Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57272, de 24 de outubro de 2023
Nº 57.272/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Alpestre/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 580/2023, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Tomé de Souza, localizada no Município de Alpestre, pertencente à 20ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 8.575, de 11 de fevereiro de 1958, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2023.