Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57329, de 24 de novembro de 2023

Nº 57.329/2023

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$ 2.882.000,00 (dois milhões e oitocentos e oitenta e dois mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012206252263 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.882.000,00

TOTAL: 2.882.000,00

Art. 2.

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.882.000,00

TOTAL: 2.882.000,00

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2023.

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