo até o vértice 80, de coordenadas N=6.718.807,159992m e E=395.034,855123m, azimute 106º40'21'' e distância de 10,03m, seguindo até o vértice 81, de coordenadas N=6.718.804,282063m e E=395.044,464498m, azimute 106º53'45'' e distância de 10,03m, seguindo até o vértice 82, de coordenadas N=6.718.801,368000m e E=395.054,058248m, azimute 115º44'29'' e distância de 0,65m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 971,16m² (novecentos e setenta e um metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);

26 Jeferson Roberto Ferreira e s/m Jamile Reichert Ferreira, Teresinha de Fátima Coutinho, Lorete Beatriz Dornelles, Joel Fabiano Pereira, Odete Ribeiro, Milton Antônio Ferreira e s/m Odete Dorr Ferreira, Flávio Dos Santos e s/m Vera Glaci da Rosa, Sérgio Carlos dos Santos e s/m Sônia Maria dos Santos, Luiz Silveira Aguiar e s/m Teresinha Silveira Aguiar e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.719.001,391208m e E=394.421,364461m, azimute 287º39'53'' e distância de 4,39m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.719.002,723531m e E=394.417,180871m, azimute 17º20'41'' e distância de 30,20m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.719.031,554420m e E=394.426,185391m, azimute 106º38'39'' e distância de 4,14m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.719.030,369354m e E=394.430,149421m, azimute 196º38'39'' e distância de 5,18m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.719.025,410466m e E=394.428,666938m, azimute 197º50'00'' e distância de 5,07m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.719.020,579540m e E=394.427,112796m, azimute 196º53'08'' e distância de 3,90m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.719.016,846234m e E=394.425,979552m, azimute 196º35'29'' e distância de 6,04m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.719.011,053404m e E=394.424,253576m, azimute 196º52'57'' e distância de 5,00m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.719.006,272622m e E=394.422,802668m, azimute 196º24'59'' e distância de 5,09m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 128,01m² (cento e vinte e oito metros quadrados e um decímetro quadrado);

XXVII - área 27: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM- 287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/010-R00, situa-se à Rodovia RSC287 - Km 67+682m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Alzira Ivone Konzen, Cleber Konzen e s/m Anelise Inês Allgayer, Kelly Konzen e/ou outros,

27 sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.719.004,934219m e E=394.404,301778m, azimute 191º21'18'' e distância de 5,76m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.718.999,283179m e E=394.403,166939m, azimute 283º47'33'' e distância de 9,95m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.719.001,655321m e E=394.393,503782m, azimute 102º57'56'' e distância de 1,66m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.719.001,283039m e E=394.395,120748m, azimute 68º18'46'' e distância de 9,88m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 23,99m² (vinte e três metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

XXVIII - área 28: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM-287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/010-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 68+008m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Amelino Porto e s/m Maria Luiza da Silva Porto, Maria Schirley Stein Antônio, Ricardo Luis Mendes, Fernanda Roselaine da Rosa Wolschick e s/m Darci Jose Wolschick e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.719.082,734200m e E=394.086,564533m, azimute 284º08'12'' e distância de 9,37m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.719.085,022915m e E=394.077,477391m, azimute 284º43'59'' e distância de 4,58m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.719.086,187177m e E=394.073,049910m, azimute 284º43'40'' e distância de 5,42m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.719.087,565606m e E=394.067,806041m, azimute 284º43'03'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.719.090,106160m e E=394.058,134140m, azimute 283º09'41'' e distância de 5,12m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.719.091,271737m e E=394.053,149524m, azimute 283º22'17'' e distância de 4,88m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.719.092,401339m e E=394.048,397430m, azimute 283º40'12'' e distância de 5,39m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.719.093,674462m e E=394.043,162989m, azimute 283º46'26'' e distância de 4,61m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.719.094,773177m e E=394.038,680969m, azimute 287º15'40'' e distância de 5,66m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.719.096,452711m e E=394.033,275643m, azimute 287º36'42'' e distância de 2,09m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.719.097,086142m e E=394.031,280234m, azimute 286º20'26'' e distância de 2,29m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.719.097,731702m e E=394.029,078388m, azimute 283º41'11'' e distância de 6,88m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.719.099,360299m e E=394.022,390669m, azimute 283º13'40'' e distância de 3,29m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.719.100,113760m e E=394.019,185254m, azimute 282º14'27'' e distância de 2,30m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.719.100,601213m e E=394.016,938468m, azimute 281º25'45'' e distância de 7,91m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.719.102,167765m e E=394.009,189684m, azimute 280º02'53'' e distância de 5,37m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.719.103,105517m e E=394.003,897362m, azimute 278º37'56'' e distância de 0,69m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.719.103,209815m e E=394.003,210330m, azimute 277º45'07'' e distância de 4,09m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.719.103,761419m e E=393.999,158218m,

28 azimute 284º27'41'' e distância de 8,62m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.719.105,914059m e E=393.990,811336m, azimute 282º58'52'' e distância de 9,87m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.719.108,130092m e E=393.981,198094m, azimute 282º14'56'' e distância de 1,86m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.719.108,525610m e E=393.979,376286m, azimute 281º48'46'' e distância de 0,23m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.719.108,573310m e E=393.979,148215m, azimute 280º12'34'' e distância de 3,96m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.719.109,275636m e E=393.975,248504m, azimute 285º11'55'' e distância de 8,45m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.719.111,489863m e E=393.967,097964m, azimute 285º14'49'' e distância de 31,36m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.719.119,736222m e E=393.936,844571m, azimute 285º11'02'' e distância de 50,01m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.719.132,834367m e E=393.888,581982m, azimute 285º18'48'' e distância de 40,83m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.719.143,617337m e E=393.849,202111m, azimute 285º16'03'' e distância de 15,41m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.719.147,676069m e E=393.834,332683m, azimute 285º13'09'' e distância de 18,72m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.719.152,590980m e E=393.816,266723m, azimute 94º26'37'' e distância de 10,61m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.719.151,769078m e E=393.826,842840m, azimute 94º12'55'' e distância de 19,66m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.719.150,324161m e E=393.846,446848m, azimute 94º19'13'' e distância de 19,54m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.719.148,852118m e E=393.865,931756m, azimute 91º21'19'' e distância de 6,99m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.719.148,686739m e E=393.872,921655m, azimute 90º51'56'' e distância de 12,83m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.719.148,492912m e E=393.885,749528m, azimute 92º03'57'' e distância de 8,73m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.719.148,178266m e E=393.894,472525m, azimute 93º28'17'' e distância de 11,78m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.719.147,464731m e E=393.906,235530m, azimute 94º09'29'' e distância de 16,61m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.719.146,260297m e E=393.922,802602m, azimute 95º41'52'' e distância de 4,20m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.719.145,842870m e E=393.926,986307m, azimute 97º02'27'' e distância de 9,85m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.719.144,635455m e E=393.936,762250m, azimute 98º08'36'' e distância de 8,30m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.719.143,459917m e E=393.944,977528m, azimute 100º01'18'' e distância de 5,40m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.719.142,519803m e E=393.950,297482m, azimute 101º51'35'' e distância de 5,28m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.719.141,434756m e E=393.955,464369m, azimute 103º01'11'' e distância de 5,28m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.719.140,245546m e E=393.960,607331m, azimute 104º07'12'' e distância de 5,35m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.719.138,939875m e E=393.965,797776m, azimute 105º26'19'' e distância de 3,80m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.719.137,926984m e E=393.969,465375m, azimute 108º32'14'' e distância de 11,05m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.719.134,413672m e E=393.979,942943m, azimute 106º55'03'' e distância de 10,02m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.719.131,498184m e E=393.989,528497m, azimute 113º03'34'' e distância de 21,13m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.719.123,222824m e E=394.008,967832m,

29 azimute 116º52'44'' e distância de 20,77m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.719.113,831317m e E=394.027,496354m, azimute 117º48'20'' e distância de 6,03m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.719.111,018857m e E=394.032,829378m, azimute 118º13'13'' e distância de 4,77m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.719.108,761709m e E=394.037,035343m, azimute 119º05'55'' e distância de 9,65m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.719.104,068704m e E=394.045,467442m, azimute 119º18'30'' e distância de 11,77m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.719.098,305895m e E=394.055,733207m, azimute 118º16'52'' e distância de 8,03m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.719.094,500201m e E=394.062,806727m, azimute 117º33'43'' e distância de 19,46m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.719.085,497098m e E=394.080,056039m, azimute 113º00'06'' e distância de 7,07m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 4.149,30m² (quatro mil, cento e quarenta e nove metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

30

31 N=6.719.653,178233m e E=392.023,093965m, azimute 101º31'17'' e distância de 5,62m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.719.652,055567m e E=392.028,601457m, azimute 101º04'50'' e distância de 15,15m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.719.649,143707m e E=392.043,469860m, azimute 104º17'09'' e distância de 21,12m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.719.643,931484m e E=392.063,939394m, azimute 106º38'27'' e distância de 4,29m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.719.642,701753m e E=392.068,053706m, azimute 110º00'32'' e distância de 17,28m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.719.636,789153m e E=392.084,290584m, azimute 112º02'10'' e distância de 5,94m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.719.634,561782m e E=392.089,793500m, azimute 180º00'00'' e distância de 0,06m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.719.634,500797m e E=392.089,793500m, azimute 112º56'26'' e distância de 1,95m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.719.633,742319m e E=392.091,585537m, azimute 114º05'33'' e distância de 5,30m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.719.631,577223m e E=392.096,427389m, azimute 115º14'47'' e distância de 5,28m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.719.629,323962m e E=392.101,205771m, azimute 115º59'57'' e distância de 3,07m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.719.627,980380m e E=392.103,960612m, azimute 116º33'54'' e distância de 3,23m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.719.626,537863m e E=392.106,845644m, azimute 118º15'29'' e distância de 4,37m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.719.624,470179m e E=392.110,692499m, azimute 119º05'06'' e distância de 5,26m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.719.621,913525m e E=392.115,288732m, azimute 119º57'44'' e distância de 1,34m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.719.621,242845m e E=392.116,452156m, azimute 119º54'24'' e distância de 7,17m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.719.617,669499m e E=392.122,664716m, azimute 121º37'01'' e distância de 8,24m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.719.613,348250m e E=392.129,684125m, azimute 180º00'00'' e distância de 0,07m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.719.613,278219m e E=392.129,684125m, azimute 122º44'38'' e distância de 12,68m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.719.606,420447m e E=392.140,348170m, azimute 125º28'29'' e distância de 14,95m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.719.597,744085m e E=392.152,523319m, azimute 124º09'18'' e distância de 5,51m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.719.594,650190m e E=392.157,083570m, azimute 126º16'40'' e distância de 16,03m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.719.585,165737m e E=392.170,005586m, azimute 125º56'08'' e distância de 4,10m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.719.582,758946m e E=392.173,326112m, azimute 126º56'50'' e distância de 19,52m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.719.571,025961m e E=392.188,926199m, azimute 122º05'15'' e distância de 19,27m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.719.560,786858m e E=392.205,256726m, azimute 117º43'07'' e distância de 19,54m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.719.551,695960m e E=392.222,558696m, azimute 118º34'50'' e distância de 19,59m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.719.542,326146m e E=392.239,757946m, azimute 116º23'40'' e distância de 19,50m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.719.533,655753m e E=392.257,228676m, azimute 115º26'00'' e distância de 15,24m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de

32 4.736,66m² (quatro mil, setecentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);

XXXII - área 32: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM- 287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/012-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 70+347m - Pista Leste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Leani Maria de Borba e s/m Telmo José de Borba, Elizane de Souza, Mônica Celestina Severo, Manoel José Luft, Ermindo Eckstein, Joel Luciano Pires, Simonea Clarinda Pires, Maria Aparecida Pires, Luiz Sérgio da Rosa e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.719.621,587176m e E=391.822,490710m, azimute 275º58'43'' e distância de 9,74m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.719.622,601231m e E=391.812,807892m, azimute 5º53'41'' e distância de 12,72m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.719.635,251662m e E=391.814,113991m, azimute 94º48'06'' e distância de 5,45m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.719.634,795541m e E=391.819,543945m, azimute 6º49'14'' e distância de 7,88m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.719.642,623223m e E=391.820,480186m, azimute 6º55'42'' e distância de 5,39m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.719.647,971014m e E=391.821,130028m, azimute 6º37'23'' e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.719.651,228938m e E=391.821,508314m, azimute 113º06'20'' e distância de 3,53m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.719.649,845336m e E=391.824,751252m, azimute 196º40'35'' e distância de 2,87m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.719.647,092322m e E=391.823,926548m, azimute 183º24'30'' e distância de 10,47m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.719.636,637181m e E=391.823,303850m, azimute 188º03'10'' e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.719.631,784316m e E=391.822,617259m, azimute 180º42'40'' e distância de 10,20m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 169,44m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

XXXIII - área 33: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM-287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/012-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 70+363m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a José Cantilio Coutinho e s/m Sandra Inês Coutinho e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.719.735,943541m e E=391.830,959396m, azimute 294º35'36'' e distância de 8,41m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.719.739,445278m e E=391.823,308600m, azimute 7º03'42'' e distância de 40,40m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.719.779,540113m e E=391.828,275380m, azimute 94º18'30'' e distância de 4,36m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.719.779,212669m e E=391.832,621675m, azimute 184º38'35'' e distância de 10,09m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.719.769,159020m e E=391.831,805181m, azimute 185º32'15'' e distância de 5,20m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.719.763,980958m e E=391.831,303164m, azimute 188º49'56'' e distância de 4,67m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.719.759,363538m e E=391.830,585684m, azimute 177º27'13'' e distância de 4,56m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.719.754,805783m e E=391.830,788367m,

33 azimute 177º21'09'' e distância de 4,13m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.719.750,678672m e E=391.830,979216m, azimute 178º31'47'' e distância de 6,21m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.719.744,471356m e E=391.831,138539m, azimute 181º03'50'' e distância de 5,18m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.719.739,292187m e E=391.831,042350m, azimute 181º25'09'' e distância de 3,35m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 235,91m² (duzentos e trinta e cinco metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

XXXIV - área 34: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM-287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/012-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 70+368m - Pista Leste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Luiz Carlos Kunzler e s/m Lisane Becker Kunzler e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.719.623,069267m e E=391.808,338796m, azimute 275º58'43'' e distância de 6,85m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.719.623,783197m e E=391.801,521746m, azimute 7º00'50'' e distância de 9,42m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.719.633,133643m e E=391.802,672116m, azimute 351º57'33'' e distância de 4,76m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.719.637,845769m e E=391.802,006449m, azimute 358º23'48'' e distância de 5,48m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.719.643,322939m e E=391.801,853152m, azimute 2º19'53'' e distância de 5,24m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.719.648,562343m e E=391.802,066461m, azimute 4º07'58'' e distância de 5,01m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.719.653,563911m e E=391.802,427855m, azimute 2º58'23'' e distância de 4,54m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.719.658,094947m e E=391.802,663186m, azimute 355º17'00'' e distância de 1,22m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.719.659,312070m e E=391.802,562765m, azimute 113º06'20'' e distância de 3,47m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.719.657,951337m e E=391.805,752104m, azimute 182º54'55'' e distância de 3,12m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.719.654,831620m e E=391.805,593229m, azimute 181º51'32'' e distância de 6,67m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.719.648,165329m e E=391.805,376857m, azimute 190º56'09'' e distância de 9,49m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.719.638,847335m e E=391.803,576466m, azimute 185º17'37'' e distância de 2,70m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.719.636,157956m e E=391.803,327276m, azimute 94º48'13'' e distância de 6,01m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.719.635,654393m e E=391.809,319628m, azimute 184º27'23'' e distância de 12,62m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 144,28m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

34 azimute 11º32'26'' e distância de 1,45m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.719.746,503563m e E=391.811,477334m, azimute 12º04'14'' e distância de 4,93m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.719.751,329243m e E=391.812,509277m, azimute 9º54'15'' e distância de 0,78m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.719.752,094867m e E=391.812,642957m, azimute 6º58'56'' e distância de 3,85m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.719.755,917309m e E=391.813,111088m, azimute 6º50'32'' e distância de 4,96m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.719.760,837682m e E=391.813,701494m, azimute 6º20'20'' e distância de 4,72m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.719.765,531271m e E=391.814,222895m, azimute 5º23'56'' e distância de 5,22m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.719.770,724426m e E=391.814,713684m, azimute 7º11'45'' e distância de 9,82m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.719.780,469139m e E=391.815,944028m, azimute 94º18'30'' e distância de 9,86m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.719.779,728419m e E=391.825,775913m, azimute 189º54'03'' e distância de 38,90m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 330,58m² (trezentos e trinta metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

XXXVI - área 36: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM-287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/013-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 70+959m ao Km 71+ 363- Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Marisa Dornelles Jantsch Steffen e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.719.945,283522m e E=391.276,699697m, azimute 292º44'50'' e distância de 3,25m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.719.946,541278m e E=391.273,699884m, azimute 292º49'13'' e distância de 43,20m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.719.963,295091m e E=391.233,883752m, azimute 292º45'49'' e distância de 30,72m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.719.975,183071m e E=391.205,553059m, azimute 292º59'40'' e distância de 33,90m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.719.988,424610m e E=391.174,349723m, azimute 292º48'21'' e distância de 38,34m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.720.003,286308m e E=391.139,005093m, azimute 292º45'58'' e distância de 26,49m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.720.013,538938m e E=391.114,574467m, azimute 292º46'41'' e distância de 47,26m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.720.031,836487m e E=391.070,999425m, azimute 292º40'25'' e distância de 26,14m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.720.041,912640m e E=391.046,880301m, azimute 292º41'26'' e distância de 32,09m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.720.054,291280m e E=391.017,274347m, azimute 295º52'47'' e distância de 6,09m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.720.056,948982m e E=391.011,796079m, azimute 295º36'53'' e distância de 9,93m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.720.061,240547m e E=391.002,844825m, azimute 295º24'12'' e distância de 0,08m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.720.061,276619m e E=391.002,768868m, azimute 295º21'45'' e distância de 2,18m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.720.062,208767m e E=391.000,802460m, azimute 292º08'31'' e distância de 7,83m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.720.065,158601m e E=390.993,553105m, azimute 292º01'31'' e distância de 2,27m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.720.066,009211m e E=390.991,450428m,

35 azimute 291º59'58'' e distância de 0,13m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.720.066,056791m e E=390.991,332660m, azimute 291º51'54'' e distância de 0,02m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.720.066,063495m e E=390.991,315954m, azimute 292º04'16'' e distância de 2,04m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.720.066,829351m e E=390.989,427148m, azimute 295º07'45'' e distância de 1,27m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.720.067,370347m e E=390.988,273781m, azimute 295º18'35'' e distância de 0,35m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.720.067,519494m e E=390.987,958396m, azimute 295º15'41'' e distância de 3,92m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.720.069,192203m e E=390.984,413565m, azimute 295º19'10'' e distância de 0,08m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.720.069,228536m e E=390.984,336770m, azimute 295º12'37'' e distância de 2,18m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.720.070,158133m e E=390.982,362186m, azimute 290º35'09'' e distância de 7,95m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.720.072,953303m e E=390.974,920139m, azimute 290º10'02'' e distância de 10,05m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.720.076,416890m e E=390.965,489795m, azimute 289º59'46'' e distância de 0,08m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.720.076,445926m e E=390.965,410003m, azimute 289º58'36'' e distância de 2,14m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.720.077,175969m e E=390.963,401670m, azimute 287º39'06'' e distância de 8,01m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.720.079,605289m e E=390.955,767332m, azimute 287º12'39'' e distância de 0,52m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.720.079,759414m e E=390.955,269769m, azimute 292º03'15'' e distância de 18,64m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.720.086,756545m e E=390.937,998252m, azimute 291º15'38'' e distância de 2,78m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.720.087,763951m e E=390.935,409138m, azimute 297º11'52'' e distância de 8,39m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.720.091,598521m e E=390.927,947191m, azimute 295º31'58'' e distância de 2,14m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.720.092,518932m e E=390.926,020356m, azimute 288º23'59'' e distância de 8,09m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.720.095,071713m e E=390.918,346235m, azimute 287º57'13'' e distância de 10,80m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.720.098,401855m e E=390.908,068857m, azimute 291º15'38'' e distância de 5,19m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.720.100,282392m e E=390.903,235722m, azimute 102º08'16'' e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.720.099,886239m e E=390.905,077691m, azimute 108º19'25'' e distância de 20,53m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.720.093,430954m e E=390.924,569847m, azimute 109º59'52'' e distância de 9,53m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.720.090,172041m e E=390.933,524663m, azimute 112º33'54'' e distância de 18,93m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.720.082,907146m e E=390.951,007476m, azimute 107º06'05'' e distância de 19,15m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.720.077,275112m e E=390.969,313029m, azimute 105º39'32'' e distância de 19,44m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.720.072,029341m e E=390.988,027143m, azimute 106º59'28'' e distância de 19,54m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.720.066,320005m e E=391.006,711884m, azimute 108º12'49'' e distância de 19,83m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.720.060,123363m e E=391.025,543961m, azimute 114º14'37'' e distância de 20,05m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.720.051,891674m e E=391.043,823080m,

36 azimute 110º30'44'' e distância de 17,63m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.720.045,713270m e E=391.060,337228m, azimute 107º20'30'' e distância de 2,87m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.720.044,856431m e E=391.063,081179m, azimute 97º24'39'' e distância de 18,39m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.720.042,484250m e E=391.081,319109m, azimute 100º10'12'' e distância de 20,67m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.720.038,835393m e E=391.101,659461m, azimute 101º35'45'' e distância de 10,60m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.720.036,705009m e E=391.112,041839m, azimute 104º59'26'' e distância de 8,70m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.720.034,455691m e E=391.120,441917m, azimute 93º34'35'' e distância de 1,50m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.720.034,361925m e E=391.121,942178m, azimute 106º41'10'' e distância de 2,73m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.720.033,577742m e E=391.124,558306m, azimute 107º24'58'' e distância de 5,23m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.720.032,012593m e E=391.129,547773m, azimute 108º09'52'' e distância de 5,30m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.720.030,359835m e E=391.134,585179m, azimute 110º37'36'' e distância de 5,37m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=6.720.028,468842m e E=391.139,608982m, azimute 111º34'07'' e distância de 3,26m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=6.720.027,268671m e E=391.142,645111m, azimute 111º15'58'' e distância de 7,18m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=6.720.024,663629m e E=391.149,338433m, azimute 112º32'37'' e distância de 8,58m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=6.720.021,374406m e E=391.157,262250m, azimute 180º00'00'' e distância de 0,35m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=6.720.021,021293m e E=391.157,262250m, azimute 118º15'33'' e distância de 5,72m, seguindo até o vértice 62, de coordenadas N=6.720.018,312575m e E=391.162,301488m, azimute 117º12'43'' e distância de 7,98m, seguindo até o vértice 63, de coordenadas N=6.720.014,663079m e E=391.169,399033m, azimute 119º01'08'' e distância de 13,16m, seguindo até o vértice 64, de coordenadas N=6.720.008,276798m e E=391.180,911197m, azimute 121º35'56'' e distância de 20,76m, seguindo até o vértice 65, de coordenadas N=6.719.997,397965m e E=391.198,595313m, azimute 121º27'00'' e distância de 19,49m, seguindo até o vértice 66, de coordenadas N=6.719.987,227839m e E=391.215,223954m, azimute 125º26'13'' e distância de 4,12m, seguindo até o vértice 67, de coordenadas N=6.719.984,837533m e E=391.218,582867m, azimute 126º29'28'' e distância de 17,20m, seguindo até o vértice 68, de coordenadas N=6.719.974,606784m e E=391.232,413377m, azimute 126º06'30'' e distância de 19,71m, seguindo até o vértice 69, de coordenadas N=6.719.962,989199m e E=391.248,340247m, azimute 123º35'07'' e distância de 19,40m, seguindo até o vértice 70, de coordenadas N=6.719.952,259786m e E=391.264,498387m, azimute 119º45'34'' e distância de 14,05m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 4.322,28m² (quatro mil, trezentos e vinte e dois metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

XXXVII - área 37: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM-287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/014-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 72+249m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Marco Antônio Gonzatto e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas

37 N=6.720.281,764375m e E=390.034,843046m, azimute 277º26'33'' e distância de 7,54m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.720.282,741363m e E=390.027,364168m, azimute 277º24'28'' e distância de 20,86m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.720.285,430914m e E=390.006,677828m, azimute 72º52'17'' e distância de 16,95m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.720.290,422977m e E=390.022,875934m, azimute 125º53'13'' e distância de 14,77m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 99,95m² (noventa e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

XXXVIII - área 38: A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM-287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/014-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 72+755m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Heli da Silva e s/m Vera Lúcia da Silva, Adão Luiz Chaves e s/m Teresinha Natália Chaves, Éva Luiza Chaves, Melita Teresinha Kolberg, José Luiz Dutra do Couto, Josiane Beatriz de Brito, Geraldo Moreira da Silva, Ismael Alves Paz e s/m Tatiane Andréia dos Santos, Daniel Moreira César e s/m Nelci Teresinha Pereira César, Espólio de Maria Amália Chaves, Espólio de Aparício Chaves e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.720.347,503002m e E=389.532,778565m, azimute 277º28'39'' e distância de 5,45m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.720.348,212237m e E=389.527,374999m, azimute 7º48'08'' e distância de 2,34m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.720.350,529466m e E=389.527,692517m, azimute 120º45'17'' e distância de 5,92m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 6,37m² (seis metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

XXXIX - área 39: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM-287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/014-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 72+765m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Heli da Silva e s/m Vera Lúcia Da Silva, Adão Luiz Chaves e s/m Teresinha Natália Chaves, Éva Luiza Chaves, Melita Teresinha Kolberg, José Luiz Dutra do Couto, Josiane Beatriz de Brito, Geraldo Moreira da Silva, Ismael Alves Paz e s/m Tatiane Andréia dos Santos, Daniel Moreira César e s/m Nelci Teresinha Pereira César, Espólio de Maria Amália Chaves, Espólio de Aparício Chaves e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.720.348,862193m e E=389.522,423062m, azimute 277º28'39'' e distância de 8,68m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.720.349,991344m e E=389.513,820207m, azimute 7º46'12'' e distância de 2,69m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.720.352,656694m e E=389.514,183899m, azimute 290º55'33'' e distância de 3,54m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.720.353,921140m e E=389.510,877117m, azimute 295º38'20'' e distância de 1,42m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.720.354,537443m e E=389.509,593024m, azimute 297º40'22'' e distância de 0,75m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.720.354,884369m e E=389.508,931467m, azimute 107º11'08'' e distância de 4,07m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.720.353,680925m e E=389.512,822654m, azimute 116º39'12'' e distância de 10,74m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição

38 deste perímetro, perfazendo uma área de 14,86m² (quatorze metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);

XL - área 40: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM- 287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/014-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 72+782m , Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Heli da Silva e s/m Vera Lúcia da Silva, Adão Luiz Chaves e s/m Teresinha Natália Chaves, Éva Luiza Chaves, Melita Teresinha Kolberg, José Luiz Dutra do Couto, Josiane Beatriz de Brito, Geraldo Moreira da Silva, Ismael Alves Paz e s/m Tatiane Andréia dos Santos, Daniel Moreira César e s/m Nelci Teresinha Pereira César, Espólio de Maria Amália Chaves, Espólio de Aparício Chaves e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.720.355,470063m e E=389.506,858759m, azimute 273º22'06'' e distância de 8,19m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.720.355,951255m e E=389.498,683003m, azimute 271º18'27'' e distância de 5,03m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.720.356,066086m e E=389.493,651322m, azimute 268º09'46'' e distância de 4,99m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.720.355,906113m e E=389.488,663909m, azimute 265º50'00'' e distância de 0,08m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.720.355,900245m e E=389.488,583371m, azimute 265º27'03'' e distância de 0,71m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.720.355,843742m e E=389.487,873211m, azimute 263º02'46'' e distância de 1,80m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.720.355,626246m e E=389.486,090008m, azimute 67º43'59'' e distância de 4,77m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.720.357,434773m e E=389.490,506893m, azimute 96º51'05'' e distância de 16,47m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 12,70m² (doze metros quadrados e setenta decímetros quadrados);e

XLI - área 41: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. RSM- 287RS-055-078-DPL-DUP-DE-D03/014-R00, situa-se à Rodovia RSC-287 - Km 72+807m , Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Heli da Silva e s/m Vera Lúcia da Silva, Adão Luiz Chaves e s/m Teresinha Natália Chaves, Éva Luiza Chaves, Melita Teresinha Kolberg, José Luiz Dutra do Couto, Josiane Beatriz de Brito, Geraldo Moreira da Silva, Ismael Alves Paz e s/m Tatiane Andréia dos Santos, Daniel Moreira César e s/m Nelci Teresinha Pereira César, Espólio de Maria Amália Chaves, Espólio de Aparício Chaves e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.720.354,670816m e E=389.477,715854m, azimute 277º20'25'' e distância de 2,26m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.720.354,959509m e E=389.475,474713m, azimute 89º02'06'' e distância de 5,97m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.720.355,060131m e E=389.481,448563m, azimute 263º02'46'' e distância de 3,15m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.720.354,678913m e E=389.478,323048m, azimute 269º14'10'' e distância de 0,61m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1,08m² (um metro quadrado e oito decímetros quadrados).

39 duplicação (ST3) - KM 55+510M AO KM 78+510M - Venâncio Aires/RS (áreas complementares), a serem implantadas pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de março de 2024.

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