Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57401, de 27 de dezembro de 2023
Nº 57.401/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Santiago.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 833/2023, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Vila Branca, localizada no Município de Santiago, pertencente à 35ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 3.871, de 13 de março de 1953, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2022, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2023.