Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57479, de 26 de fevereiro de 2024
Nº 57.479/2024
Art. 1.
Fica instituído Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Central - CRPO -C, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
IBrasão de Armas: escudo clássico ou lanceolado, em sinople (verde) com contorno e escrita em ouro; em chefe, duas faixas contendo a escrita "CRPO CENTRAL" e a data de instalação do Comando Regional de Polícia Ostensiva Central, em 26 de outubro de 1974; campo carregado com escudo clássico, em sinople pleno, pistolas de clark prata, cruzadas em chefe; em flanco dextro (direito) morros, linha férrea e cavalo brincão (gai); em flanco sinistro (esquerdo) o forte; em ponta, a silhueta da área de responsabilidade territorial do CRPO-C, encimada pela ave Belonopterus Cayennesis "Quero-Quero" ao centro; em cantão dextro da ponta, ramo de arroz e em cantão sinistro da ponta, ramo de soja.
IIatributos brasonáveis:
a)pistolas de clark cruzadas em prata: referência internacional da Polícia Militar;e
b)morros, linha férrea e cavalo brincão em ouro: esses elementos representam a cidade de Santa Maria, sede do 1º Regimento de Polícia Montada "Regimento Coronel Pillar", primeira Unidade de cavalaria da Brigada Militar, fundada em 10 de novembro de 1892: 1- a silhueta dos morros referencia às riquezas naturais do município; 2- alinha férrea é símbolo do desenvolvimento após a instalação da malha ferroviária gaúcha; e 3- o cavalo também faz referência ao criatório de equinos do Centro de Estudos, Treinamento, Reprodução Animal e Preservação Ambiental - CETRAPA, que é responsável pela criação, distribuição, reposição e substituição dos equinos que serão destinados para outras unidades da Brigada Militar, para desempenhar atividades no policiamento montado, nas representações, nos concursos hípicos, e em atividades ligadas a equoterapia;
a)forte em prata: representação da fortificação em alvenaria de pedra, com planta hexagonal iniciada em 1850, no município de Caçapava do Sul, a construção do Forte Dom Pedro II foi iniciada para defesa de ameaças estrangeiras, as quais perderam força em dezembro de 1856, quando o forte parou de ser construído, foi reconhecido como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1938, permanecendo no local, muralhas monumentais, que se destacam na paisagem e referenciam a articulação e o planejamento em prol da defesa de nossas terras;
b)representação geográfica da área de responsabilidade territorial do Comando Regional de Polícia Ostensiva Central, com os vinte e sete municípios, em ouro: simboliza a glória, esplendor, ariqueza, nobreza, grandeza e mando, mostrando que as Unidades que estão
sob o comando do CRPO-C desenvolvem suas atividades em ambiente da mais absoluta cordialidade e integração com a comunidade; os municípios que compõem a área são: Agudo, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Nova Palma, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Maria, Santana da Boa Vista, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins, Toropi e Tupanciretã;
c)ave Belonopterus Cayennesis, consagrada ave-símbolo do Estado, predominante nos campos gaúchos, popularmente chamada de "Quero-Quero", é considerada a Sentinela dos Pampas, por estar sempre alerta, defendendo bravamente seu território, estando com seus pés na representação geográfica onde fica o município de Santa Maria, sede do CRPO-C;
d)ramo de arroz, em prata: o ramo de arroz faz menção à capital estadual do arroz, município de Cachoeira do Sul; e
e)ramo de soja, em prata: o ramo de soja faz menção ao município de Tupanciretã, popularmente conhecido como a capital gaúcha da soja.
IIImetais e esmaltes:
a)prata: representa a ostensividade do serviço policial militar, a integridade, firmeza e obediência dos componentes da Brigada Militar da região central;
b)ouro: representa nobreza, inteligência, virtude; representa também as figuras naturais (morros, cavalo, mapa), por ser a cor da terra, simboliza a segurança, seriedade e a responsabilidade; e
c)sinople (verde): representa a agricultura e a pecuária, fontes de riquezas da região central.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva CentralCRPO-C.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 2.
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso da honraria instituída por este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogando o Decreto nº 55.367, de 14 de julho de 2020.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2024.
2 Anexo Único
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