Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57348, de 5 de dezembro de 2023
Nº 57.348/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Roque Gonzales.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 740/2023, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Tiradentes, localizada no Município de Roque Gonzales, pertencente à 32ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 7.764, de 16 de abril de 1957, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2017, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2023.