Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57409, de 28 de dezembro de 2023

Nº 57.409/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto nº 1.140, de 19 de julho de 1907, que dá ao Museu do Estado a denominação de "Julio de Castilhos" e aprova o respectivo regulamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterado o Decreto nº 1.140, de 19 de julho de 1907, que dá ao Museu do Estado a denominação de "Julio de Castilhos" e aprova o respectivo regulamento, para que passe a ser denominado de Museu de História Julio de Castilhos.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2023.

Remissões do artigo